Processo n. 2071368-45.2017.8.26.0000 do TJSP

10/05/2017há 2 anos
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (9ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2071368-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marta Gerolin Gávea - Agravada: Claudette Rossi Soares - Agravada: Márcia Rossi Soares - Agravado: Sebastião Augusto Gávea - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em ação monitória, indeferiu o levantamento da penhora realizada nos autos “porque a adjudicação atinge apenas 25% da propriedade do imóvel em nome do executado”, ordenou a realização de hasta pública para alienação do bem e o a penhora de 50% dos alugueis do imóvel. Sustenta a recorrente, em síntese, que o executado não é mais proprietário desse imóvel, porque houve adjudicação, pela agravante e seus filhos, da fração ideal de 25% do imóvel que era de propriedade do executado, de modo que esse imóvel não mais responde pelas dívidas do executado, não sendo possível sua alienação ou a penhora de seus aluguéis para a satisfação da dívida em discussão. Relata que SEBASTIÃO, o executado, celebrou com o João de Oliveira Soares um Contrato Particular de Compromisso de Compra e Venda, por meio do qual este se comprometeu a vender a SEBASTIÃO a metade ideal (50%) de um outro imóvel localizado na Rua Augusta, números 1.414 e 1.416, no Bairro de Cerqueira César, nesta cidade de São Paulo. Posteriormente as herdeiras de João de Oliveira Soares, CLAUDETE ROSSI SOARES e MÁRCIA ROSSI SOARES (agravadas), propuseram uma ação monitória somente em face de SEBASTIÃO, alegando que este não teria pago as parcelas de números 52 a 60 desse Contrato, com vencimento entre outubro de 1996 e junho de 1997, e requereram sua condenação a pagar essa quantia. SEBASTIÃO defendeu-se por meio de embargos monitórios (fls. 215/217 - origem). Esses embargos foram julgados improcedentes (sentença às fls. 240/242

origem), tendo sido interposta apelação (fls. 256/263 - origem). E antes do julgamento da apelação a ora agravante interveio no processo, na qualidade de ex-esposa, provando que possui crédito de natureza alimentar contra o SEBASTIÃO, oriundo de uma ação de alimentos, o que ensejou sua admissão nos autos como assistente. Acrescenta esta que interpôs embargos de terceiro, nos quais, embora rejeitados, foi determinado o aguardo do trânsito em julgado para prosseguimento da execução, o que não ocorreu ainda diante da pendência de Recurso Especial, ordem já reiterada várias vezes nos autos, o que torna preclusa a questão. Defende, assim, ser imprescindível o cancelamento das penhoras existentes sobre o imóvel para que haja registro da carta de adjudicação, conforme já determinado pelo juízo da 22ª Vara Cível Central, restando evidente que a constrição recaiu sobre imóvel que não mais pertence ao devedor, não devendo ser admitida a designação de leilão e a penhora dos alugueis do imóvel. Salienta, por fim, que não é ré ou executada no processo de origem, não respondendo pela dívida. Pede a concessão de efeito suspensivo e que, ao final, seja deferido o pedido de cancelamento das penhoras. 2. Processe-se. Ante as alegações trazidas pela recorrente, e visando evitar eventuais prejuízos patrimoniais a terceiros, defiro o pedido liminar para sustar os efeitos da decisão combatida até melhor apreciação do tema pelo colegiado. 3. Desnecessárias informações. Intimem-se para contraminuta. - Magistrado (a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB: 248612/SP) - Marcelo Augusto Goncalves Vaz (OAB: 129288/SP) - Jose Eduardo da Rocha Frota (OAB: 51511/SP) - 1º andar sala 115/116

26/04/2017há 2 anos
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Seção III

Subseção III - Processos Distribuídos

3º Grupo de Direito Privado

9ª Câmara de Direito Privado

Agravo de Instrumento

25/04/2017há 2 anos
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Seção III

Subseção II - Processos Entrados e Dependentes ou não de Preparo

Entrada Originários Direito Privado 1 (Câm.Esp.Fal./recup.Judic.)

Processos Entrados em 19/04/2017

2071368-45.2017.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Nº origem: 0115607-19.2009.8.26.0011; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante: Marta Gerolin Gávea; Advogado: Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB: 248612/SP); Agravada: Claudette Rossi Soares e outro; Advogado: Marcelo Augusto Goncalves Vaz (OAB: 129288/SP); Agravado: Sebastião Augusto Gávea; Advogado: Jose Eduardo da Rocha Frota (OAB: 51511/ SP);

01/01/1970há 49 anos
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Seção III

Subseção V - Intimações de Despachos

Processamento 5º Grupo (9ª Câmara Direito Privado)

Despacho

2071368-45.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marta Gerolin Gávea - Agravada: Claudette Rossi Soares - Agravada: Márcia Rossi Soares - Agravado: Sebastião Augusto Gávea - Vistos. Visando a melhor verificação da plausibilidade do direito alegado, esclareça a recorrente, comprovando: a) se houve a formal partilha, entre ela e o executado Sebastião, da parte ideal a eles pertencente do imóvel objeto do feito; b) se persiste a penhora, deferida pela decisão copiada à fl. 735, sobre os direitos do executado sobre o imóvel negociado (parte ideal pertencente ao vendedor João de Oliveira). Após, conclusos. - Magistrado (a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Rafael William Ribeirinho Sturari (OAB: 248612/SP) - Marcelo Augusto Gonçalves Vaz (OAB: 129288/SP) - Jose Eduardo da Rocha Frota (OAB: 51511/SP) - 1º andar sala 115/116

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo