Processo nº 2251416-33.2016.8.26.0000

Jacira Capel Martins x Municipio de São Paulo

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Agravo de Instrumento
Valor da causa:
R$ X.XXX,XX
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O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Tribunal de Justiça, em 08 de dezembro de 2016. Tem como partes envolvidas Jacira Capel Martins, Jane Arruda de Siqueira, Janer Maria Machado, Janer Maria Machado Guedes e outros.
Processo em andamento
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Andamento processual

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06/03/2021há 7 meses
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19/09/2019há 2 anos
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07/08/2019há 2 anos
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06/08/2019há 2 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 4º Grupo (9ª Câmara Direito Público)

Retificação

2251416-33.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Roseli Massa Vieira - Agravante: Sonia Maria Corleto de Oliveira - Agravante: Juvino Candido de Medeiros Filho - Agravante: Leocadia Maria Gaya - Agravante: Josilene Rodrigues - Agravante: Lucinda Rdrigues Diniz da Costa - Agravante: Lourdes Pereira dos Santos -Agravante: Luiz Gonzaga Fiorini - Agravante: Rosana Lopes Marques - Agravante: Juçara Meirelles Ferreira - Agravante: Liane Eggers Cachioni - Agravante: Jose Eduardo dos Santos Antunes - Agravante: Luciane Rodrigues - Agravante: Luiz Santos Gomes Filho - Agravante: Lucinda Marques Abreu - Agravante: Lucinda Marques Abreu de Carvalho - Agravante: Jose Bispo dos Santos - Agravante: Leila Chammus Achcar - Agravante: Jane Arruda de Siqueira - Agravante: Lidia Etsuco Matsuyama -Agravante: Liliane Serra Viana - Agravante: Jacira Capel Martins - Agravante: Joeni Souza Bezerra - Agravante: Lecy Helena da Silveira - Agravante: Juracy Josepha Tiburcio da Silva - Agravante: Rosa Maria Ferizolla dos Santos - Agravante: Luiz Carlos Gonacalves - Agravante: Jussara Goncalves Pereira da Silva Piresdo Amaral - Agravante: Lourdes Cereja - Agravante: Leda Galanti - Agravante: Jorge Artur dos Santos - Agravante: Lucia Lopes Ribeiro - Agravante: Janete Barbarini Galli - Agravante: Lenice Monteiro Bonadio Bueno - Agravante: Jose Vitorio Manrique - Agravante: Janete Oliveira Rodrigues Vivan - Agravante: Luzia Araujo de Oliveira Paes - Agravante: Jose Alves do Nascimento - Agravante: Jeanete Agusso Maestrello - Agravante: Lucia Cristina Bianchini D Silva - Agravante: Leonilda Gradella Denis - Agravante: Leila de Faria Vieira - Agravante: Janer Maria Machado - Agravante: Luiza Fernandes Munakata - Agravante: Lucio Boer - Agravante: Rosina Luz Mosca Braga - Agravante: Jose Isael Vivan - Agravante: Leila Isaura de Jesus - Agravante: Joao Carlos da Silva - Agravante: Luiza Emiko Anami Fernandes - Agravante: Luiz Antonio Estanislau - Agravado: Municipio de São Paulo - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Deram provimento ao recurso. V. U. - PROCESSUAL CIVIL RECURSO APELAÇÃO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO COM BASE NO ART. 85, § 3º, I, CPC.ALTERAÇÃO DO JULGADO PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO EMANADA DO COLENDO STJ AO PROVER RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELOS AGRAVANTES. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NOS PARÂMETROS DO ART. 85, § 3º, I E § 11, CPC. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Karise Costa dos Santos Meireles (OAB: 293425/SP) - Eduardo Constantino das Neves (OAB: 352511/SP) (Procurador) - Guilherme Silveira Lima

de Lucca (OAB: 248156/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205

Expedido Certidão Certidão de Publicação de Acórdão [Digital]
05/08/2019há 2 anos
Publicado em Disponibilizado em 02/08/2019 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 2861
01/08/2019há 2 anos
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20190000600434, com 5 folhas.
31/07/2019há 2 anos
Acordão Finalizado Acórdão Dr. Décio Notarangeli
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Valor da Causa
R$ X.XXX,XX
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Data de tramitação
08/12/2016 a 06/03/2021
Natureza
Agravo de Instrumento
Área do Direito
Cível
Assunto
Servidor Público Civil / Sistema Remuneratório e Benefícios
Início do Processo
2016
Partes envolvidas