Processo Nº 1001471-63.2017.8.26.0220

Andamento processual

27/11/2019há 7 meses
AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR102987156TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Partex Importação e Exportação Eireli Diligência : 21/11/2019
26/11/2019há 8 meses
Arquivado Provisoriamente
21/11/2019há 8 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2019 Data da Disponibilização: 21/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2937 Página: 3478/3481

Guaratinguetá

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON DE SOUZA PRADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0497/2019

Processo 1001471-63.2017.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Partex Importação e Exportação Eireli - Paulo Eduardo de Pádua Me (Nome Fantasia Vera Cruz Mármores e Granitos) e outro - Vistos. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: “motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda” (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Partex Importação e Exportação Eireli autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome da executada Paulo Eduardo de Pádua ME, nome fantasia Vera Cruz Mármores e Granitos, CNPJ n° 09.601.579/001-12. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Intime-se. - ADV: RENATA FARDIN SOSSAI (OAB 15771/ES), CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO (OAB 180995/SP)

18/11/2019há 8 meses
Remetido ao DJE Relação: 0497/2019 Teor do ato: Vistos. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Partex Importação e Exportação Eireli autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome da executada Paulo Eduardo de Pádua ME, nome fantasia Vera Cruz Mármores e Granitos, CNPJ n° 09.601.579/001-12. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Intime-se. Advogados(s): Carlos Alexandre de Freitas Ribeiro (OAB 180995/SP), Renata Fardin Sossai (OAB 15771/ES)
14/11/2019há 8 meses
Decisão Vistos. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante: "motivação expressa da exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ. AgRg no AREsp 366440 Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014). Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo alvará judicial, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários. Por este alvará, fica Partex Importação e Exportação Eireli autorizado a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Ciretrans e Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome da executada Paulo Eduardo de Pádua ME, nome fantasia Vera Cruz Mármores e Granitos, CNPJ n° 09.601.579/001-12. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado. Este alvará judicial é válido por cinco anos a contar da data desta decisão. Aguarde-se em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Intime-se.
13/11/2019há 8 meses
Conclusos para Decisão
12/11/2019há 8 meses
Conclusos para Despacho
Petição Juntada Nº Protocolo: WGTA.19.70051577-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2019 14:37
11/11/2019há 8 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 3338/3339

Guaratinguetá

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON DE SOUZA PRADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0480/2019

Processo 1001471-63.2017.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Partex Importação e Exportação Eireli - Paulo Eduardo de Pádua Me (Nome Fantasia Vera Cruz Mármores e Granitos) e outro - Vistos. Intime-se a exequente, pessoalmente, para que providencie o regular andamento do processo em 05 dias , sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int. - ADV: RENATA FARDIN SOSSAI (OAB 15771/ES), CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO (OAB 180995/SP)

07/11/2019há 8 meses
Remetido ao DJE Relação: 0480/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se a exequente, pessoalmente, para que providencie o regular andamento do processo em 05 dias , sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Carlos Alexandre de Freitas Ribeiro (OAB 180995/SP), Renata Fardin Sossai (OAB 15771/ES)
Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
Conclusos para Despacho
Despacho Vistos. Intime-se a exequente, pessoalmente, para que providencie o regular andamento do processo em 05 dias , sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. Int.
29/10/2019há 8 meses
Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
Conclusos para Despacho
02/10/2019há 9 meses
Certidão de Publicação Expedida Relação :0421/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 3812/3814

Guaratinguetá

Cível

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO VANESSA PEREIRA DA SILVA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON DE SOUZA PRADO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0421/2019

Processo 1001471-63.2017.8.26.0220 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - Partex Importação e Exportação Eireli - Paulo Eduardo de Pádua Me (Nome Fantasia Vera Cruz Mármores e Granitos) e outro - Fica o exequente intimado, no prazo legal, a se manifestar sobre o resultado negativo (R$ 0,19) da pesquisa BACENJUD. - ADV: CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO (OAB 180995/SP), RENATA FARDIN SOSSAI (OAB 15771/ES)

30/09/2019há 9 meses
Remetido ao DJE Relação: 0421/2019 Teor do ato: Fica o exequente intimado, no prazo legal, a se manifestar sobre o resultado negativo (R$ 0,19) da pesquisa BACENJUD. Advogados(s): Carlos Alexandre de Freitas Ribeiro (OAB 180995/SP), Renata Fardin Sossai (OAB 15771/ES)
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Guaratinguetá, SP
Data de tramitação
25/04/2017 a 27/11/2019
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Expropriação de Bens, Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Juiz
Katia Margarido Barroso
Início do Processo
2017
Documentos anexos
Certidões de Cartório.pdf
Ofícios.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Despachos.pdf
Certidões de Cartório.pdf