Processo Nº 0103594-94.2014.8.13.0521

TJMG · Ponte Nova, MG
DIREITO PENAL · Apelação Criminal / Recurso Extraordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em 04 de maio de 2017. Tem como partes envolvidas Marcelo Ribeiro Nicoliello, Maria Antonieta Rigueira Lcal Gurgel, Paulo Lauriano, Sâmara Soares Damato e outros.
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Andamento processual

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26/06/2020ano passado
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14/02/2019há 3 anos
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23/04/2018há 3 anos
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06/04/2018há 4 anos
Remetidos os autos | 06/04/2018 07:01
05/04/2018há 4 anos
Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma. | 05/04/2018
27/03/2018há 4 anos
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça | 27/03/2018 14:00
23/03/2018há 4 anos
Entregues em carga à Procuradoria-Geral de Justiça | 23/03/2018 07:01
15/03/2018há 4 anos
Recebidos os autos | 15/03/2018 09:00
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJMG · Comarca · Ponte Nova, MG
Data de tramitação
04/05/2017 a 26/06/2020
Natureza
Apelação Criminal / Recurso Extraordinário
Área do Direito
DIREITO PENAL
Assunto
Crimes do Sistema Nacional de Armas, Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
Início do Processo
2014
Partes envolvidas
Parte autora
Marcelo Ribeiro Nicoliello
Advogado envolvido • OAB 225/MG
Maria Antonieta Rigueira Lcal Gurgel
Advogado envolvido • OAB 613/MG
Paulo Lauriano
Apelante(s)
Sâmara Soares Damato
Advogado envolvido • OAB 875/MG