Processo Nº 0098391.70.2017.8.09.0065

TJGO · GOIAS, FORUM DE GOIAS, GO
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Goiás, no GOIAS, FORUM DE GOIAS, GO. Tem como partes envolvidas Celuta Curado Barros Franco, Danilo Passos Valadares.
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22/03/2018há 4 anos

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 19/03/2018 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : EVALDO BARBOSA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL

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NR. PROTOCOLO : 98391-70.2017.8.09.0065

AUTOS NR. : 165 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE

REQUERENTE : KMM

REQUERIDO : LCS ADV REQTE : 42814 GO - DANILO PASSOS VALADARES ADV REQDO : 20088 GO - CELUTA CURADO DE BARROS FRANCO

DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I, DO CÓDIGO DE PROCE SSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA ES TABELECER A GUARDA COMPARTILHADA DOS MENORES IVAN ALEXANDRE CHAVE S MENDES MARQUES E ANA CAROLINA CHAVES MENDES MARQUES, ENTRE SEUS

GENITORES, ORA PARTES. FIXO ALIMENTOS AO GENITOR PROPORCIONAIS A 30% DO SALÁRIO-MINIMO ATUAL. PARA TANTO, FIXO AS SEGUINTES DIRET RIZES: O AUTOR TERA OS FILHOS EM SUA COMPANHIA AOS FINAIS DE SEMA NA ALTERNADOS, PODENDO PEGA-LOS NA SEXTA AS 19:00 HORAS, DEVENDO DEVOLVE-LOS NO DOMINGO AS 20:00 HORAS. OS FILHOS PERNOITARAO UMA VEZ POR SEMANA COM O PAI, SENDO QUE O DIA DA SEMANA SERA PREVIAME NTE AGENDADO ENTRE OS PAIS, CABENDO O GENITOR BUSCAR OS FILHOS NA

ESCOLA, PERNOITAR COM ELES E DEVOLVE-LOS NO DIA SEGUINTE (NA ESCO LA OU NA RESIDENCIA MATERNA), PODENDO TAIS QUESTOES SEREM REAVALI ADAS A QUALQUER TEMPO A REQUERIMENTO DAS PARTES, CASO NAO DEFINID A CONSENSUALMENTE. PARA FINS JURIDICOS O DOMICILIO DOS MENORES E O DE SUA GENITORA. ALEM DOS 30% (TRINTA POR CENTO) QUE O GENITOR PAGARA AOS FILHOS A TITULO DE ALIMENTOS, AS DEMAIS DESPESAS DEVER AO SER RATEADAS ENTRE OS EX-CONJUGES. ENTENDENDO COMO DESPESAS: M ENSALIDADE ESCOLAR, MEDICAS, ODONTOLOGICAS, MATERIAIS ESCOLARES, CURSOS, E OUTRAS IMANENTEMENTE INDISPENSAVEIS. PARA FINS COMPROVA TORIOS, FAR-SE-A NECESSARIO PROVA DOCUMENTAL DE NOTA FISCAL, REQU ISITO AO RATEIOS DAS DESPESAS. OS FILHOS PASSARAO METADE DAS FERI AS ESCOLARES COM O PAI E A OUTRA METADE COM A MAE, INICIANDO-SE E M JULHO DE 2018. AO PAI CABE INICIAR A POSSE DOS FILHOS NO MES DE

JULHO QUANDO O ANO FOR DE NATUREZA PAR, CONSEQUENTEMENTE, CABE A MAE INICIAR A POSSE DOS FILHOS NO MES DE JULHO QUANDO O ANO FOR DE NATUREZA IMPAR. DATAS FESTIVAS E FERIADOS SERAO ALTERNADOS ENT RE OS PAIS, INICIANDO-SE PELO PAI. SALIENTO QUE NO ANIVERSARIO DO

PAI AS CRIANCAS FICARAO COM O PAI E, NO ANIVERSARIO DA MAE AS CR IANCAS FICARAO COM A MAE. POR FIM, NOS ANOS DE COMEMORACAO NATALI NA PAR AS CRIANCAS FICARAO COM O PAI, CONSEQUENTEMENTE, A MAE FIC ARA COM OS FILHOS NO REVEILLON, FINALMENTE, O INVERSO OCORRE NOS ANOS IMPARES. TUDO ISSO VISA UMA PRETENSAO DE IGUALDADE ENTRE OS EX-CONJUGES, PODENDO SER PASSIVEL DE FLEXIBILIDADE ENTRE OS MESMO S, SEMPRE PRIORIZANDO O MELHOR INTERESSE DAS CRIANCAS. SEJA CONFE CCIONADO RELATORIOS DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR A CADA 30 DIAS DUR ANTE 6 MESES. COM O FITO DE AUFERIR SE AS CONDICOES DA GUARDA COM PARTILHADA SÃO ADEQUADAS. FICA ADVERTIDO AOS PAIS TODO O DISPOSTO

DO ART. 1.634, INCISOS I AO IX, DA LEI N 13.058/2014. QUANTO AS CUSTAS E HONORARIOS: CONDENO A REQUERIDA EM 10% DE HONORARIOS SUC UMBENCIAIS, AFINAL, NAO FEZ PROVA DE SUA HIPOSSUFICIENCIA. HONORA RIOS PELAS PARTES. CIENCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTO S COM AS BAIXAS E CAUTELAS DEVIDAS. GOIAS-GO, 01/03/2018. ALESSAN DRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO GAB.8 / GAB.2

04/12/2017há 4 anos

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/11/2017 NR. NOTAS : 11 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : EVALDO BARBOSA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA

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NR. PROTOCOLO : 98391-70.2017.8.09.0065

AUTOS NR. : 165 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE

REQUERENTE : KMM

REQUERIDO : LCS ADV REQTE : 42814 GO - DANILO PASSOS VALADARES ADV REQDO : 20088 GO - CELUTA CURADO DE BARROS FRANCO

DESPACHO : FICAM AS PARTES INTIMADAS A MANIFESTAREM-SE SOBRE ESTUDO INTERPRO FISSIONAL DE FLS. 75/80 E APRESENTAçãO DE ALEGAçõES FINAIS, NO PR AZO LEGAL

21/11/2017há 4 anos

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/11/2017 NR. NOTAS : 6 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : EVALDO BARBOSA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL

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NR. PROTOCOLO : 98391-70.2017.8.09.0065

AUTOS NR. : 165 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE

REQUERENTE : KMM

REQUERIDO : LCS ADV REQTE : 42814 GO - DANILO PASSOS VALADARES ADV REQDO : 20088 GO - CELUTA CURADO DE BARROS FRANCO

DESPACHO : COMARCA DE GOIAS TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DAT A:14/11/2017 AS 16H00MIN NUMERO DO PROCESSO: 201700983916 AUTOS: 165/2017 NATUREZA: GUARDA REQUERENTE : KLEBER MENDES MARQUES ADVO GADO (A): DR. DANILO PASSOS VALADARES REQUERIDA : LAZARA CHAVES SA NTOS ADVOGADO (A): DRA. CELUTA CURADO BARROS FRANCO PRESENTES JUIZ A DE DIREITO: DRA. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL. PRESENTE O PROMO TOR DE JUSTIÇA: DR. EDIVAR DA COSTA MUNIZ. PRESENTE O REQUERENTE KLEBER MENDES MARQUES. PRESENTE O ADVOGADO. PRESENTE A REQUERIDA LAZARA CHAVES SANTOS. PRESENTE A ADVOGADA. PRESENTE AS TESTEMUNHA S ARROLADAS PELO REQUERIDO: ISAURA LOPES DA SILVA, SANDRA DOS REI S CHAVES SANTOS, MARIA DAS GRACAS ALVES SIQUEIRA E ELAINE FREIRE BATISTA. PRESENTE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA REQUERIDA: DULCIL ENE LOURENCA DA TRINDADE, FLAVIA CORREA ROQUE BARBOSA E LILYANA O LIVEIRA SILVERIO. OCORRENCIAS DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA NA FOR MA DA LEI, A MAGISTRADA NOTIFICOU AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ACER CA DO SISTEMA DE GRAVACAO AUDIOVISUAL (DRS), BEM COMO AS ADVERTIU

SOBRE A VEDACAO E DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOV ISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ATO CONTINUO, APRESENTADO

O ROL DE TESTEMUNHAS, A JUIZA DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA I SAURA LOPES DA SILVA CONSIDERANDO QUE A MESMA E EMPREGADA DOMESTI CA DA REQUERIDA E SEU DEPOIMENTO EM JUÍZO PODERIA COMPROMETER O S EU EMPREGO. NA SEQUENCIA A MAGISTRADA PASSOU A COLHER OS DEPOIMEN TOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ACIMA NOMINADAS. OITIVAS GRAVADAS E M AUDIO E VIDEO, CONFORME MIDIA DRS ANEXADA. NESTE ATO, A DRA. CE LUTA CURADO DISPENSOU A OITIVA DA TESTEMUNHA LILYANA OLIVEIRA SIL VEIRO . AO FINAL, AS PARTES PUGNARAM PELA APRESENTACAO DE ALEGACO ES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS. DELIBERACOES PELA MM. JUIZA DE D IREITO FOI PROFERIDA O SEGUINTE DESPACHO: AGUARDE-SE A REALIZACAO

E JUNTADA DO ESTUDO INTERPROFISSIONAL. APOS, ABRA-SE VISTA AS PA RTES PARA MANIFESTACAO SOBRE O ESTUDO E ALEGACOES FINAIS, NO PRAZ O LEGAL. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA MAIS. (ASS.) ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO. DO QUE PARA CONS TAR, LAVREI O PRESENTE, QUE VAI POR TODOS LIDO E ASSINADO. EU, GA BRIELA A SANTANA, O DIGITEI. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA D E DIREITO EDIVAR DA COSTA MUNIZ PROMOTOR DE JUSTIÇA REQUERENTE: _ __________________________________________________ ADVOGADO (A):__ _________________________________________________ REQUERIDO:_____ ________________________________________________ ADVOGADO (A):____ _______________________________________________

04/10/2017há 5 anos

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TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 29/09/2017 NR. NOTAS : 26 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMILIA E SUCESSOES ESCRIVÃO(Ã) : EVALDO BARBOSA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL

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PROTOCOLO NR. : 98391-70.2017.8.09.0065

AUTOS NR. : 165 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE

REQUERENTE : KMM

REQUERIDO : LCS ADV REQTE : 42814 GO - DANILO PASSOS VALADARES ADV REQDO : 20088 GO - CELUTA CURADO DE BARROS FRANCO

DESPACHO : FAMÍLIA E SUCESSOES PROTOCOLO 201700983916 D E C I S A O TRATA-SE DE AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA C/C ANTECIPAC AO DE TUTELA AJUIZADA POR KLEBER MENDES MARQUES EM FACE DE LAZARA

CHAVES DOS SANTOS, AMBOS QUALIFICADOS. ALEGA O AUTOR QUE CONVIVE U COM A REQUERIDA DURANTE LONGO PERIODO E DESSA UNIÃO NASCERAM OS

MENORES IVAN ALEXANDRE CHAVES MENDES MARQUES E ANA CAROLINA CHAV ES MENDES MARQUES. ADUZ QUE A RELACAO CONJUGAL FOI ROMPIDA E DESD E ENTAO AS CRIANCAS PERMANECERAM COM A GENITORA. ESCLARECE QUE SE MPRE FORA UM PAI PRESENTE E POR ESSE MOTIVO PLEITEIA A CONCESSAO DE GUARDA COMPARTILHADA. COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FL S. 10/15. AS FLS. 17/19 FOI ESTABELECIDA A REALIZACAO DE ESTUDO S OCIAL; REGULAMENTOU O DIREITO DE VISITAS DO GENITOR AOS MENORES E

DETERMINADA A CITACAO DA PARTE REQUERIDA, BEM COMO A SUA INTIMAC AO PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE MEDIACAO A SER REALIZADA NO DI A 27/06/17, AS 13H:30MIN. CARTA DE CITACAO DEVIDAMENTE RECEBIDA A

FL. 24. AS FLS. 27/33 FOI JUNTADO ESTUDO INTERPROFISSIONAL. EM S EDE DE AUDIENCIA DE MEDIACAO (FL. 37), NAO HOUVE EXITO NA TENTATI VA DE ACORDO. CONTESTACAO AS FLS. 39/47. IMPUGNACAO A CONTESTACAO

AS FLS. 50/53. PARECER MINISTERIAL A FL. 54. E O RELATORIO. DECI DO. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 25/26, VISTO QUE O RECURSO CABIVEL NAO FORA INTERPOSTO NO PRAZO LEGAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 357 DO C PC/15,NAO OCORRENDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO, DEVERA O JUIZ, EM DECISAO DE SANEAMENTO E D E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO: I - RESOLVER AS QUESTOES PROCESSUAIS P ENDENTES, SE HOUVER; II - DELIMITAR AS QUESTOES DE FATO SOBRE AS QUAIS RECAIRA A ATIVIDADE PROBATORIA, ESPECIFICANDO OS MEIOS DE P ROVA ADMITIDOS; III - DEFINIR A DISTRIBUICAO DO ONUS DA PROVA, OB SERVADO O ART. 373; IV - DELIMITAR AS QUESTOES DE DIREITO RELEVAN TES PARA A DECISAO DO MERITO; V - DESIGNAR, SE NECESSARIO, AUDIEN CIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. NO CASO DOS AUTOS, TODOS OS OBSTAC ULOS PROCESSUAIS QUE IMPEDIAM A RESOLUCAO DO MERITO FORAM SANEADO S, TENDO HAVIDO A CITACAO DA RE, COM RESPECTIVA CONTESTACAO, IMPU GNACAO DO AUTOR E MANIFESTACAO MINISTERIAL. O OBJETO DA PROVA GIR A EM TORNO DA ANALISE DE QUAL A ESPECIE DE GUARDA DEVE SER APLICA DA NO CASO EM APRECO. O AUTOR DEVE PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO E A RE OS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS OU EXTI NTIVOS DO DIREITO DA AUTORA, REGRA GERAL PREVISTA NO ARTIGO 373, I E II DO CPC/15. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, DECLARO SANEADO O FE ITO E DETERMINO A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL EM AUDIENCIA. ASS IM, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/11/ 2017, AS 15:00 HORAS. O ROL DE TESTEMUNHAS DEVE SER ACOSTADO AOS AUTOS NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS (ART. 357, 4, CPC/2015), SOB PENA DE PRECLUSAO, DEVENDO SER OBSERVADO O ARTIGO 455, CPC/20 15. POR FIM, DETERMINO A REALIZACAO DE NOVO ESTUDO PELA EQUIPE MU LTIDISCIPLINAR DO PODER JUDICIARIO, VISANDO A INDICACAO DE QUAL E SPECIE DE GUARDA MELHOR ATENDE AO INTERESSE DOS MENORES HAJA VIST A A AUSENCIA DE QUALQUER REFERENCIA NESSE SENTIDO NO ESTUDO ACOST ADO AS FLS. 27/33, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. COMUNIQUE-SE O MI NISTERIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIAS-GO, 25 DE SETEMBRO

DE 2017. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL GAB 4. JUIZA DE DIREITO

01/08/2017há 5 anos

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/07/2017 NR. NOTAS : 23 COMARCA DE GOIAS ESCRIVANIA : FAMÍLIA E SUCESSOES ESCRIVÃO (Ã) : EVALDO BARBOSA DA SILVA JUIZ DE DIREITO : LUIS HENRIQUE LINS GALVAO DE LIMA

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NR. PROTOCOLO : 98391-70.2017.8.09.0065

AUTOS NR. : 165 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE

REQUERENTE : KMM

REQUERIDO : LCS ADV REQTE : 42814 GO - DANILO PASSOS VALADARES ADV REQDO : 20088 GO - CELUTA CURADO DE BARROS FRANCO

DESPACHO : FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO, PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A CONTESTA çãO, NO PRAZO LEGAL.

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