Processo n. 0000749-68.2011.8.02.0044 do TJAL

O Processo Nº 0000749-68.2011.8.02.0044 possui 6 publicações no Diário de Justiça do Estado de Alagoas. Tem como partes envolvidas Aderval Vanderlei Tenório Filho, CCF Empreendimentos Imobiliários Ltda., Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - Der/Al, Willian Cleto Falcão de Alencar.

Andamento processual

21/02/2020há 3 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Marechal Deodoro

1ª Vara Civel e Criminal/infância e Juventude Marechal Deodoro

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS

Objetivo: Citação. Prazo Fixado: 30 dias.

FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que tramita por este Juízo os autos de Desapropriação n.º 0000749-68.2011.8.02.0044, requerida pelo (a) Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL, em desfavor de CCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, este (a) atualmente em local incerto e não sabido, foi declarada de utilidade pública para efeito de desapropriação uma faixa de terra destacada de uma área de maior proporção, medindo 144,90m2, cujo perímetro está

assim descrito: Partindo do ponto P-01, georreferenciado no sistema Geodésio Brasileiro, DATUM-SAD 69, MC 33ºw, E=187000.802m e N=8918533.148m, daí, segue para o ponto P-02 com distância de 11.24m com coordenadas E=186990.272m e N=8918540.180m, daí segue para o ponto P-04 com distância de 12.78m e coordenadas E=186984.999m e N=8918544.537m, daí segue para o ponto P-01, com distância de 12.00m. Ponto este de início desta descrição fechando assim o perímetro desse imóvel, ficando o (a) mesmo (a) CITADO (A) para que, querendo conteste o pedido ou concorde com o preço ofertado e se manifeste quanto ao requerimento de fls. 121/126, nos termos do art 18 e 20, do Decreto-Lei nº 3.365/1941, no prazo de 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.

Marechal Deodoro , 06 de agosto de 2019.

Allysson Jorge Lira de Amorim

Juiz de Direito

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Marechal Deodoro

1ª Vara Civel e Criminal/infância e Juventude Marechal Deodoro

1104,1104,Autos nº: 0000749-68.2011.8.02.0044

Ação: Desapropriação

Expropriante: Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL

Expropriado: CCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Intimando (a)(s): CCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 00.883.010/0001-12

06/08/2019há 10 meses

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Marechal Deodoro

1ª Vara Civel e Criminal/infância e Juventude Marechal Deodoro

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL/INF. E JUVENTUDE DE MARECHAL DEODORO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0524/2019

ADV: ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO (OAB 1318/AL) - Processo 0000749-68.2011.8.02.0044 - Desapropriação -Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - EXPROPRIANTE: Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/

AL - DESPACHO Constata-se, no presente feito, a ausência de citação da empresa expropriada. Isto posto, ante a certidão de fls. 115 e o determinado no despacho de fls. 112, CITE-SE a empresa expropriada por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação ou concordância com o preço ofertado e se manifeste quanto ao requerimento de fls. 121/126, nos termos do art. 18 e 20, do Decreto-Lei nº 3.365/1941. Certificada a revelia e não havendo advogado nos autos habilitado pelo expropriado, intime-se a defensoria pública para exercer o múnus da curatela especial do expropriado, nos termos do art. 72, inciso II, do CPC/15 e para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a contestação e se manifeste quanto ao pedido do terceiro interessado às fls. 121/126. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Marechal Deodoro (AL), 01 de agosto de 2019. Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito

11/09/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Marechal Deodoro

1ª Vara Civel e Criminal/infância e Juventude Marechal Deodoro

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL/INF. E JUVENTUDE DE MARECHAL DEODORO

JUIZ (A) DE DIREITO JULIANA BATISTELA GUIMARÃES DE ALENCAR

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA MARTINS SOARES DE MELO

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL/INF. E JUVENTUDE DE MARECHAL DEODORO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0499/2018

ADV: ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO (OAB 1318/AL) - Processo 0000749-68.2011.8.02.0044 - Desapropriação -Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - EXPROPRIANTE: Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte expropriante sobre a certidão de fl. 115, no prazo de 15 (quinze) dias, com a finalidade de fornecer novo endereço da parte expropriada.

04/07/2018há 2 anos

Tribunal de Justiça

Capital

Comarca de Marechal Deodoro

1ª Vara Civel e Criminal/infância e Juventude Marechal Deodoro

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL/INF. E JUVENTUDE DE MARECHAL DEODORO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0333/2018

ADV: ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO (OAB 1318/AL) - Processo 0000749-68.2011.8.02.0044 - Desapropriação -Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - EXPROPRIANTE: Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/ AL - Autos nº 0000749-68.2011.8.02.0044 Ação: Desapropriação Expropriante: Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL Expropriado: CCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. DESPACHO Em análise aos autos, verifico que a empresa expropriada não foi devidamente citada, apesar de ter sido informado endereço para a devida citação, conforme certidão de pág. 44, portanto:I- cite-se o expropriado para que se manifeste quanto ao preço ofertado para desapropriar o imóvel de que cuida o presente processo, no prazo legal, momento em que, havendo discordância, nos termos do art. 23, caput do Decreto-Lei nº 3.365/1941, venhamme os autos conclusos para nomeação de perito para que apresente do laudo de avaliação do bem a ser desapropriado;II- caso não haja citação positiva, intime-se a expropriante para que informe o endereço correto e atualizado da empresa expropriada, no prazo de 15 (quinze) dias;III- decorrido o prazo, sem manifestação do expropriante, ou não sabendo informar o endereço atualizado, expeça-se ofício a junta comercial para que, em igual prazo, informe endereço da empresa expropriada, devidamente cadastrada e atualizada;IVCom a informação de endereço atualizado, proceda-se a citação da empresa expropriada nos termos do item I;V- Caso a empresa esteja em local ignorado, incerto ou inacessível, cite-a por edital, nos termos do art. 18 Decreto-Lei nº 3.365/1941.Expedientes necessários. Cumpra-se atentamente.Marechal Deodoro (AL), 05 de junho de 2018.Gustavo Souza Lima Juiz de Direito

27/04/2017há 3 anos

Marechal Deodoro

1ª Vara Civel

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL/INF. E JUVENTUDE DE MARECHAL DEODORO

JUIZ(A) DE DIREITO FABÍOLA MELO FEIJÃO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA MARTINS VELOSO SOARES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0151/2017

ADV: ADERVAL VANDERLEI TENÓRIO FILHO (OAB 1318/AL) - Processo 0000749-68.2011.8.02.0044 - Desapropriação -Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - EXPROPRIANTE: Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/ AL - Decisões Interlocutórias - Genérico Ante o exposto, entendo por bem habilitar o requerente nos presentes autos, haja vista este se encontrar devidamente amparado pelo ordenamento jurídico pátrio. Quanto a sua habilitação, em razão do princípio do contraditório, intime-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 65/97. Intimações necessárias. Cumpra-se. Marechal Deodoro , 27 de março de 2017. Fabíola Melo Feijão Juíza de Direito.

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAL · Comarca · Cajueiro, AL
Natureza
Desapropriação / Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
Área do Direito
Cível
Assunto
Desapropriação por Utilidade Pública, DL 3.365, 1941
Juiz
Juliana Batistela Guimarães de Alencar
Início do Processo
2011