Processo Nº 0002202-48.2017.4.03.6332

O processo possui 3 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Diana Marta dos Santos Arruda, Instituto Nacional do Seguro Social, Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos do Trf-3, Juizado Especial Federal de Guarulhos do Trf-3, Paulo Roberto de Franca.

Andamento processual

29/04/2020há 2 meses

Subseção Judiciária de Guarulhos

Juizado Especial Federal de Guarulhos

Juizado Especial Federal Cível Guarulhos

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

EXPEDIENTE Nº 2020/6332000144

DESPACHO JEF - 5

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

VISTOS, chamo o feito à ordem. 1. Considerando tratar-se de ação com pedido de revisão que envolve análise de matéria de fato (salários de contribuição do período básico de cálculo), afigura-se imprópria a juntada de contestação-padrão aos autos (pertinente a matéria exclusivamente de direito). Sendo assim, CITE-SE o INSS. 2. Com a juntada da peça defensiva, dê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 5 dias, e tornem os autos conclusos para sentença.

0002202-48.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2020/6332012714

AUTOR: DIANA MARTA DOS SANTOS ARRUDA (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA) NICOLLAS DANIEL ARRUDA CANDEAS (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS.

Eventos 87/88 e 92 (pet. autor): INTIME-SE o patrono da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o recolhimento na Caixa Econômica Federal do valor complementar de R$ 0,42 (quarenta e dois centavos), mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), com o uso do código nº 18710-0 e a unidade gestora nº 090017.

Cumprida a diligência, a certidão e a procuração autenticada com assinatura digital serão disponibilizados nos autos, em até 5 dias úteis, para impressão do advogado.

Decorrido o prazo supra, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

27/02/2020há 4 meses

Subseção Judiciária de Sorocaba

1ª Vara de Lins

Juizado Especial Federal Cível Guarulhos

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

TERM OS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

EXPEDIENTE Nº 2020/6332000062

ATO ORDINATÓRIO - 29

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Consoante disposto no artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, encaminho o presente expediente (ATO ORDINATÓRIO) pela seguinte razão: 1. Dê-se ciência à parte autora da expedição da (s) requisição (ões) de pagamento, cujo (s) valor (es) será(ão) disponibilizado (s) para saque em até 60 (sessenta) dias.2. Oportunamente, para o levantamento do valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência B ancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil – conforme a ser informado nas FASES DO PROCESSO – “extrato de pagamento”).

0002202-48.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/6332002052NICOLLAS DANIEL ARRUDA CANDEAS (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA) DIANA MARTA DOS SANTOS ARRUDA (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA)

02/10/2019há 9 meses

Subseção Judiciária de Aracatuba

Juizado Especial Federal Cível Guarulhos

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

TERM OS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

EXPEDIENTE Nº 2019/6332000368

DESPACHO JEF - 5

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

VISTOS. 1. Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado no Termo de Prevenção (extinto sem julgamento do mérito). 2. Estando irregular a instrução da petição inicial (circunstância que enseja o indeferimento da petição inicial), CONCEDO à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que: a) junte comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, demais documentos gerados por relação de consumo) atualizado (isto é, emitido nos seis meses anteriores à data de ajuizamento da ação), legível e em seu nome. Havendo comprovante de endereço apenas em nome de pessoa diversa, deverá a parte autora comprovar a relação de parentesco (no caso de familiar) ou juntar declaração datada (acompanhada de cópia do RG do declarante ou com firma reconhecida) da pessoa indicada no comprovante de residência do demandante; b) esclareça, de forma detalhada (expondo os cálculos na própria petição ou juntando a planilha pertinente), como chegou ao valor da causa apontado na inicial e, sendo o caso renuncie expressamente ao valor de sua pretensão que exceda ao teto de 60 salários-mínimos, de modo a configurar-se claramente a competência (absoluta) deste Juizado; 3. Com a manifestação, venham os autos conclusos para análise. Não atendida a providência, venham os autos conclusos para extinção do processo.

0002202-48.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6332032285

AUTOR: DIANA MARTA DOS SANTOS ARRUDA (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA) NICOLLAS DANIEL ARRUDA CANDEAS (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P REVID) ( - SELMA SIMIONATO)

VISTOS.

1. Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal.

2. Concedo ao INSS o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, em execução invertida.

3. Juntados os cálculos do INSS, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se concorda ou não com eles, podendo impugná-los fundamentadamente, se o caso (apontando especificamente as incorreções eventualmente verificadas e o valor total da execução que se entende correto).

4. Havendo questionamento da parte autora aos cálculos do INSS, venham os autos conclusos para decisão.

5. Não havendo questionamento, HOMOLOGO desde já os cálculos apresentados pelo INSS.

6. Uma vez homologados os cálculos, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, em sendo o valor total da execução superior a 60 salários-mínimos, diga a parte autora se concorda com o pagamento mediante precatório (em prazo maior) ou se renuncia ao valor excedente a 60 saláriosmínimos, para recebimento mediante Requisição de Pequeno Valor (em até 60 dias do encaminhamento da ordem de pagamento).

7. Caso o advogado da parte pretenda o destaque dos honorários contratuais, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, antes da expedição da requisição de pagamento, deverá juntar aos autos o contrato assinado pelas partes e a declaração da parte autora (com assinatura declarada autêntica pelo próprio advogado, nos termos da lei) de que não efetuou pagamento de valores por força do referido contrato, ou providenciar o seu comparecimento em Secretaria, para assinatura da declaração, nos termos do disposto no art. 22, § 4º da Lei 8.906/94 (EOAB).

Sendo que, caso requeira honorários a favor da sociedade de advogados, a referida pessoa jurídica deverá constar de forma expressa na procuração outorgada pela parte autora.

Não atendida a providência ou com juntada da documentação incompleta, EXP ECA-SE o ofício requisitório na integralidade para o autor, conforme sua opção.

Atendida a determinação, EXP ECA-SE o ofício requisitório conforme a opção da parte, com a reserva do percentual referente aos honorários contratuais.

8. Providenciado o necessário, aguarde-se o pagamento, podendo a requisição ser acompanhada através do site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região na opção “Requisições de Pagamento”.

9. Comunicada a liberação do pagamento pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, INTIME-SE o beneficiário para ciência da disponibilização do valor requisitado.

10. Com a intimação da parte interessada do pagamento do ofício requisitório, tornem conclusos para extinção da execução.

20/08/2019há 11 meses

Subseção Judiciária de Sao Paulo

Turma Recursal de São Paulo

FIM.

TURM A RECURSAL DE SÃO PAULO

TURM AS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

TERM OS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURM A RECURSAL DE SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2019/9301001370

DECISÃO TR/TRU - 16

ACÓRDÃO - 6

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

- ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo virtual, em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator, Dr. Leandro Gonsalves Ferreira. Participaram do julgamento o(a)s Sr(a)s. Juízes Federais, Dra. Nilce Cristina Petris de Paiva e Dr. David Rocha Lima de Magalhães e Silva. São Paulo, 07 de agosto de 2019 (data do julgamento).

0002202-48.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2019/9301217795

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

RECORRIDO: NICOLLAS DANIEL ARRUDA CANDEAS (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA) DIANA MARTA DOS SANTOS ARRUDA (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA)

17/07/2019ano passado

Juizados Especiais Federais

Turma Recursal de São Paulo

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo Expediente Nº 2019/9301001125

Pauta de Julgamentos da 3ª Turma Recursal de São Paulo - Nº 9301000141/2019

0074 PROCESSO: 0002202-48.2017.4.03.6332

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

RECDO: DIANA MARTA DOS SANTOS ARRUDA E OUTRO

ADV. SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA

RECDO: NICOLLAS DANIEL ARRUDA CANDEAS

ADVOGADO(A): SP334682-PAULO ROBERTO DE FRANCA

RELATOR(A): LEANDRO GONSALVES FERREIRA

10/04/2019ano passado

Juizados Especiais Federais

Turma Recursal de São Paulo

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo

Relação de Processos Distribuídos nas Turmas Recursais em 08/04/2019

PROCESSO: 0002202-48.2017.4.03.6332

CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

RECDO: DIANA MARTA DOS SANTOS ARRUDA

ADVOGADO: SP334682-PAULO ROBERTO DE FRANCA

Recursal: 201500000078 - 7º JUIZ FEDERAL DA 3ª TR SP

13/11/2018há 2 anos

Subseção Judiciária de Guarulhos

Juizado Especial Federal de Guarulhos

Juizado Especial Federal Cível Guarulhos

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

EXPEDIENTE Nº 2018/6332000364

DESPACHO JEF - 5

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Antes de dar prosseguimento ao feito, em observância ao art. 292 do Código de Processo Civil, justifique a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor atribuído à causa, apresentando a correspondente planilha de cálculos, ciente de que seu silêncio será interpretado como desinteresse no prosseguimento da ação (art. 485, III, do CPC).

0002202-48.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332042224

AUTOR: DIANA MARTA DOS SANTOS ARRUDA (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA) NICOLLAS DANIEL ARRUDA CANDEAS (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (- SELMA SIMIONATO)

Subseção Judiciária de Guarulhos

Juizado Especial Federal de Guarulhos

Juizado Especial Federal Cível Guarulhos

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

EXPEDIENTE Nº 2018/6332000363

DESPACHO JEF - 5

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Antes de dar prosseguimento ao feito, em observância ao art. 292 do Código de Processo Civil, justifique a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor atribuído à causa, apresentando a correspondente planilha de cálculos, ciente de que seu

silê ncio se rá inte rpre tado como de sinte re sse no prosse guime nto da ação (art. 485, III, do CPC).

0002202-48.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332042224

AUTOR: DIANA MARTA DOS SANTOS ARRUDA (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA) NICOLLAS DANIEL ARRUDA CANDEAS (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (- SELMA SIMIONATO)

08/06/2018há 2 anos

Subseção Judiciária de Guarulhos

Juizado Especial Federal de Guarulhos

Juizado Especial Federal Cível Guarulhos

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

EXPEDIENTE Nº 2018/6332000161

DESPACHO JEF - 5

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

VISTOS. 1. Ciência às partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal. 2. Concedo ao INSS o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos cálculos de liquidação do julgado, em execução invertida. 3. Juntados os cálculos do INSS, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, diga se concorda ou não com eles, podendo impugná-los fundamentadamente, se o caso (apontando especificamente as incorreções eventualmente verificadas e o valor total da execução que se entende correto). No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, em sendo o valor total da execução superior a 60 salários-mínimos, diga a parte autora se concorda com o pagamento mediante precatório (em prazo maior) ou se renuncia ao valor excedente a 60 salários-mínimos, para recebimento mediante Requisição de Pequeno Valor (em até 60 dias do encaminhamento da ordem de pagamento). 4. Havendo impugnação da parte, venham os autos conclusos para decisão. 5. Não havendo impugnação, HOMOLOGO desde já os cálculos apresentados, determinando a expedição de requisição de pequeno valor/precatório, conforme o caso, aguardando-se o pagamento. Disponibilizado o valor devido, dê-se ciência à parte, tornando em seguida conclusos para extinção da execução.

0002202-48.2017.4.03.6332 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6332012093

AUTOR: DIANA MARTA DOS SANTOS ARRUDA (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA) NICOLLAS DANIEL ARRUDA CANDEAS (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)

Diante do exposto, concedo à parte autora um prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que, querendo, traga aos autos cópia integral do processo administrativo. Com o decurso do prazo, com ou sem resposta, façam-se conclusos os autos para decisão.

17/05/2017há 3 anos

Subseção Judiciária de Guarulhos

Juizado Especial Federal de Guarulhos

Juizado Especial Federal Cível Guarulhos

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL GUARULHOS

EXPEDIENTE Nº 2017/6332000129

DESPACHO JEF - 5

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Concedo a parte autora o prazo improrrogável de 10 (dez) dias para apresentação de comprovante do prévio requerimento administrativo atualizado, ou para que comprove eventual denúncia da negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, perante a Ouvidoria da Previdência Social, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se.

0002202-48.2017.4.03.6332 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6332009963

AUTOR: DIANA MARTA DOS SANTOS ARRUDA (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA) NICOLLAS DANIEL ARRUDA CANDEAS (SP334682 - PAULO ROBERTO DE FRANCA)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - SELMA SIMIONATO)

17/04/2017há 3 anos

Juizados Especiais Federais

Subseção Judiciária de Guarulhos

Juizado Especial Federal de Guarulhos

Relação de Processos Distribuídos em 10/04/2017

PROCESSO: 0002202-48.2017.4.03.6332

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO

AUTOR: DIANA MARTA DOS SANTOS ARRUDA

ADVOGADO: SP334682-PAULO ROBERTO DE FRANCA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3
Natureza
Procedimento do Juizado
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Outras partes
Juizado Especial Federal Cível de Guarulhos do Trf-3
Juizado Especial Federal de Guarulhos do Trf-3