Processo n. 0004726-84.2015.8.19.0002 do TJRJ

O Processo Nº 0004726-84.2015.8.19.0002 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Rio de Janeiro. Tem como partes envolvidas Academia de Ginástica Fitness Life LTDA - ME, Eduardo Augusto Penteado, Redecard SA, Simone Carvalho Torres de Oliveira, Werson Franco Pereira Rêgo.

Andamento processual

08/05/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça Terceira Câmara Criminal 2 3ª Câmara Criminal - Habeas Corpus Nº 0023158 55 2018 8 19 0000 - Lf

Câmaras Civeis

Vigésima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 25ª Câmara Cível

Decisão

006. APELAÇÃO 0004726-84.2015.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0004726-84.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00172872 -

APELANTE: ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS LIFE LTDA - ME ADVOGADO: SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-142147 APELADO: REDECARD SA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO OAB/RJ-088737 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO DECISÃO: À conta de tais fundamentos, com amparo no artigo 932, inciso IV, alínea "a", do Código de Processo Civil, voto no sentido de se negar provimento ao recurso.

07/03/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO

1o Vice - Presidencia

005. APELAÇÃO 0004726-84.2015.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0004726-84.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00172872 -

APELANTE: ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS LIFE LTDA - ME ADVOGADO: SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-142147 APELADO: REDECARD SA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO OAB/RJ-088737 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO Motivo: Cumprimento de Despacho TEXTO:

31/10/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 21ª Câmara Cível

Conclusões de Acórdão

001. APELAÇÃO 0004726-84.2015.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0004726-84.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00172872 -

APELANTE: ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS LIFE LTDA - ME ADVOGADO: SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-142147 APELADO: REDECARD SA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO OAB/RJ-088737 Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH Ementa: QUESTÃO DE ORDEM SUBMETIDA AO COLEGIADO.INSTALAÇÃO DE CÂMARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS EM DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DA MATÉRIA.Na origem, trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais ajuizada por Microempresa em face da Redecard. Contrato de transmissão e processamento de transações financeiras através de cartões de crédito e débito. Sentença de

improcedência. Apelo da parte autora. Distribuição do Recurso à Vigésima Quinta Câmara Cível, tendo a mesma declinado da competência a favor de uma das Câmaras Cíveis não especializadas. Mitigação da Teoria Finalista de conceituação do consumidor. Precedente do STJ. O Órgão Especial deste E. Tribunal, em julgamento de caso análogo ao dos autos, assentou que os serviços prestados pela ré se assemelham aos serviços bancários. Aplicação analógica da Súmula 311, do TJRJ. Vulnerabilidade econômica. Incompetência absoluta desta Câmara para julgar apelação cível em processo que verse sobre direito do consumidor distribuído a partir de 02 de setembro de 2013, e sem anterior prevenção, eis que já estavam instaladas as Câmaras Cíveis de numeração 23ª a 27ª, com competência especializada em matéria consumerista. Nessa toada, declinada a competência pelo Des. Relator da Vigésima Quinta Câmara, suscita-se o Conflito Negativo de Competência para que o Egrégio Órgão Especial deste Tribunal solucione a controvérsia instaurada. Conclusões: Por maioria, suscitou-se conflito de competência, nos termos do voto do Des. Relator, vencida a Desª. Mônica Feldman.

28/08/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Criminais

Vigésima Primeira Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 21ª Câmara Cível

Edital-pauta

046. APELAÇÃO 0004726-84.2015.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0004726-84.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00172872 -

APELANTE: ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS LIFE LTDA - ME ADVOGADO: SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-142147 APELADO: REDECARD SA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO OAB/RJ-088737 Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH

25/05/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO

Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III

Horários das Distribuições:

Distribuição ordinária (livres) De Segunda a Sexta Feira: 11:00 h

Distribuição ordinária (preventos) De Segunda a Sexta Feira: 11:30 h

Distribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes

De Segunda a Sexta Feira:

12:00, 13:30, 15:00 e 17:00 h

TERMO DA 86ª a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 23/05/2017.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

Vigésima Primeira Camara Civel

451. APELAÇÃO 0004726-84.2015.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0004726-84.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00172872 -

APELANTE: ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS LIFE LTDA - ME ADVOGADO: SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-142147 APELADO: REDECARD SA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO OAB/RJ-088737 Relator: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH

26/04/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Câmaras Civeis

Vigésima quinta Câmara Cível

Dgjur - Secretaria da 25ª Câmara Cível / Consumidor

Decisão

022. APELAÇÃO 0004726-84.2015.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0004726-84.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00172872 -

APELANTE: ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS LIFE LTDA - ME ADVOGADO: SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-142147 APELADO: REDECARD SA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO OAB/RJ-088737 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO DECISÃO: Por tais fatos e fundamentos, DECLINA-SE DA COMPETE^NCIA PARA UMA DAS CÂMARAS

CI´VEIS NA~O ESPECIALIZADAS, procedendo-se a`s anotac¸o~es devidas. Remetam-se os autos à Primeira

Vice-Presidência, para redistribuição.

19/04/2017há 3 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro

Primeira Vice-presidência

LISTA DE DISTRIBUIÇÃO

Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III

Horários das Distribuições:

Distribuição ordinária (livres) De Segunda a Sexta Feira: 11:00 h

Distribuição ordinária (preventos) De Segunda a Sexta Feira: 11:30 h

Distribuição de Agravos de Instrumento e demais feitos urgentes

De Segunda a Sexta Feira:

12:00, 13:30, 15:00 e 17:00 h

TERMO DA 62ª a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 17/04/2017.

SOB A PRESIDENCIA DO DES. ELISABETE FILIZZOLA ASSUNÇÃO E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:

Vigésima quinta Camara Civel/ Consumidor

631. APELAÇÃO 0004726-84.2015.8.19.0002 Assunto: Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Ação: 0004726-84.2015.8.19.0002 Protocolo: 3204/2017.00172872 -

APELANTE: ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS LIFE LTDA - ME ADVOGADO: SIMONE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA OAB/RJ-142147 APELADO: REDECARD SA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO OAB/RJ-088737 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRJ · Comarca · Niterói, RJ
Natureza
Apelação
Início do Processo
2015