Processo nº 107674-37.2017.8.21.7000
Andamento processual
Secretarias de Câmara
7.Câmara Criminal
Nota de Expediente N.347/17
Intimacoes
Agravo de Execução Penal
0013- 70073435596 (CNJ: 107674-37.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB -NOVO HAMBURGO (19/793574) - PATRICK ROSA DE OLIVEIRA, DEFENSOR PÚBLICO AGRAVANTE; MINISTÉRIO PÚBLICO, AGRAVADO (A).
“POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, VENCIDO O DES. CARLOS ALBERTO ETCHEVERRY, QUELHE DAVA PROVIMENTO PARA RECONHECENDO A CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS DELITOS DE ROUBO PELOS QUAIS O AGRAVANTE FORA CONDENADO NOS PROCESSOS Nº 035/2110004390-0 E 035/ 2110000695-8, UNIFICAR A PENA DE AMBOS OS FEITOS EM 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, DEVENDO SER RETIFICADO O PEC E COMPUTADO EVENTUAL TEMPO DE PENA CUMPRIDA.“
IDENTIFIQUEM AS PARTES, POR MEIO DE PETIÇÃO E NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OS DOCUMENTOS ORIGINAIS, EVENTUALMENTE JUNTADOS AO PROCESSO, QUE DEVERÃO SER ENCAMINHADOS AO JUÍZO DE 1º GRAU, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 34, PARÁGRAFO ÚNICO, DA RESOLUÇÃO Nº 03/ 2015-ÓRGÃO ESPECIAL
Turmas Fazenda Publica
7ª Câmara Criminal
Aditamento
RELATOR: DES. JOSE ANTONIO DALTOE CEZAR
APELAÇÃO CRIME
Agravo em Execução
0259- 70073435596 (CNJ: 107674- 37.2017.8.21.7000) -CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO (FURTO/ROUBO) -VARA DE EXEC CRIM. REGIONAL DE NOVO HAMB NOVO HAMBURGO (19/793574) - PATRICK ROSA DE OLIVEIRA, AGRAVANTE; MINISTERIO PUBLICO, AGRAVADO(A).
SECRETARIA DA 7ª CÂMARA CRIMINAL EM 25/04/2017.
SECRETÁRIA
