Processo n. 1004050-13.2017.8.26.0566 do TJSP

O Processo Nº 1004050-13.2017.8.26.0566 possui 7 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Irene Benatti, João Carlos Cazu.
14/06/2018ano passado
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São Carlos

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0118/2018

Processo 1004050-13.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.P. - C.P.P. e outro - Fl. 77: formal de partilha só no Tabelionato de Notas: consta da sentença de fl. 62. A matéria relacionada à alienação do bem imóvel já inventariado deverá ser provocada no juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões, consoante observação lançada na sentença de fl. 62. Exauriu-se a prestação jurisdicional. Intimem-se e dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo. - ADV: JOÃO CARLOS CAZÚ (OAB 377321/SP), IRENE BENATTI (OAB 99203/SP)

11/06/2018ano passado
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0115/2018

Processo 1004050-13.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.P. - C.P.P. e outro - Fl. 62: exauriu-se a prestação jurisdicional. Este juiz não tem competência para apreciar pedido de natureza possessória. Se o inventário não tivesse sido concluído, seria dado ao inventariante adotar providências judiciais para alcançar o resultado aqui almejado. Intimese. Tornem-se os autos ao arquivo. - ADV: IRENE BENATTI (OAB 99203/SP), JOÃO CARLOS CAZÚ (OAB 377321/SP)

26/07/2017há 2 anos
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0256/2017

Processo 1004050-13.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.P. - C.P.P. e outro - A.E.P. - Trata-se de procedimento de arrolamento (artigos 659/663, do CPC), cuja partilha foi firmada de modo consensual, conforme fls. 31/35, que contou com a concordância do herdeiro-incapaz a fl. 47 e a aprovação do MP a fl. 61. As certidões negativas constam de fls. 15/22. HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha de fls. 31/35 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão especifica), autorizando os herdeiros a obterem o formal de partilha no Tabelionato de Notas, consoante as Normas do Extrajudicial expedidas pela E. CGJ. O Tabelionato solicitará (por e-mail) senha ao Cartório como de práxis. Como bem destacado pelo MP a fl. 61: “Sem prejuízo, ressalto que eventual alienação do bem imóvel ora inventariado deverá ser objeto de pedido autônomo e precedido de autorização do Juízo da Tutela, qual seja, a 2ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, haja vista a expressa vedação constante da sentença acostada às fls. 51/53, no que tange à alienação ou oneração dos bens imóveis do tutelado, inclusive a fração ideal do imóvel objeto da matrícula nº 41.292 do CRI local, que ora será acrescida haja vista que herdará, também, a cota parte pertencente ao seu tio Antônio Everaldo Pochetti (1/3), na proporção de 50%”. Acolho integralmente esta manifestação. O Fisco Estadual recebeu senha (fls. 24) para ter pleno acesso a estes autos. O lançamento administrativo do ITCMD não se submete ao crivo judicial nestes autos. Compete ao Oficial do CRI aferir se os herdeiros recolheram o tributo estadual ou obtiveram a declaração de isenção e se a Procuradoria do Estado manifestou concordância a essa exigência. P. I. Dê-se baixa dos autos no sistema e ao arquivo, imediatamente. - ADV: JOÃO CARLOS CAZÚ (OAB 377321/SP), IRENE BENATTI (OAB 99203/SP)

27/06/2017há 2 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0215/2017

Processo 1004050-13.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.P. - C.P.P. e outro - A.E.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) inventariante intimado (a), na pessoa de seus advogados, para manifestar, no prazo de 05 dias, sobre fls.47/53. - ADV: JOÃO CARLOS CAZÚ (OAB 377321/SP), IRENE BENATTI (OAB 99203/SP)

05/06/2017há 2 anos
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0190/2017

Processo 1004050-13.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.P. - C.P.P. e outro - O herdeiro C. P. P, representado por sua guardiã, deverá providenciar, no prazo de 15 dias, os documentos indicados na cota do MP (fl. 40), bem como manifestar-se sobre o plano de partilha apresentado à fls. 31/35. Após, manifestem-se a inventariante e o MP e conclusos para sentença.Intimem-se. - ADV: IRENE BENATTI (OAB 99203/SP), JOÃO CARLOS CAZÚ (OAB 377321/SP)

03/05/2017há 2 anos
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JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0149/2017

Processo 1004050-13.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.P. - Concedo-lhes os benefícios da AJG. Nomeio Meire Aparecida Pochetti para o cargo de inventariante, dispensando-a do formal compromisso. Intime-a para, em 10 dias, apresentar:declaração herdeiros (inclusive regularizar a representação processual do herdeiro indicado no item “2” de fl. 2);plano de partilha.Desde já, intime-se o Fisco Estadual (e-mail com fornecimento de senha para acesso aos autos) para o acompanhamento e lançamento administrativo do ITCMD, consoante o § 2°, do art. 662, c/c § 2° do art. 659, do NCPC, mesmo porque essa questão não se submete ao crivo judicial nestes autos.Intimem-se, inclusive o MP. - ADV: JOÃO CARLOS CAZÚ (OAB 377321/SP)

28/04/2017há 2 anos
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São Carlos

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Carlos em 26/04/2017

PROCESSO :1004050-13.2017.8.26.0566

CLASSE :INVENTÁRIO

REQTE : M.A.P.

ADVOGADO : 377321/SP - João Carlos Cazú

VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
ano passado
Partes envolvidas