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6 de Julho de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.8.26.0053

Petição Inicial - TJSP - Ação de Procedimento Ordinário - Procedimento Comum Cível

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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA NomePÚBLICA DE Nome,

Nome, brasileira, maior, professora, portadora da Cédula de Identidade RG/SP nº 00000-00, inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Endereço, Nome/SP , CEP: 00000-000, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

em face da Nome, com endereço na Endereço, Nome, com endereço na EndereçoCEP. 00000-000, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir transcritas.

PRELIMINARMENTE: DA COMPETÊNCIA DAS VARAS DA NomePÚBLICA DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL/SP:

Antes de adentrar o mérito da presente ação, é preciso esclarecer que este Juízo é o competente para conhecê-la e julgá-la.

Isto porque se trata de causa de maior complexidade, que exige a realização de prova pericial, o que exclui a competência do Juizado Especial da NomePública.

Ressalte-se que, em caso semelhante ao presente, o MM Juiz de Direito da 2a Vara do Juizado Especial da NomePública, processo nº 0008896-87.2011.8.26.0053, proferiu a seguinte sentença:

"Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

FUNDAMENTO E DECIDO.

É hipótese de extinção do feito com o reconhecimento, de ofício, da incompetência deste Juizado Especial da Fazenda Pública para processar e julgar o presente feito, face à complexidade da causa aqui em análise.

Com efeito, para a apuração de ilegalidade apontada na petição inicial como causa de pedir, qual seja, dos atos que indeferiram sucessivos pedidos de licença saúde à autora, faz-se necessária não apenas a análise da prova documental produzida nos autos, mas também a produção de prova pericial médica que possa auxiliar o Juízo a dirimir a controvérsia existente entre o médico particular da autora e o médico do Departamento Estadual de Saúde, no sentido de se apurar se a autora faz jus aos períodos de afastamento reclamados.

Aliás, a petição inicial é expressa nesse sentido, quando pede a produção de prova pericial médica no IMESC (fls. 10).

Ocorre que esta prova não pode ser produzida neste Juizado, em face do que preceitua o artigo da Lei nº 9.099/95, que fixa a competência dos Juizados Especiais Cíveis para as causas de menor complexidade, aplicado subsidiariamente neste Juizado Especial da Fazenda Pública por força do disposto no artigo 27 da Lei n. 12.153/09.

Apenas para argumentação, note-se que não há possibilidade de remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública, dada a diversidade de procedimentos impostos, sendo de rigor a extinção do feito.

Por fim, deixo de designar audiência de tentativa de conciliação por considerar ela improvável na hipótese.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95.

Não há custas ou despesas nesta fase processual.

Também não se há de falar em condenação de verba honorária.

Defiro a autora os benefícios da gratuidade processual.

Autorizo, desde logo, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, independentemente da substituição por cópias, advertindo a autora que no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado, eles serão destruídos.

P.R.I.

Nome, 23 de março de 2011."

Destarte, é inegável a competência das Varas da NomePública para conhecimento e julgamento da presente ação, cujos fundamentos passa a expor:

DOS FATOS:

A autora é Professora Educação Básica II do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Estado de Nome.

Em razão de sofrer marcas de fotocoagulação a laser na periferia 360 no olho direito e presença de estafiloma na região nasal deste olho.

Apresenta retinopatia de fundo em ambos os olhos, deslocamento de retina do olho direito e atrófica na região macular do olho esquerdo.

O quadro é irreversível e necessita de acompanhamento com exame de mapeamento de retina devido ao alto grau de miopia correspondente ao CID 10: H54.1, H35.0,H33.O , devido ao comprometimento da acuidade visual que culminam em falta de visão, perca da noção de espaço e profundidade , falta de distinguir letras, leitura e necessita de companhia para fazer seus afazes de casa e outros mais que somados a patologia incurável (alta miopia em ambos os olhos CID M79.7 CID 10: H54.1, H35.0,H33.O) , vem sendo obrigada a afastar-se de suas atividades para tratamento da doença da qual é acometida.

Destarte, desde 2014, a autora vem se afastando em sucessivas licenças para tratamento de saúde.

A gravidade e a irreversibilidade das moléstias que afetam a autora indicam a necessidade de afastamento definitivo, o que vem sendo requerido pelo médico.

Destarte, a negativa/inviabilidade de sua aposentadoria por invalidez é ato despido de fundamento e ilegal, posto que, como restará demonstrado, a autora tornou-se absolutamente incapaz para exercer qualquer atividade laboral.

A situação fática acima descrita justifica, portanto, o ajuizamento da presente demanda, a fim de que a autora tenha assegurado seu direito à concessão de aposentadoria por invalidez, com proventos integrais diante da irreversibilidade do quadro clinico.

DO DIREITO:

DO DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS INTEGRAIS.

Estabelece o art. 40, da Constituição da Republica de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 41, publicada no DOU de 19/12/2003:

"Artigo 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (...)

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;"

A Carta Paulista estabelece igual disposição no artigo 126, inciso I. Por sua vez, o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis, disciplina a questão no âmbito da Administração Pública Estadual:

"Artigo 222 - O funcionário será aposentado:

I - por invalidez;

(...)

Artigo 223 - A aposentadoria prevista no item I do artigo

anterior, só será concedida, após a comprovação da invalidez

do funcionário, mediante inspeção de saúde realizada em órgão

oficial."

O órgão oficial ao qual se refere o artigo acima transcrito, no presente caso, é o Departamento de Perícias Médicas do Estado - DPME - instituído pelo Decreto nº 29.180, de 11/11/88, cujo artigo estabelece as suas atribuições:

"Art. 5º O DPME terá por atribuições:

(...)

II - realizar perícias médicas nos funcionários e servidores civis para comprovação da invalidez permanente para fins de aposentadoria, proferir a decisão final e emitir o competente laudo;

(...)"

Disciplinam ainda a aposentadoria por invalidez os artigos 17 a 21, do referido decreto, dispondo o art. 20 que: "O laudo de aposentadoria por invalidez será expedido pelo DPME, devendo dele constar como data de início da aposentadoria a da publicação da decisão favorável, o código da enfermidade (CID) e o enquadramento legal."

Diante de toda fundamentação legal aqui elencada fica evidenciada a violação perpetrada pela Administração aos princípios da legalidade e da eficiência dos atos administrativos insertos no artigo 37, caput, da Constituição da Republica, ao negar a concessão de aposentadoria por invalidez ao autor.

Conclui-se que, encontrando-se o servidor público incapacitado para o trabalho, tem direito à aposentadoria por invalidez, cujo benefício deverá ser concedido sob pena de violação das normas constitucionais e legais reitoras do assunto.

No caso em tela a autora, além do direito à aposentadoria por invalidez, deve ser reconhecido também o direito ao pagamento de proventos integrais, posto que a moléstia que a aflige é grave e incurável.

Verifica-se que nos diversos atestados que acompanham a presente ação o médico assistente da autora afirmou que as moléstias que a afligem Nomeirreversíveis, destarte se tratando de moléstias graves e incuráveis os proventos devem ser integrais.

Como já foi dito acima, a aposentadoria por invalidez permanente está expressamente prevista no art. 40, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela EC 41/03:

" Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.

§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:

I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei;"

A questão, portanto, a ser verificada é se a patologia que motiva a concessão de aposentadoria por invalidez a autora é ou não passível de ser considerada "grave" e/ou incurável, sendo certo que os Laudos Médicos anexos comprovam que os proventos devem ser integrais, porquanto a doença é grave e incurável.

Até que seja publicada a lei que defina o rol de doenças consideradas graves, contagiosas e incuráveis, deve ser aplicada a disposição prevista no artigo 44 da Lei Federal nº 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social:

"Art. 44. A aposentadoria por invalidez, inclusive a decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei."

Isto porque, de acordo com o § 12 do artigo 40 da Constituição Federal ("§ 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social") , devem ser aplicados ao regime previdenciário dos servidores públicos os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social, no que couber, ou seja, quando o regime próprio não possuir regra específica para tal fim.

No caso, apesar de o inciso I, § 1º, do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 prever que os proventos de aposentadoria serão integrais nos casos de acidente do trabalho, moléstia profissional e doença grave, contagiosa e incurável, na forma da lei, o certo é que ainda não existe lei que defina o rol de doenças para tal fim, razão pela qual deve ser aplicada a regra do artigo 44 da Lei Federal nº 8.213/91, que assegura os proventos integrais no caso de aposentadoria por invalidez.

Ademais, o artigo 39, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 836, que trata do Plano de Carreira do Quadro do Magistério do Estado de Nome, também assegura os proventos integrais para o caso de aposentadoria por invalidez:

"Art. 39

(...)

§ 3º - Na hipótese de aposentadoria por invalidez, a incorporação independerá do tempo de serviço, nos termos da legislação pertinente."

Portanto, enquanto não editada a lei específica de que trata o artigo 40, § 1º, I, da Constituição Federal, devem ser aplicadas as disposições dos artigos 44 da Lei Federal nº 8.213/91 e 39, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 836/97.

E ainda que assim não fosse, mediante análise do sistema como um todo, não se pode chegar a outra conclusão a não ser a de que aqueles servidores públicos civis que portem doenças graves, contagiosas ou incuráveis, têm o direito à aposentadoria integral por invalidez.

Isto porque o que deve prevalecer é o resultado da ação da doença sobre o físico do paciente, pois o Constituinte certamente tentou zelar por aqueles que ficariam inválidos em razão da gravidade da patologia.

A autora, in casu , porta enfermidade ao mesmo tempo grave e incurável e que o inabilita total e permanentemente para o trabalho, merecendo, pois, o amparo total do Poder Público.

O Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, em voto que tratava de situação, mutatis mutandis , aplicável ao caso, assim se pronunciou:

"A lei, sem dúvida, relaciona os casos de aposentadoria. Não se pode, entretanto, deixar de conferir interpretação sistemática. Afasta-se análise simplesmente literal. A hipótese pode formalmente não se ajustar à descrição legal, todavia, substancialmente, levar ao mesmo resultado." (Voto do Relator no RESP nº 58.406-0/SP, STJ, 6a Turma, Rel. Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, decisao 14-02-95, unânime, DJ 20-03-95). "

Nesse mesmo sentido, cabe trazer à colação alguns precedentes do E. Tribunal Regional Federal da 4a Região (Rio Grande do Sul), cujas Ementas seguem:

"ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DOENÇA INCURÁVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUCUMBÊNCIA. Funcionário da Justiça Federal, exercendo as funções de agente de segurança, que sofre desde os 14 anos de dermatose de natureza genética hereditária, sem que os recursos terapêuticos possam resolver o problema, resultando impossível sua readaptação já tentada pela Administração, deve ser aposentado por invalidez, nos termos do art-186, inc-1, da Lei- 8112/90. Tratando-se de doença incurável, conforme atestado nos autos, aplica-se, por analogia, o dispositivo legal citado. Benefício a ser concedido a partir da data do trânsito em julgado da sentença, face à natureza declaratória da ação. (...)."(TRF 4a Região, 4a Turma, AC nº 96.04.12282-7/SC, Rel. Desa. SÍLVIA GORAIEB, decisao 23-06-98, unânime, DJ 22-07-98).

"ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL NÃO PREVISTA NA LEI N. 8.112/90. POSSIBILIDADE. 1. Servidor público do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, portador de doença grave e incurável, totalmente incapacitante para o trabalho e cujo tratamento exige acompanhamento permanente de outra pessoa, conforme atestado nos autos, pode ser aposentado nos termos do art. 186, I, da Lei nº 8.112/90. 2. A falta de previsão expressa da doença na lei não obsta a percepção de proventos integrais. 3. Resultado a que se chega mediante exegese da lei de acordo com os ditames da CR/88. 4. Precedentes."(TRF 4a Região, 4a Turma, AC nº 1999.71.10.008824- 7/RS, Rel. Des. VALDEMAR CAPELETTI, decisao 22-08-02, unânime, DJ 09-10-02).

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DOENÇA INCURÁVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVENTOS INTEGRAIS. - Preliminar de legitimidade passiva da União rejeitada. - Servidora pública federal aposentada com proventos proporcionais, acometida de artrite psoriática incurável do tipo poliartrite simétrica tem direito a proventos integrais, desde a data da concessão do benefício, por aplicação analógica da segunda parte do inciso I, do art. 186, da Lei 8.112/90. - Sucumbência invertida. - Apelação provida. (TRF4, 3aT, AC 2000.71.00000-00/RS, Rel. Des. Fed. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, DJU 21/01/2004, p. 165).

Como se vê, por todos os ângulos em que se analisa a questão, a autora tem direito de receber proventos integrais decorrentes da invalidez permanente.

Por fim, é preciso salientar que não há que se dizer que não cabe ao Judiciário decidir sobre a aposentadoria por invalidez requerida pela autora, que esta competência seria exclusiva da Administração, pois, é incontestável que, se os agentes da ré não atendem aos ditames legais, cabe ao Poder Judiciário, à vista das provas produzidas, declarar o direito da administrada e condenar o Poder Público a reconhecer o direito pleiteado e as consequentes cominações legais.

DO PEDIDO

Em face do exposto, requer-se a citação da Ré, para, querendo, responder a presente e integrar-se à lide, que haverá de ser julgada totalmente procedente a fim de condenar a NomePública do Estado a:

a) reconhecer o direito da autora à aposentadoria por invalidez,

com proventos integrais, conforme comprovado nos autos a

sua necessidade;

b) tomar as providências necessárias para a concessão de

aposentadoria por invalidez a autora, com proventos integrais,

nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal,

art. 126, inciso I, da Constituição do Estado de de

1989, publicando o ato no Diário Oficial do Estado;

c) arcar com as custas e despesas processuais, bem como,

honorários advocatícios da forma que Vossa Excelência

arbitrar.

Requer, ainda, a realização de perícia médica, através do Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de Nome-IMESC, com endereço à Endereço, necessária à comprovação da moléstia grave e incurável que acomete a autora e a consequente incapacidade laborativa, sendo que os quesitos serão apresentados oportunamente.

Requer-se, também, que sejam concedidos a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei 1.060/50, por não poder arcar com as custas e despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio e da família, conforme declaração anexa.

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas em direito, em especial pela prova pericial.

Atribui-se ao feito o valor equivalente ao rito adotado em R$ 00.000,00para efeitos protocolares e invoca as disposições do artigo , da Lei de Introdução ao Código Civil.

Nestes termos, Pede deferimento. Nome, 30 de março de 2017.

NomeSOARES DE SIQUEIRA

00.000 OAB/UF