Processo Nº 0001012-08.2011.5.11.0010

TRT11 · 10ª Vara do Trabalho de Manaus
RR
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09/04/2018há 4 anos
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27/07/2017há 5 anos

9ª Vara do Trabalho de Manaus

Processo Nº RT-0001012-08.2011.5.11.0010

Reclamante ELIZABETE FARIAS BORGES

advogado MARCELO GOMES FERREIRA (OAB: 14287/AM)

advogado KENNEDY MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB: 157114/RJ)

advogado ROBERTO GOMES FERREIRA (OAB: 11723/DF)

advogado RAFAEL REIS PEREIRA (OAB: 7219/AM)

Reclamado COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

advogado LUCIANA DE SOUZA SILVA (OAB: 3624/AM)

advogado ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (OAB: 3624/AM)

advogado RENATO MENDES MOTA (OAB: 3624/AM)

advogado CARLOS MURILO LAREDO SOUZA (OAB: 3624/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB - ELIZABETE FARIAS BORGES

Fica a reclamada notificada por intermédio de seu Patrono, para tomar ciência do Despacho de fl.288 dos autos. DESPACHO

(00144/2017) *001442017* I - À parte contrária para contrarrazoar o Recurso Ordinário. II - Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT. MANAUS, _____/_____/_________. EDUARDO MELO DE MESQUITA JUIZ (A) TITULAR DE VARA DO TRABALHO

RESENHA N. 10-57/2017

04/05/2017há 5 anos

Secretaria da Primeira Turma

Processo Nº RR-0001012-08.2011.5.11.0010

2219/2017

Tribunal Superior do Trabalho

Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Walmir Oliveira da Costa

Recorrente (s) ELIZABETE FARIAS BORGES

Advogado Dr. Roberto Gomes Ferreira (OAB: 11723/DF)

Recorrido (s) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Advogada Dra. Keyth Yara Pontes Pina (OAB: 3467/AM)

Advogado Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 598-A/AM)

Intimado (s)/Citado (s):

- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

- ELIZABETE FARIAS BORGES

Orgão Judicante - 1ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento

e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o julgamento do

recurso de revista. Acordam, ainda, por unanimidade, conhecer do

recurso de revista, por divergência jurisprudencial, e, no mérito, darlhe provimento para afastar a prescrição total e, via de

consequência, a fim de evitar supressão de instância, determinar o

retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que prossiga

no julgamento da demanda, como entender de direito. Custas ao final.

EMENTA : RECURSO DE REVISTA. PROMOÇÕES DE CLASSE.

DESCUMPRIMENTO DE NORMA REGULAMENTAR.

PRESCRIÇÃO.

Conforme o entendimento sedimentado na Súmula nº 452 do TST,

tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais

decorrentes da inobservância dos critérios de promoção

estabelecidos em Plano de Cargos e Salários da empresa, a

prescrição aplicável é parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova

mês a mês. Dessa orientação divergiu a Corte de origem.

Recurso de revista conhecido e provido.

26/04/2017há 5 anos

Secretaria da Primeira Turma

Processo Nº AIRR-0001012-08.2011.5.11.0010

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. WALMIR OLIVEIRA DA COSTA

AGRAVANTE(S) ELIZABETE FARIAS BORGES

Advogado DR. ROBERTO GOMES FERREIRA(OAB: 11723/DF)

AGRAVADO(S) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Advogada DRA. KEYTH YARA PONTES PINA(OAB: 3467/AM)

Advogado DR. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB: 598-A/AM)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

- ELIZABETE FARIAS BORGES

PROCESSO Nº TST-AIRR - 1012-08.2011.5.11.0010

rocesso Eletrônico

CERTIFICO que a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em Sessão Ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Ministro Walmir Oliveira da Costa, Relator, com participação do Exmo. Ministro Hugo Carlos Scheuermann, do Exmo. Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence e do Exmo. Subprocurador-Geral do Trabalho, Dr. Ricardo José Macedo de Britto Pereira, DECIDIU, unanimemente, dar provimento ao agravo de instrumento para, convertendo-o em recurso de revista, determinar que seja submetido a julgamento na primeira Sessão subsequente à publicação da certidão de julgamento do presente agravo, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST.

Agravante(s): ELIZABETE FARIAS BORGES

Advogado: Dr. Roberto Gomes Ferreira

Agravado(s): COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO -CONAB

Advogada: Dra. Keyth Yara Pontes Pina

Advogado: Dr. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

Certifico que reautuei os autos conforme determinado.

Para constar, lavro a presente certidão, do que dou fé.

Sala de Sessões, 26 de abril de 2017.

ALEX ALEXANDER ABDALLAH JUNIOR

Secretário da 1ª Turma

18/04/2017há 5 anos

Secretaria da Primeira Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento para a 10a. Sessão Ordinária da 1ª Turma do dia 26 de abril de 2017 às 09h00

Fontes de informações
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