Processo nº 2938671-25.2010.8.21.0001

Beiler Engenharia e Consultoria LTDA x Espólio de Enor Gilberto Ribeiro

TJRS · Porto Alegre, RS
processo de conhecimento
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no 11ª Vara Cível do Foro Central : 1 / 1 (Foro Central (Prédio II)), em 09 de novembro de 2010. Tem como partes envolvidas Beiler Engenharia e Consultoria LTDA, Condomínio Edifício Vicenza, Luciano Botelho de Souza, Espólio de Enor Gilberto Ribeiro e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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18/06/2021mês passado
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17/06/2021há 2 meses
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26/05/2021há 2 meses
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27/04/2021há 3 meses
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02/10/2020há 10 meses

Porto Alegre

Foro Central - 11ª Vara Cível

11ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE Nº 343/2020

001/1.10.0293867-9 (CNJ 2938671-25.2010.8.21.0001) - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VICENZA (PP. MARIO ROCHA LOPES FILHO 81100/RS E PAULO CICERO DA CAMINO 13192/RS) E BEILER ENGENHARIA E

CONSULTORIA LTDA (PP. MARIO ROCHA LOPES FILHO 81100/RS) X ESPÓLIO DE ENOR GILBERTO RIBEIRO (PP. LOZAIR RAFAEL DE OLIVEIRA 77581/RS E MARCELE DESIREE LUCAORA MEDINA 70170/RS) .

VISTOS. CUIDA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS, AINDA PENDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSO QUANTO À ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL. ENQUANTO

AGUARDAVA-SE A SOLUÇÃO DO AGRAVO, A PARTE EXECUTADA VEIO AOS AUTOS INFORMANDO QUE A CREDORA HAVIA VENDIDO O IMÓVEL, MESMO ESTANDO PENDENTE A ADJUDICAÇÃO DO BEM. INTIMADO PARA SE MANIFESTAR, O EXEQUENTE INFORMOU QUE FOI REALIZADA A CESSÃO DE SEUS DIREITOS SOBRE A PRESENTE AÇÃO. POIS BEM, POSSÍVEL QUE A PARTE CREDORA CEDA OS

DIREITOS QUE SÃO SEUS, EM QUE PESE DE PROCESSO AINDA EM TRÂMITE. DESTACO QUE O PRESENTE FEITO JÁ SE ENCONTRA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, OU SEJA, O DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES RELATIVOS AS COTAS CONDOMINIAIS JÁ FOI RECONHECIDO EM FAVOR DO EXEQUENTE. DESSA FORMA, AUTORIZO O INGRESSO DO CESSIONÁRIO NO POLO ATIVO COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, POIS POSSUI INTERESSE NO ADEQUADO ANDAMENTO DO FEITO. NESSE SENTIDO TAMBÉM É A JURISPRUDÊNCIA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE

SENTENÇA. INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS. HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO. CABIMENTO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. O CRÉDITO EXECUTADO FORA CEDIDO À EMPRESA AGRAVANTE, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS CREDITÓRIOS, CABENDO A HABILITAÇÃO DO CESSIONÁRIO NO FEITO EXECUTIVO. ART. 567 C/C ART. 42, AMBOS DO CPC/1973

(ART. 778, 1º, III, C/C ART. 109, , AMBOS DO CPC/2015) CONSIDERANDO QUE NÃO FORA OBJETO DA CESSÃO A INTEGRALIDADE DO CRÉDITO SOBRE O QUAL VERSA O FEITO EXECUTIVO,

PERMANECENDO A RELAÇÃO ENTRE CREDORA E FAZENDA PÚBLICA QUANTO AO RESTANTE, DESCABIDA A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DESTE, MAS ADMITIDO O INGRESSO DO CESSIONÁRIO NA LIDE EXECUTIVA COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL, INTEGRANDO O POLO ATIVO JUNTAMENTE COM A CEDENTE, CREDORA ORIGINAL DO TODO E AINDA DE PARCELA. PRECEDENTES

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 343/2020 DJE Nº 6842 EM 02/10/2020
01/10/2020há 10 meses
EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE 343/2020
29/09/2020há 10 meses
DOCUMENTO(S) RECEBIDO(S) NO PROTOCOLO GERAL
14/09/2020há 11 meses
DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 322/2020 DJE Nº 6824 EM 08/09/2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJRS · Comarca · Porto Alegre, RS
Valor da Causa
R$ XXX.XXX,XX
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Data de tramitação
09/11/2010 a 18/06/2021
Natureza
processo de conhecimento
Assunto
ordinária - outros
Início do Processo
2010
Partes envolvidas
Parte ré
Lozair Rafael de Oliveira
Advogado envolvido • OAB 77581/RS