Processo nº 107674-37.2017.8.21.7000

TJRS · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS
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Andamento processual

25/05/2017há 5 anos

Secretarias de Câmara

7.Câmara Criminal

Nota de Expediente N.347/17

Intimacoes

Agravo de Execução Penal

0013- 70073435596 (CNJ: 107674-37.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB -NOVO HAMBURGO (19/793574) - PATRICK ROSA DE OLIVEIRA, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).

“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, QUELHE DAVA PROVIMENTO PARA RECONHECENDO A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS DE ROUBO PELOS QUAIS O AGRAVANTE FORA CONDENADO NOS PROCESSOS Nº 035/2110004390-0 E 035/ 2110000695-8, UNIFICAR A PENA DE AMBOS OS FEITOS EM 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, DEVENDO SER RETIFICADO O PEC E COMPUTADO EVENTUAL TEMPO DE PENA CUMPRIDA.“

IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL

26/04/2017há 5 anos

Turmas Fazenda Publica

7ª Câmara Criminal

Aditamento

RELATOR: DES. JOSE ANTONIO DALTOE CEZAR

APELAÇÃO CRIME

Agravo em Execução

0259- 70073435596 (CNJ: 107674- 37.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB NOVO HAMBURGO (19/793574) - PATRICK ROSA DE OLIVEIRA, AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO, AGRAVADO(A).

SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL EM 25/04/2017.

LIA MARIA DE MEDEIROS,

SECRETÁRIA

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