Processo nº 2064169-69.2017.8.26.0000

Cintia Daiane Merenciano x Setpar Jardim Bela Vista Empreendimentos Imobiliários Spe LTDA

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 10 de abril de 2017. Tem como partes envolvidas Cintia Daiane Merenciano, Karen Chiuchi Scatena, Diego dos Santos Guimaraes, Setpar Jardim Bela Vista Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA.
Processo em andamento
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03/10/2017há 4 anos
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30/08/2017há 4 anos
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22/08/2017há 4 anos
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21/08/2017há 4 anos
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17/07/2017há 5 anos
Decisão Monocrática registrada Decisão monocrática registrada sob nº 20170000512299, com 2 folhas.
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2064169-69.2017.8.26.0000 Relator(a): Carlos Alberto de Salles Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Comarca: São José do Rio Preto Agravante: Cintia Daiane Merenciano Agravado: Setpar Jardim Bela Vista Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Juiz de origem: Adilson Araki Ribeiro DECISÃO MONOCRÁTICA N. 13020 RESCISÃO CONTRATUAL. TUTELA PROVISÓRIA. SUSPENSÃO DE PAGAMENTO E ABSTENÇÃO DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA COMPRADORA. Insurgência da autora contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão de cobrança das parcelas vincendas e abstenção da ré à negativação de seu nome. Sentença prolatada. Perda do objeto recursal. Julgamento monocrático pelo relator (art. 932, III, CPC). Recurso prejudicado. Trata-se de agravo de instrumento tirado contra decisão de p. 42 que, em ação de rescisão de compromisso de compra e venda, indeferiu o pedido de suspensão de cobrança das parcelas vincendas e abstenção da ré à negativação do nome da autora. Pleiteia a agravante (ps. 01/09) a reforma do decisium, alegando que não pode ser obrigada a permanecer vinculada ao contrato. Aduz que não mais pretende adquirir o imóvel em questão, razão pela qual não faria sentido permanecer pagando as parcelas vincendas. Afirma que há risco de dano irreparável, uma vez que, caso não deferida a tutela provisória, poderá ter seu nome negativado em razão do inadimplemento das parcelas vincendas. Foi deferida a tutela antecipada recursal (p. 44). Os autos encontram-se em termos para julgamento. É o relatório. Julga-se monocraticamente o recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil. De fato, houve prolação de sentença, que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação de rescisão contratual (ps. 79/81 dos autos de origem). Assim, o agravo perdeu seu objeto, devendo ser julgado prejudicado. Diante do exposto, monocraticamente, julga-se prejudicado o agravo. São Paulo, 17 de julho de 2017. Carlos Alberto de Salles Relator
11/07/2017há 5 anos
AR Negativo Juntado
Expedido Termo Juntada AR
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