Processo nº 0101637-47.2016.5.01.0012

Dr. André Rodrigues Cyrino x Carlos Chagas de Atayde

TRT1 · 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Trabalhista · AIRR
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
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O processo teve origem no TRT da 1ª Região, em 03 de outubro de 2019. Tem como partes envolvidas DR. André Rodrigues Cyrino, DR. Ricardo Mathias Soares Pontes, Dra. Renata Cotrim Nacif, E. R. J. e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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08/06/2021há 2 meses
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31/05/2021há 2 meses
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10/11/2020há 9 meses
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26/10/2020há 9 meses
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14/09/2020há 11 meses

12ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital

Processo Nº ATOrd-0101637-47.2016.5.01.0012

RECLAMANTE CARLOS CHAGAS DE ATAYDE

ADVOGADO MARCELO FERNANDES BISPO(OAB: 119042/RJ)

RECLAMADO PROL STAFF

ADVOGADO DRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMA(OAB: 204939/RJ)

ADVOGADO THIAGO BROCK(OAB: 166794/RJ)

RECLAMADO BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA

ADVOGADO DRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMA(OAB: 204939/RJ)

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ADVOGADO RICARDO MATHIAS SOARES PONTES(OAB: 127165/RJ)

TERCEIRO DERCIO SALVADOR BONAGURA

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS CHAGAS DE ATAYDE

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ad97cc

proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos, etc...

Correta a interpretação da reclamada, a multa normativa deve observar o limite estabelecido no art. 412 do Código Civil e na OJ nº 54 da SBDI-I do TST, ou seja, não pode exceder o valor da obrigação principal.

Homologo os cálculos de ID nº 147e0bf, atualizados até ATE 31/08/2020, no valor total de R$ 73.798,35 , sendo R$69.415,45 líquidos ao reclamante, R$ 2.977,13 ao INSS (cota parte empregado e empregador). Custas no importe de R$ 1.405,77. Nos termos da IN 1.145/2011, não há IRRF a ser recolhido. Intimem-se as partes, devendo a ré vir com o pagamento do valor da condenação - devidamente atualizado - em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora.

A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU. Inerte a reclamada, diga o reclamante se concorda com a ativação dos convênios Bacenjud, Renajud e Infojud, valendo o silêncio como concordância tácita.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2020.

GUSTAVO FARAH CORREA

Juiz do Trabalho Titular

12ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital

Processo Nº ATOrd-0101637-47.2016.5.01.0012

RECLAMANTE CARLOS CHAGAS DE ATAYDE

ADVOGADO MARCELO FERNANDES BISPO(OAB: 119042/RJ)

RECLAMADO PROL STAFF

ADVOGADO DRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMA(OAB: 204939/RJ)

ADVOGADO THIAGO BROCK(OAB: 166794/RJ)

RECLAMADO BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA

ADVOGADO DRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMA(OAB: 204939/RJ)

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO RICARDO MATHIAS SOARES PONTES(OAB: 127165/RJ)

TERCEIRO DERCIO SALVADOR BONAGURA

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA

- PROL STAFF

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4ad97cc

proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos, etc...

Correta a interpretação da reclamada, a multa normativa deve observar o limite estabelecido no art. 412 do Código Civil e na OJ nº 54 da SBDI-I do TST, ou seja, não pode exceder o valor da obrigação principal.

Homologo os cálculos de ID nº 147e0bf, atualizados até ATE 31/08/2020, no valor total de R$ 73.798,35 , sendo R$69.415,45 líquidos ao reclamante, R$ 2.977,13 ao INSS (cota parte empregado e empregador). Custas no importe de R$ 1.405,77. Nos termos da IN 1.145/2011, não há IRRF a ser recolhido.

Intimem-se as partes, devendo a ré vir com o pagamento do valor da condenação - devidamente atualizado - em 48 (quarenta e

oito) horas, sob pena de penhora.

A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU. Inerte a reclamada, diga o reclamante se concorda com a ativação dos convênios Bacenjud, Renajud e Infojud, valendo o silêncio como concordância tácita.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2020.

. GUSTAVO FARAH CORREA

Juiz do Trabalho Titular

26/08/2020há 11 meses

12ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Notificação

Processo Nº ATOrd-0101637-47.2016.5.01.0012

RECLAMANTE CARLOS CHAGAS DE ATAYDE

ADVOGADO MARCELO FERNANDES BISPO(OAB: 119042/RJ)

RECLAMADO PROL STAFF

ADVOGADO DRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMA(OAB: 204939/RJ)

ADVOGADO THIAGO BROCK(OAB: 166794/RJ)

RECLAMADO BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA

ADVOGADO DRIELI DO NASCIMENTO ALVES AGUIAR DE LIMA(OAB: 204939/RJ)

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO RICARDO MATHIAS SOARES PONTES(OAB: 127165/RJ)

TERCEIRO DERCIO SALVADOR BONAGURA

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- CARLOS CHAGAS DE ATAYDE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DESTINATÁRIO(S): CARLOS CHAGAS DE ATAYDE

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se acerca dos cálculos das reclamadas, em 8 dias. Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2020.

NILTON BAPTISTA COELHO

Assessor

12/08/2020ano passado

11ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital

Processo Nº ATOrd-0101637-47.2016.5.01.0012

RECLAMANTE CARLOS CHAGAS DE ATAYDE

ADVOGADO MARCELO FERNANDES BISPO(OAB: 119042/RJ)

RECLAMADO PROL STAFF

ADVOGADO THIAGO BROCK(OAB: 166794/RJ)

RECLAMADO BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO RICARDO MATHIAS SOARES PONTES(OAB: 127165/RJ)

TERCEIRO DERCIO SALVADOR BONAGURA

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

O/A MM. Juiz(a) GUSTAVO FARAH CORREA da 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestação, em 08 dias , devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverão apresentar planilha com os valores que entenderem devidos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2020.

RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS

Assessor

11ª Vara do Trabalho de Rio de janeiro Edital

Processo Nº ATOrd-0101637-47.2016.5.01.0012

RECLAMANTE CARLOS CHAGAS DE ATAYDE

ADVOGADO MARCELO FERNANDES BISPO(OAB: 119042/RJ)

RECLAMADO PROL STAFF

ADVOGADO THIAGO BROCK(OAB: 166794/RJ)

RECLAMADO BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA

RECLAMADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO RICARDO MATHIAS SOARES PONTES(OAB: 127165/RJ)

TERCEIRO DERCIO SALVADOR BONAGURA

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- PROL STAFF

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

DESTINATÁRIO(S): PROL STAFF

Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação, em 08 dias , devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Em caso de discordância, deverão apresentar planilha com os valores que entenderem devidos.

Em caso de dúvida, acesse a página:

http://www.trt1.jus.br/pje

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2020.

RAYANA JESSICA LOPES DOS SANTOS

Assessor

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT1 · 1ª Turma · 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
03/10/2019 a 08/06/2021
Natureza
AIRR
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Abrangência da Condenação
Início do Processo
2016
Partes envolvidas