Processo nº 2452-80.2017.8.21.7000

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS

Andamento processual

20/04/2017há 5 anos

Secretarias de Câmara

7ª Câmara Criminal

Nota de Expediente N.256/17

Intimacoes

Agravo de Execucao Penal

0012- 70072383375 (CNJ: 2452-80.2017.8.21.7000) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) - EXECUCOES CRIMINAIS DE ESPUMOSO - ESPUMOSO (46/ 590568) - FATIMA ELIZABETE DE OLIVEIRA PRATES, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO, AGRAVADO(A).

ASSIM, VOTO NO SENTIDO DE JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO EM EXECUÇÃO, COM BASE NO ART.169, INC. XXXVIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL.ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PORTO ALEGRE, 06 DE ABRIL DE 2017. DES.ª JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS, RELATORA.

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1° GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART.34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO N° 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

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Fontes de informações
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