Processo n. 1009259-72.2017.8.26.0562 do TJSP

Processo de Eliel Ricardo Do Nascimento X Prefeitura Municipal De Santos possui 17 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Eliel Ricardo do Nascimento, Juízo EX Officio, Rosa Maria dos Passos, Angela Regina Coque de Brito, Prefeitura Municipal de Santos.

Andamento processual

22/07/2019há 3 meses

Santos

1ª Vara da Fazenda Pública

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0368/2019

Processo 1009259-72.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Eliel Ricardo do Nascimento - Prefeitura Municipal de Santos - Vista ao requerente do ofício e documentos recebidos retro. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP)

17/06/2019há 4 meses

Deecrim - 7ª Raj - Santos

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0301/2019

Processo 1009259-72.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Eliel Ricardo do Nascimento - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Intime-se o ente público por mandado, na pessoa do Procurador Geral do Município, para os fins do despacho de fls.302 fixado o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a 30 dias, por ora. - ADV: ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP), ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP)

11/04/2019há 6 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70120331-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2019 14:07
18/03/2019há 7 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0117/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 1240/1251

Ip-flagr.: 106/2016 - Santos

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0117/2019

Processo 1009259-72.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Eliel Ricardo do

Nascimento - Prefeitura Municipal de Santos - Permito-me valer deste instrumento para determinar à PMS a adoção das necessárias providências no sentido de que, em trinta dias, seja efetuada a implantação na folha de pagamento do autor em epígrafe, do adicional por tempo de serviço na referencial funcional e na vantagem pessoal. Observo que a presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição para impressão, em duas vias, pela parte interessada no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), para, instruído com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade destas pelo próprio advogado, ser encaminhado ao destinatário pela própria parte, endereçamento que deverá ser comprovado nos autos em 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP)

15/03/2019há 7 meses
Remetido ao DJE Relação: 0117/2019 Teor do ato: Permito-me valer deste instrumento para determinar à PMS a adoção das necessárias providências no sentido de que, em trinta dias, seja efetuada a implantação na folha de pagamento do autor em epígrafe, do adicional por tempo de serviço na referencial funcional e na vantagem pessoal. Observo que a presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição para impressão, em duas vias, pela parte interessada no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), para, instruído com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade destas pelo próprio advogado, ser encaminhado ao destinatário pela própria parte, endereçamento que deverá ser comprovado nos autos em 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Rosa Maria dos Passos (OAB 120629/SP), Angela Regina Coque de Brito (OAB 96054/SP)
14/03/2019há 7 meses
Despacho Permito-me valer deste instrumento para determinar à PMS a adoção das necessárias providências no sentido de que, em trinta dias, seja efetuada a implantação na folha de pagamento do autor em epígrafe, do adicional por tempo de serviço na referencial funcional e na vantagem pessoal. Observo que a presente decisão tem efeitos de ofício e ficará à disposição para impressão, em duas vias, pela parte interessada no sistema SAJ, que deverá ser acessado através do site do Tribunal de Justiça (www.tjsp.jus.br), para, instruído com as cópias necessárias para o cumprimento da ordem, reconhecida a autenticidade destas pelo próprio advogado, ser encaminhado ao destinatário pela própria parte, endereçamento que deverá ser comprovado nos autos em 10 (dez) dias. Intime-se.
Despacho.pdf
Conclusos para Despacho
03/03/2019há 7 meses
Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/02/2019há 8 meses
Petição Juntada Nº Protocolo: WSTS.19.70063062-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2019 19:18
08/02/2019há 8 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 08/02/2019 Data da Publicação: 11/02/2019 Número do Diário: 2745 Página: 1226/1235

Santos

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0054/2019

Processo 1009259-72.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Eliel Ricardo do Nascimento - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Torno sem efeito o ato de fls. 297, que se tratou de um esboço de decisão indevidamente assinado. Reporto-me ao despacho de fls. 294. Nestes autos, nada por ora a deliberar. Intime-se. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP)

07/02/2019há 8 meses
Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Vistos. Torno sem efeito o ato de fls. 297, que se tratou de um esboço de decisão indevidamente assinado. Reporto-me ao despacho de fls. 294. Nestes autos, nada por ora a deliberar. Intime-se. Advogados(s): Rosa Maria dos Passos (OAB 120629/SP), Angela Regina Coque de Brito (OAB 96054/SP)
06/02/2019há 8 meses
Conclusos para Decisão
Decisão Vistos. Torno sem efeito o ato de fls. 297, que se tratou de um esboço de decisão indevidamente assinado. Reporto-me ao despacho de fls. 294. Nestes autos, nada por ora a deliberar. Intime-se.
Decisão.pdf
01/02/2019há 8 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0042/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1506/1525

Deecrim - 7ª Raj - Santos

2ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO MÁRCIO KAMMER DE LIMA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MILTON BONIFACIO FRAGOSO JUNIOR

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0042/2019

Processo 1009259-72.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Eliel Ricardo do Nascimento - Prefeitura Municipal de Santos - Vistos. Diante do não atendimento ao ofício judicial anterior pela entidade fazendária, com o permissivo do art. 524, par, 5º, do NCPC, caberá a exequente apresentar, por estimativa, os valores que entende devidos para a deflagração da execução contra a fazenda pública, e que se reputarão corretos, caso não fundamentadamente impugnados. Int. - ADV: ROSA MARIA DOS PASSOS (OAB 120629/SP), ANGELA REGINA COQUE DE BRITO (OAB 96054/SP)

31/01/2019há 8 meses
Remetido ao DJE Relação: 0042/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do não atendimento ao ofício judicial anterior pela entidade fazendária, com o permissivo do art. 524, par, 5º, do NCPC, caberá a exequente apresentar, por estimativa, os valores que entende devidos para a deflagração da execução contra a fazenda pública, e que se reputarão corretos, caso não fundamentadamente impugnados. Int. Advogados(s): Rosa Maria dos Passos (OAB 120629/SP), Angela Regina Coque de Brito (OAB 96054/SP)
30/01/2019há 8 meses
Despacho Vistos. Diante do não atendimento ao ofício judicial anterior pela entidade fazendária, com o permissivo do art. 524, par, 5º, do NCPC, caberá a exequente apresentar, por estimativa, os valores que entende devidos para a deflagração da execução contra a fazenda pública, e que se reputarão corretos, caso não fundamentadamente impugnados. Int.
Despacho.pdf
29/01/2019há 8 meses
Conclusos para Despacho
Detalhes do processo
Origem
2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de Santos do TJSP
Data de tramitação
03/04/2017 a 11/04/2019
Natureza
Procedimento Comum Cível
Área do Direito
Cível
Assunto
Adicional por Tempo de Serviço
Juiz
Márcio Kammer de Lima
Partes envolvidas
Parte autora
Eliel Ricardo do Nascimento
Reqte
Juízo EX Officio
Recorrente
Rosa Maria dos Passos
Advogado envolvido
Documentos anexos
Certidões.pdf
Sentenças.pdf
Despachos.pdf
Ato Ordinatório.pdf
Certidões de Cartório.pdf