Processo nº 000XXXX-87.2017.4.03.6202

Adao Carlos Gouveia x Faculdade de Presidente Epitácio - Fape

TRF3 · Juizado Especial Federal de Dourados - 1ª Subseção, MS
CNJ 241) - PETIÇÃO

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22/05/2017há 5 anos
PUBLICAÇÃO - EM 22/05/2017 CITAÇÃO2017/6202004816
INTIMAÇÃO POR PUBLICAÇÃO - PUBLICAÇÃO DE TERMO Nº 2017/6202004816 - ADAO CARLOS GOUVEIA
19/05/2017há 5 anos

Subseção Judiciária de Dourados

SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 4

000XXXX-87.2017.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6202004816

REQUERENTE: ADAO CARLOS GOUVEIA (SP394659 - ADAO CARLOS GOUVEIA)

REQUERIDO: FACULDADE DE PRESIDENTE EPITÁCIO - FAPE

Cuida-se de ação ajuizada por Adão Carlos Gouveia contra a Faculdade de Presidente Epitácio - FAPE, em que pleiteia a condenação da ré em obrigação de fazer e ao pagamento de indenização por danos morais.

Compulsando os autos, verifico que foi requerida a desistência da ação pela parte autora.

Consoante o 1º Enunciado das Turmas Recursais do Estado de Mato Grosso do Sul: "A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu."

Dispositivo

Pelo exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta instância.

Defiro a gratuidade. Anote-se.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

18/05/2017há 5 anos
REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - TERMO Nº 2017/6202004816 - EXPEDIENTE Nº 2017/6202000196
17/05/2017há 5 anos
SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - TERMO Nº 2017/6202004816 - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
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