Processo nº 1112075-68.2014.8.26.0100

Rogério Moura Souza x Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1

TJSP · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Procedimento Comum Cível
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP, em 07 de novembro de 2014. Tem como partes envolvidas Cyrilo Luciano Gomes, Rogério Moura Souza, Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios NÃO Padronizados NPL 1, Giza Helena Coelho.
Processo inativo
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Andamento processual

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13/04/2018há 4 anos
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14/07/2017há 5 anos
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20/06/2017há 5 anos
Publicado em Disponibilizado em 19/06/2017 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2369
19/06/2017há 5 anos
Prazo

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 8º Grupo (15ª Câmara Direito Privado)

Intimação de Acórdão

1112075-68.2014.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl 1 - Apelado: ROGÉRIO MOURA SOUZA - Magistrado(a) Coelho Mendes - Deram provimento ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. DECLARAÇÃO DE INXEGIBILIDADE DE DÉBITO E DANO MORAL. ORIGEM DO DÉBITO COMPROVADA. JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS CONTESTAÇÃO. VIABILIDADE. É POSSÍVEL A JUNTADA DE DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO QUE VISEM A PROVAR A SITUAÇÃO JÁ NARRADA, DESDE QUE OBSERVADO O CONTRADITÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 435, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - Cyrilo Luciano Gomes (OAB: 36125/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213

Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
08/06/2017há 5 anos
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20170000404780, com 4 folhas.
Documentos anexos
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Documento 5 - Páginas 1....pdf
Certidões de Cartório -....pdf
Documentos Pessoais - P....pdf
Despachos - Página 131.pdf
Documento 3 - Página 118.pdf
Fontes de informações
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