Processo Nº 00096158620108140401

TJPA
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Pará. Tem como partes envolvidas A.A.V.V.J., A.D.L.B., Anderson Monteiro da Silva, Eva do Amaral Coelho e outros.
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Andamento processual

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27/11/2019há 2 anos
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04/09/2017há 4 anos
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22/06/2017há 4 anos

Fórum Criminal da Comarca de Belém

Secretaria da 3ª Vara Criminal da Capital

PROCESSO: 00096158620108140401 PROCESSO ANTIGO: 201020368664 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/06/2017 NAO INFORMADO:MAURY MASCOTTE MARQUES -DELEGADO PC DENUNCIADO:ANDERSON MONTEIRO DA SILVA VITIMA:P. R. M. P. VITIMA:A. A. V. V. J. VITIMA:A. D. L. B. . DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o denunciado falseou sua qualificação quando da sua prisão em flagrante, conforme documentos juntados às fls. 196; 201; 210/211 e termo de declarações de fl. 212, motivo pelo qual DETEMINO que seja corrigida sua qualificação nos autos para fazer constar sua filiação conforme documento de fl. 196. DETERMINO ainda a citação do réu no endereço fornecido à fl. 212, nos termos da decisão de fl. 103. Sem prejuízo das determinações anteriores, encaminhem-se cópia da denúncia de fls. 04/06 e das fls. 183/212 dos autos à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial para apuração da conduta das autoridades policiais que colocaram em liberdade o réu, que possuía ordem de prisão deste juízo, mesmo após a confissão de que este falseou sua filiação. Belém - PA., 19 de junho de 2017. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém - PA

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PROCESSO: 00096158620108140401 PROCESSO ANTIGO: 201020368664 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 19/06/2017 NAO INFORMADO:MAURY MASCOTTE MARQUES -DELEGADO PC DENUNCIADO:ANDERSON MONTEIRO DA SILVA VITIMA:P. R. M. P. VITIMA:A. A. V. V. J. VITIMA:A. D. L. B. . DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que o denunciado falseou sua qualificação quando da sua prisão em flagrante, conforme documentos juntados às fls. 196; 201; 210/211 e termo de declarações de fl. 212, motivo pelo qual DETEMINO que seja corrigida sua qualificação nos autos para fazer constar sua filiação conforme documento de fl. 196. DETERMINO ainda a citação do réu no endereço fornecido à fl. 212, nos termos da decisão de fl. 103. Sem prejuízo das determinações anteriores, encaminhem-se cópia da denúncia de fls. 04/06 e das fls. 183/212 dos autos à Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial para apuração da conduta das autoridades policiais que colocaram em liberdade o réu, que possuía ordem de prisão deste juízo, mesmo após a confissão de que este falseou sua filiação. Belém - PA., 19 de junho de 2017. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém - PA

27/04/2017há 4 anos

Fórum Criminal da Comarca de Belém

Secretaria da 3ª Vara Criminal da Capital

RESENHA: 25/04/2017 A 25/04/2017 - SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM

PROCESSO: 00096158620108140401 PROCESSO ANTIGO: 201020368664 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/04/2017 NAO INFORMADO:MAURY MASCOTTE MARQUES -DELEGADO PC DENUNCIADO:ANDERSON MONTEIRO DA SILVA VITIMA:P. R. M. P. VITIMA:A. A. V. V. J. VITIMA:A. D. L. B. . DESPACHO Analisando os autos, constata-se que o denunciado ANDERSON MONTEIRO DA SILVA, conforme termo de depoimento prestado quando de sua prisão em flagrante, juntado às fls. 24/25, tem por data de nascimento o dia 06/10/1983, e ainda, conforme Guia de Identificação juntada à fl. 54, é portador do documento de identidade n.º 4374490, dados idênticos ao documento apresentado à fl. 196. Isto posto, DETERMINO que seja oficiado à autoridade policial que subscreve o Ofício juntado às fls. 192 e 198 para que esta diligencie junto à Diretoria de Identificação da Polícia Civil no sentido de esclarecer a qualificação do cidadão apresentado na Divisão de Repressão a Furtos e Roubos da Polícia Civil no dia 04/04/2017 e POSTO EM LIBERDADE NO DIA 06/04/2017, e para tanto, que se utilize do documento juntado à fl. 55 dos autos para fins de comparação. Encaminhe-se junto ao Ofício cópia dessa decisão e das fls. 24; 25;54; 55 e 192/198 dos autos. Belém, 20 de abril de 2017. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Penal do Juízo Singular de Belém - PA

17/04/2017há 4 anos

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PROCESSO: 00096158620108140401 PROCESSO ANTIGO: 201020368664 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EVA DO AMARAL COELHO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/04/2017 NAO INFORMADO:MAURY MASCOTTE MARQUES -DELEGADO PC DENUNCIADO:ANDERSON MONTEIRO DA SILVA VITIMA:P. R. M. P. VITIMA:A. A. V. V. J. VITIMA:A. D. L. B. . DESPACHO

RH, O denunciado ANDERSON MONTEIRO DA SILVA se encontra com o processo suspenso, conforme se vê à fl. 171, eis que foi citado por edital, não tendo constituído advogado e nem declinou o deseja da nomeação de um Defensor Público para patrocinar sua defesa. O §único do artigo 396 do CPP, dispõe que no caso de citação por edital, o prazo para a defesa apresentar resposta escrita, no decêndio legal, começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou de defensor constituído. Os autos noticiam que o acusado ANDERSON MONTEIRO DA SILVA, encontra-se preso PEM III (Presídio Estadual Metropolitano III), conforme se vê do ofício de fl. 192, e considerando que a este ainda não foi oportunizado defender-se das acusações constantes da denúncia, determino sua requisição ao Estabelecimento Penal onde se encontra segregado do convívio social, para fazer-se presente em Juízo e aqui CITADO (com cópia da inicial) que deverá replicar por escrito as imputações irrogadas contra si pela PROMOTORIA PÚBLICA do Estado do Pará em sua prefacial, por advogado constituído ou Defensor Público, se assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o artigo 396 do CPP. Determino ainda que o acusado seja advertido de que caso não seja apresentada resposta no prazo legal ou não constitua advogado, o Juízo nomeará Defensor Público ou causídico dativo, para oferecê-la e atuar no patrocínio da sua causa. O processo passa a fluir novamente em relação ao réu ANDERSON MONTEIRO DA SILVA a partir da presente data. Diligencie-se. Cumpra-se. Belém - PA, 07 de abril 2017. EVA DO AMARAL COELHO Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal do Juízo Singular de Belém/PA

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJPA
Início do Processo
2010