Processo nº 0229763-62.2009.8.04.0001

Benedito Evaldo de Lima x El Paso Amazonas Energia LTDA

O processo possui 4 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Benedito Evaldo de Lima, Benedito Evaldo de Lima, Estado do Amazonas, Procurador, EL Paso Amazonas Energia LTDA, Luiz Roberto Franklin Muniz Júnior, Procurador: Thiago Araújo Rezende Mendes.

Andamento processual

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22/02/2021há 9 dias
Publicação • Extraída da página 302 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Judiciário

Tribunal de Justiça

Seção VI

Auditoria Militar

7ª Vara de Família

Relação Nº 0031/2021

ADV: LUIZ ROBERTO FRANKLIN MUNIZ JÚNIOR (OAB 6791/AM) - Processo 0229763-62.2009.8.04.0001 (001.09.229763-4) -Cautelar Inominada - Tutela Provisória - REQUERIDO: El Paso Amazonas Energia Ltda - De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. Marco A P Costa, intime-se o(a) Requerido, por seu(s) Advogados(s), para conhecimento e cumprimento da determinação a seguir: “Intime-se a parte interessada para que requeira o que for de direito no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se provisoriamente os autos. P.R.I.C.”.

19/02/2021há 12 dias
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13/02/2021há 18 dias
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10/02/2021há 21 dias
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09/02/2021há 22 dias
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18/01/2021mês passado
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Provimento de correição Processo em ordem
Publicação • Extraída da página 164 do Diário de Justiça do Estado do Amazonas - Judiciário

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

8ª Vara de Família

Relação Nº 0012/2021

ADV: LUIZ ROBERTO FRANKLIN MUNIZ JÚNIOR (OAB 6791/AM) - Processo 0229763-62.2009.8.04.0001 (001.09.229763-4) -Cautelar Inominada - Tutela Provisória - REQUERIDO: El Paso Amazonas Energia Ltda - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Defiro os pedidos requeridos pelo Estado do Amazonas às fls. 298-300. Intime-se a Requerida, nos moldes do art. 513, § 2.º, inciso I do CPC, via DJE, em nome de seus advogados para efetuar o pagamento, em 15 dias, da importância de R$ 15.206,94 (quinze mil, duzentos e seis reais e noventa e quatro centavos) equivalente ao valor da condenação. Para tanto, fica desde logo consignada a Conta Bancária na qual o sucumbente poderá adimplir sua obrigação: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAZONAS AG.3739-7, CONTA CORRENTE N. 75616-4, BANCO BRADESCO. Em não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, ordeno que seja feita a indisponibilidade online (art. 854, CPC) de montante suficiente para a satisfação da verba honorária devida, acrescida da multa e honorários de advogado, de 10% cada, nos termos do § 1.º do art. 523 do CPC, a recair sobre as contas bancárias e demais ativos financeiros existentes em nome da devedora. Ressalte-se, por fim, que decorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciase, sem necessidade de penhora e nova intimação, o prazo para apresentação de impugnação, previsto no art. 525, caput , do CPC, e que tal objeção não possui efeito suspensivo automático. P.I.C. Manaus, 13 de janeiro de 2021. MARCO A P COSTA Juiz de Direito

15/01/2021há 2 meses
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0012/2021 Teor do ato: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Defiro os pedidos requeridos pelo Estado do Amazonas às fls. 298-300. Intime-se a Requerida, nos moldes do art. 513, § 2.º, inciso I do CPC, via DJE, em nome de seus advogados para efetuar o pagamento, em 15 dias, da importância de R$ 15.206,94 (quinze mil, duzentos e seis reais e noventa e quatro centavos) equivalente ao valor da condenação. Para tanto, fica desde logo consignada a Conta Bancária na qual o sucumbente poderá adimplir sua obrigação: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAZONAS AG.3739-7, CONTA CORRENTE N. 75616-4, BANCO BRADESCO. Em não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, ordeno que seja feita a indisponibilidade online (art. 854, CPC) de montante suficiente para a satisfação da verba honorária devida, acrescida da multa e honorários de advogado, de 10% cada, nos termos do § 1.º do art. 523 do CPC, a recair sobre as contas bancárias e demais ativos financeiros existentes em nome da devedora. Ressalte-se, por fim, que decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se, sem necessidade de penhora e nova intimação, o prazo para apresentação de impugnação, previsto no art. 525, caput , do CPC, e que tal objeção não possui efeito suspensivo automático. P.I.C. Manaus, 13 de janeiro de 2021. MARCO A P COSTA Juiz de Direito Advogados(s): Luiz Roberto Franklin Muniz Júnior (OAB 6791/AM)
14/01/2021há 2 meses
Outras Decisões DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Defiro os pedidos requeridos pelo Estado do Amazonas às fls. 298-300. Intime-se a Requerida, nos moldes do art. 513, § 2.º, inciso I do CPC, via DJE, em nome de seus advogados para efetuar o pagamento, em 15 dias, da importância de R$ 15.206,94 (quinze mil, duzentos e seis reais e noventa e quatro centavos) equivalente ao valor da condenação. Para tanto, fica desde logo consignada a Conta Bancária na qual o sucumbente poderá adimplir sua obrigação: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DO AMAZONAS AG.3739-7, CONTA CORRENTE N. 75616-4, BANCO BRADESCO. Em não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias, ordeno que seja feita a indisponibilidade online (art. 854, CPC) de montante suficiente para a satisfação da verba honorária devida, acrescida da multa e honorários de advogado, de 10% cada, nos termos do § 1.º do art. 523 do CPC, a recair sobre as contas bancárias e demais ativos financeiros existentes em nome da devedora. Ressalte-se, por fim, que decorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se, sem necessidade de penhora e nova intimação, o prazo para apresentação de impugnação, previsto no art. 525, caput , do CPC, e que tal objeção não possui efeito suspensivo automático. P.I.C. Manaus, 13 de janeiro de 2021. MARCO A P COSTA Juiz de Direito
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
30/06/2009 a 22/02/2021
Natureza
Cautelar Inominada
Área do Direito
Cível
Assunto
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Tutela Provisória
Juiz
Marco a P Costa
Início do Processo
2009
Partes envolvidas
Parte autora
Benedito Evaldo de Lima
Requerente
Benedito Evaldo de Lima
Advogado envolvido
Estado do Amazonas
Requerente
Procurador
Requerente
Parte ré
EL Paso Amazonas Energia LTDA
Requerido