Processo n. 0014820-19.2016.8.21.0029 do TJRS

O Processo Nº 0014820-19.2016.8.21.0029 possui 8 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Cláudia Raquel Dóro de Oliveira da Mota 92335/rs, Deodato Souza Vieira, Ezaír Fagundes Garcia.
05/02/2019há 3 meses
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Expediente Nº 62/2019

029/1.16.0005925-5 (CNJ 0014820-19.2016.8.21.0029) - DEODATO SOUZA VIEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X EZAÍR FAGUNDES GARCIA E SUCESSÃO DE

ALAN GARCIA VIEIRA (PP. CLÁUDIA RAQUEL DÓRO DE OLIVEIRA DA MOTA 92335/RS).

ADVOGADO(A) CLÁUDIA RAQUEL DÓRO DE OLIVEIRA DA MOTA DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE

BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAM SIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

17/10/2018há 6 meses
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Expediente Nº 741/2018

029/1.16.0005925-5 (CNJ 0014820-19.2016.8.21.0029) - DEODATO SOUZA VIEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X EZAÍR FAGUNDES GARCIA E

SUCESSÃO DE ALAN GARCIA VIEIRA (PP. CLÁUDIA RAQUEL DÓRO DE OLIVEIRA DA MOTA 92335/RS).

VISTOS.DO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, DÊ-SE VISTA À PARTE REQUERIDA.APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA ANÁLISE.DILS.

LEGAIS.

06/07/2018há 10 meses
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Expediente Nº

029/1.16.0005925-5 (CNJ 0014820-19.2016.8.21.0029) - DEODATO SOUZA VIEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) XEZAÍR FAGUNDES

GARCIA E SUCESSÃO DE ALAN GARCIA VIEIRA (PP. CLÁUDIA RAQUEL DÓRO DE OLIVEIRA DA MOTA 92335/RS).

DO DESPACHO DE FLS.83: "...SEMPREJUÍZO DO CUMPRIMENTO DO ITEMSUPRA, CONSIDERANDO QUE A PARTE REQUERIDA ARROLOU

QUATRO TESTEMUNHAS (FLS. 53/55), INTIME-SE-A PARA QUE, FUNDAMENTADAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, JUSTIFIQUE A NECESSIDADE DA OITIVA, ESPECIFICANDO O QUE PRETENDE

COMPROVAR, VISTO QUE HÁ O LIMITE LEGAL, CONSOANTE O ARTIGO 357, , DO NCPC, SOB PENA DE EXCLUSÃO DAS TESTEMUNHAS EXCEDENTES PELO JUÍZO. ESCLAREÇO QUE ASSIM

DETERMINO DESDE JÁ, POR ECONOMIA PROCESSUAL, A FIMDE EVITAR A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS DESNECESSÁRIOS. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA.

22/11/2017ano passado
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo Nota de Expediente Nº

029/1.16.0005925-5 (CNJ 0014820-19.2016.8.21.0029) - DEODATO SOUZA VIEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO

DEFPUB/RS) XSUCESSÃO DE ALAN GARCIA VIEIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E EZAÍR FAGUNDES GARCIA (PP. CLÁUDIA RAQUEL DÓRO DE OLIVEIRA DA MOTA

13/10/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 335/2017

029/1.16.0005925-5 (CNJ 0014820-19.2016.8.21.0029) -DEODATO SOUZA VIEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X SUCESSÃO DE ALAN GARCIA VIEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E EZAÍR FAGUNDES GARCIA (PP. CLÁUDIA RAQUEL DÓRO DE OLIVEIRA DA MOTA 92335/RS).

“PREVIAMENTE À AFERIÇÃO, PELO JUÍZO, DE QUESTÕES PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO, CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA QUE APONTEM, DE MANEIRA OBJETIVA E SUCINTA, AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO QUE ENTENDAM PERTINENTES AO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, ATENTA QUE ESTOU AO DEVER DE COOPERAÇÃO MÚTUA DOS SUJEITOS DO PROCESSO, REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO , DO NCPC. NO QUE TANGE ÀS QUESTÕES DE FATO, DEVEM AS PARTES ASSINALAR A MATÉRIA QUE TENHAM POR INCONTROVERSA, BEM COMO AQUELA QUE ENTENDAM JÁ TER SIDO OBJETO DE PROVA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, ENUMERANDO OS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE SUPORTE A CADA ALEGAÇÃO. QUANTO AO RESTANTE, EM REMANESCENDO CONTROVÉRSIA, DEVEM OS LITIGANTES ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, RELACIONANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. NO MESMO PRAZO, CASO PRETENDAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AS PARTES DEVERÃO ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS (INDICANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL: NOME, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, IDADE, NÚMERO DE CPF, NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E DO LOCAL DE TRABALHO), PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA PAUTA, OBSERVANDO, AINDA, O LIMITE PREVISTO NO ARTIGO 357, , DO NCPC (TRÊS TESTEMUNHAS PARA PROVA DE CADA FATO, TOTALIZANDO DEZ), SOB PENA DE EXCLUSÃO DAS EXCEDENTES. DESDE LOGO, OS PROCURADORES DAS PARTES FICAM CIENTES DE QUE DEVERÃO PROMOVER A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR SEUS CONSTITUINTES, NA FORMA DO ARTIGO 455, DO NCPC, E SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO. A INTIMAÇÃO JUDICIAL DA TESTEMUNHA SOMENTE SERÁ AUTORIZADA NAS HIPÓTESES DO 4º DO DISPOSITIVO ANTES MENCIONADO, E DESDE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS SEJAM INFORMADAS EM TEMPO HÁBIL. O SILÊNCIO OU O PROTESTO GENÉRICO POR PRODUÇÃO DE PROVAS SERÃO INTERPRETADOS COMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO, SUJEITANDO-SE AS PARTES, AINDA, AO INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. INTIMEM-SE.”

21/08/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 655/2017

029/1.16.0005925-5 (CNJ 0014820-19.2016.8.21.0029) -DEODATO SOUZA VIEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X SUCESSÃO DE ALAN GARCIA VIEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E EZAÍR FAGUNDES GARCIA (PP. CLÁUDIA RAQUEL DÓRO DE OLIVEIRA DA MOTA 92335/RS).

DO DESPACHO DE FLS.49/50. VISTOS. 1 NÃO CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS DA FL. 48, UMA VEZ QUE A HIPÓTESE NÃO SE AMOLDA ÀS ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC/15. ALIÁS, AO CONTRÁRIO DO QUE FOI ALEGADO, NÃO HOUVE OMISSÃO NA DECISÃO EMBARGADA, NA MEDIDA EM QUE FOI EXPRESSAMENTE CONSIGNADO NA DECISÃO DA FL. 46, QUE AS PARTES SERIAM INTIMADAS SOBRE AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, PREVIAMENTE À AFERIÇÃO DAS QUESTÕES PRELIMINARES. E, DITO ISSO, PASSO, NESSE MOMENTO, A APRECIÁ-LAS. 2 NO TOCANTE À INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 28/31, SINALO QUE MERECE ACOLHIMENTO A ALEGAÇÃO. ISSO PORQUE, A SESSÃO DE MEDIAÇÃO MARCO INICIAL DO PRAZO CONTESTACIONAL OCORREU EM 05 DE DEZEMBRO DE 2016, E A CONTESTAÇÃO SOMENTE FOI APRESENTADA NO DIA 02 DE FEVEREIRO DE 2017 OU SEJA, DEPOIS DE JÁ ESCOADO O PRAZO DE RESPOSTA, MESMO DESCONTADO O PERÍODO DE SUSPENSÃO DOS PRAZOS, ENTRE 20/12 E 20/01. LOGO, CONSIDERANDO QUE A PARTE DEMANDADA DEIXOU DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL (ART. 335 DO CPC/15), DECRETO-LHE A REVELIA. CONTUDO, É CEDIÇO QUE A REVELIA NÃO IMPLICA O PRONTO RECONHECIMENTO DO DIREITO DO AUTOR, INDUZINDO APENAS VEROSSIMILHANÇA. 3 NO MAIS, TENHO QUE RAZÃO ASSITE À PARTE AUTORA QUANDO DEFENDE AUSENTE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE EZAIR, POR INEXISTÊNCIA DE PROCURAÇÃO POR SI CONCEDIDA EM FAVOR DA ADOVOGADA QUE FIRMA A PEÇA DE FLS. 28/31. MAS, CONSIDERANDO QUE A AUSÊNCIA DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO É VÍCIO SANÁVEL, INTIME-SE A REQUERIDA EZAIR PARA QUE ACOSTE ALUDIDO INTRUMENTO DE MANDATO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 28/31 SEQUER SER CONHECIDA E, EM CONSEQUÊNCIA, SER DESENTRANHADA DOS AUTOS. NO PONTO, FICA DESDE JÁ CONSIGNADO QUE, HAVENDO REGULARIZAÇÃO DO PRAZO SUPRA, A PEÇA DE FLS. 28/31 SERÁ CONHECIDA COMO MERA MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA EZAIR E PERMANECERÁ NOS AUTOS, ATÉ PARA FINS DE MELHOR SE OBTER O RESULTADO JUSTO DO PROCESSO. 4 POR OUTRO LADO, COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICA-SE QUE, DE FATO, A SRA. EROCILDA NÃO FOI INCLUÍDA NO POLO PASSIVO DA LIDE, SEQUER TENDO SIDO CITADA PARA RESPONDER, EM NOME PRÓPRIO, A AÇÃO. SUA CITAÇÃO FOI TÃO SOMENTE NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE LEGAL DA SUCESSÃO REQUERIDA, CONFORME SE VÊ DESDE A INICIAL E SE EXTRAI DA PRÓPRIA CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA, QUE INDICOU QUE EROCILDA SOMENTE COMO REPRESENTANTE LEGAL DA SUCESSÃO DE ALAN GARCIA VIEIRA (FL. 23Vº). DESSE MODO, MALGRADO O FATO DE A SRA. EROCILDA, COMO JÁ DEIXEI ANTEVER, SER A LEGÍTIMA REPRESENTANTE DA SUCESSÃO DE ALAN GARCIA VIEIRA, A MESMA VEM A JUÍZO EM NOME PRÓPRIO, O QUE, COMO É SABIDO, NÃO É POSSÍVEL. LOGO, RAZÃO TAMBÉM ASSISTE À PARTE AUTORA QUANDO AFIRMA A ILEGITIMIDADE DE EROCILDA PARA CONTESTAR A AÇÃO, JÁ QUE SEQUER FAZ PARTE DO POLO PASSIVO. CONTUDO, TENDO EM VISTA OS CONTEMPORÂNEOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS QUE ORIENTAM PELA BUSCA DE OBTENÇÃO DE DECISÃO DE MÉRITO JUSTA E EFETIVA, SEM FORMALISMOS EXCESSIVOS, DEFIRO O MESMO PRAZO DE 05 DIAS PARA QUE A PROCURAÇÃO DE FLS.32 SEJA REGULARIZADA, INCLUSIVE COM COMPROVAÇÃO DE SER A SIGNATÁRIA A REPRESENTANTE LEGAL DA SUCESSÃO RÉ. 5 - POR DERRADEIRO, ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AGUARDE-SE O PRAZO PARA AS REGULARIZAÇÕES SUPRA DETERMINADAS. COM ELAS, PUBLIQUE-SE A DECISÃO DA FL. 46, A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, UMA VEZ QUE, DELA, SOMENTE A PARTE AUTORA RESTOU INTIMADA E, AO RÉU REVEL QUE CONSTITUIR REGULARMENTE PROCURADOR NOS AUTOS, FICA FACULTADO INTERVIR NO PROCESSO A QUALQUER TEMPO, RECEBENDO-O NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAR. INTIME-SE A PARTE REQUERIDA.

29/06/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 548/2017

029/1.16.0005925-5 (CNJ 0014820-19.2016.8.21.0029) -DEODATO SOUZA VIEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X SUCESSÃO DE ALAN GARCIA VIEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E EZAÍR FAGUNDES GARCIA (PP. CLÁUDIA RAQUEL DÓRO DE OLIVEIRA DA MOTA 92335/RS).

PREVIAMENTE À AFERIÇÃO, PELO JUÍZO, DE QUESTÕES PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO, CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA QUE APONTEM, DE MANEIRA OBJETIVA E SUCINTA, AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO QUE ENTENDAM PERTINENTES AO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, ATENTA QUE ESTOU AO DEVER DE COOPERAÇÃO MÚTUA DOS SUJEITOS DO PROCESSO, REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO , DO NCPC. NO QUE TANGE ÀS QUESTÕES DE FATO, DEVEM AS PARTES ASSINALAR A MATÉRIA QUE TENHAM POR INCONTROVERSA, BEM COMO AQUELA QUE ENTENDAM JÁ TER SIDO OBJETO DE PROVA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, ENUMERANDO OS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE SUPORTE A CADA ALEGAÇÃO. QUANTO AO RESTANTE, EM REMANESCENDO CONTROVÉRSIA, DEVEM OS LITIGANTES ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, RELACIONANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. NO MESMO PRAZO, CASO PRETENDAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AS PARTES DEVERÃO ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS (INDICANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL: NOME, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, IDADE, NÚMERO DE CPF, NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E DO LOCAL DE TRABALHO), PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA PAUTA, OBSERVANDO, AINDA, O LIMITE PREVISTO NO ARTIGO 357, , DO NCPC (TRÊS TESTEMUNHAS PARA PROVA DE CADA FATO, TOTALIZANDO DEZ), SOB PENA DE EXCLUSÃO DAS EXCEDENTES. DESDE LOGO, OS PROCURADORES DAS PARTES FICAM CIENTES DE QUE DEVERÃO PROMOVER A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR SEUS CONSTITUINTES, NA FORMA DO ARTIGO 455, DO NCPC, E SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO. A INTIMAÇÃO JUDICIAL DA TESTEMUNHA SOMENTE SERÁ AUTORIZADA NAS HIPÓTESES DO 4º DO DISPOSITIVO ANTES MENCIONADO, E DESDE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS SEJAM INFORMADAS EM TEMPO HÁBIL. O SILÊNCIO OU O PROTESTO GENÉRICO POR PRODUÇÃO DE PROVAS SERÃO INTERPRETADOS COMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO, SUJEITANDO-SE AS PARTES, AINDA, AO INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS.

28/04/2017há 2 anos
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Santo Ângelo

2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo

Nota de Expediente Nº 335/2017

029/1.16.0005925-5 (CNJ 0014820-19.2016.8.21.0029) -DEODATO SOUZA VIEIRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X SUCESSÃO DE ALAN GARCIA VIEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E EZAÍR FAGUNDES GARCIA (PP. CLÁUDIA RAQUEL DÓRO DE OLIVEIRA DA MOTA 92335/RS).

“PREVIAMENTE À AFERIÇÃO, PELO JUÍZO, DE QUESTÕES PRELIMINARES E DO SANEAMENTO DO PROCESSO, CONCEDO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 15 DIAS PARA QUE APONTEM, DE MANEIRA OBJETIVA E SUCINTA, AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO QUE ENTENDAM PERTINENTES AO JULGAMENTO DA PRESENTE AÇÃO, ATENTA QUE ESTOU AO DEVER DE COOPERAÇÃO MÚTUA DOS SUJEITOS DO PROCESSO, REGRA INSCULPIDA NO ARTIGO 6º, DO NCPC. NO QUE TANGE ÀS QUESTÕES DE FATO, DEVEM AS PARTES ASSINALAR A MATÉRIA QUE TENHAM POR INCONTROVERSA, BEM COMO AQUELA QUE ENTENDAM JÁ TER SIDO OBJETO DE PROVA PELOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS, ENUMERANDO OS DOCUMENTOS QUE SERVEM DE SUPORTE A CADA ALEGAÇÃO. QUANTO AO RESTANTE, EM REMANESCENDO CONTROVÉRSIA, DEVEM OS LITIGANTES ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, RELACIONANDO-AS E JUSTIFICANDO A NECESSIDADE, SOB PENA DE PRECLUSÃO. NO MESMO PRAZO, CASO PRETENDAM A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, AS PARTES DEVERÃO ARROLAR SUAS TESTEMUNHAS (INDICANDO, SEMPRE QUE POSSÍVEL: NOME, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, IDADE, NÚMERO DE CPF, NÚMERO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E DO LOCAL DE TRABALHO), PARA FINS DE ADEQUAÇÃO DA PAUTA, OBSERVANDO, AINDA, O LIMITE PREVISTO NO ARTIGO 357, 6º, DO NCPC (TRÊS TESTEMUNHAS PARA PROVA DE CADA FATO, TOTALIZANDO DEZ), SOB PENA DE EXCLUSÃO DAS EXCEDENTES. DESDE LOGO, OS PROCURADORES DAS PARTES FICAM CIENTES DE QUE DEVERÃO PROMOVER A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS POR SEUS CONSTITUINTES, NA FORMA DO ARTIGO 455, DO NCPC, E SOB PENA DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO. A INTIMAÇÃO JUDICIAL DA TESTEMUNHA SOMENTE SERÁ AUTORIZADA NAS HIPÓTESES DO 4º DO DISPOSITIVO ANTES MENCIONADO, E DESDE QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS AUTORIZADORAS SEJAM INFORMADAS EM TEMPO HÁBIL. O SILÊNCIO OU O PROTESTO GENÉRICO POR PRODUÇÃO DE PROVAS SERÃO INTERPRETADOS COMO ANUÊNCIA AO JULGAMENTO ANTECIPADO, SUJEITANDO-SE AS PARTES, AINDA, AO INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTOS DE DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS. INTIMEM-SE.”

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Última publicação no DJRS
há 3 meses