Processo Nº 0021165-98.2016.4.03.9999

Andamento processual

28/06/2017há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Subsecretaria da 8ª Turma

ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 5 DE JUNHO DE 2017.

Presidente : Exma. Sra. Dra. DES.FED. TANIA MARANGONI

Representante do MPF: Dr (a). SYNVAL TOZZINI

Secretário (a): PEDRO BONASSI NETO

Às 14:09 horas, presentes os (as) Desembargadores (as) Federais

NEWTON DE LUCCA, LUIZ STEFANINI, TANIA MARANGONI e DAVID DANTAS, foi

aberta a sessão.

Não havendo impugnação, foi aprovada a ata da sessão

anterior.

0293 AC SP 2170361 0021165-98.2016.4.03.9999

1500002549

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI

APTE : NILDE MORENO DOSSANTOS

DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 28/06/2017 475/741

ADV : SP356494 MAYLA FURLANETI OLIVEIRA

APDO (A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC : VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA

ADV : SP000030 HERMESARRAISALENCAR A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

21/06/2017há 5 anos

Subsecretaria da 8ª Turma

Expediente Processual (despacho/decisão) Nro 50796/2017

00204 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021165-98.2016.4.03.9999/SP

2016.03.99.021165-9/SP

RELATOR : Desembargador Federal LUIZ STEFANINI
APELANTE : NILDE MORENO DOS SANTOS
ADVOGADO : SP356494 MAYLA FURLANETI OLIVEIRA
APELADO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROCURADOR : SP117546 VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA
ADVOGADO : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
No. ORIG. : 15.00.00254-9 1 Vr LUCELIA/SP

EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.

1. A concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença pressupõe a comprovação da incapacidade, apurada, de acordo como artigo 42, § 1º, da Lei n. 8.213/91, mediante perícia médica. 2. Na hipótese dos autos, a perícia médica constatou ser a autora portadora de alterações degenerativas leves na coluna, contudo concluiu que "a patologia alegada não é geradora de incapacidade para o desempenho das atividades profissionais desempenhadas pela autora".

3. Os documentos juntados, já analisados pelo perito de confiança do juízo, tambémnão conduzemà alegada incapacidade. Logo, não comprovada a incapacidade laborativa da parte autora, imperiosa a rejeição dos benefícios postulados.

4. Cumpre observar que a especialização do perito médico não é, emregra, imprescindível à identificação de doenças e incapacidade do segurado. Existe farta literatura a respeito, de modo que qualquer profissional médico temos conhecimentos básicos para tanto. Somente quando demonstrada a ausência de capacidade técnico profissional ou quando o próprio perito não se sentir apto à avaliação poderá ser determinada nova perícia. 5. Apelação improvida.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos emque são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que ficamfazendo parte integrante do presente julgado.

São Paulo, 05 de junho de 2017.

LUIZ STEFANINI

10/05/2017há 5 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Publicações Judiciais II - Trf

Subsecretaria da 4ª Turma

PAUTA DE JULGAMENTOS

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta

de Julgamentos do dia 5 de junho de 2017, SEGUNDA-FEIRA, às 14:00

horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes,

ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

00293 AC 2170361 0021165-98.2016.4.03.9999 SP

1500002549

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI

APTE : NILDE MORENO DOSSANTOS

ADV : SP356494 MAYLA FURLANETI OLIVEIRA

APDO (A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC : VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA

ADV : SP000030 HERMESARRAISALENCAR

Anotações : JUST.GRAT.

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