Processo nº 0010845-45.2017.5.03.0048

I. R. M. x E. B. C. T.

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Araxá
Trabalhista · ATOrd
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
O processo teve origem no TRT da 3ª Região, em 04 de maio de 2017. Tem como partes envolvidas Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, I. R. M., Thomaz Fernandes Barbosa, E. B. C. T. e outros.
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20/05/2021ano passado

Vara do Trabalho de Araxa

Processo Nº ATOrd-0010845-45.2017.5.03.0048

AUTOR ISMAEL RODRIGUES DE MELO

ADVOGADO THOMAZ FERNANDES BARBOSA(OAB: 159554/MG)

ADVOGADO SANDRO ALVES TAVARES(OAB: 96706/MG)

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado (s)/Citado (s):

- ISMAEL RODRIGUES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc634bf

proferido nos autos.

CERTIDÃO

Certifico que decorreu em 14/05/2021 o prazo de 8 dias para

interposição de agravo de petição pelo exequente. Dou fé.

Cristiany de Oliveira Flores/Analista Judiciário

DESPACHO - PJe

Vistos os autos.

Diante da concordância expressa da reclamada com os cálculos retificados (ID 263e126), encaminhe-se ao Núcleo de Precatórios do TRT/3a. Região, cópia dos cálculos homologados, apresentados pelo SLJ (IDs 7229206 e 0f98068), da sentença homologatória dos cálculos (ID ae572f2) e da manifestação da reclamada (ID 263e126) para expedição de Requisição de Pequeno Valor.

Registro que conforme orientação enviada pelo Núcleo de Precatórios deste Regional, em caráter excepcional e observandose as medidas recomendadas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus, os documentos acima mencionados deverão ser encaminhados por meio do e-mail npre@trt3.jus.br.

Deste despacho, dê-se ciência às partes.

Cumpridas as determinações supra, o presente feito deverá permanecer sobrestado até o pagamento dos valores devidos. ARAXA/MG, 19 de maio de 2021.

DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

03/05/2021ano passado

Vara do Trabalho de Araxa

Processo Nº ATOrd-0010845-45.2017.5.03.0048

AUTOR ISMAEL RODRIGUES DE MELO

ADVOGADO THOMAZ FERNANDES BARBOSA(OAB: 159554/MG)

ADVOGADO SANDRO ALVES TAVARES(OAB: 96706/MG)

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado (s)/Citado (s):

- ISMAEL RODRIGUES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae572f2 proferida nos autos.

DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 – RELATÓRIO EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, pelas razões expostas ao ID. a5b447d, opôs embargos à execução alegando, em síntese, que: a) não foi deduzida a cota do empregado, afeta à parcela vale/alimentação/refeição/cesta, conforme previsão convencional; b) aplicado o percentual de juros de 1% ao mês, o que se mostra equivocado, dada sua equiparação à Fazenda Pública, condição reconhecida expressamente em sede recursal; c) a apuração da contribuição previdenciária foi feita à razão de 8% sobre o montante apurado e não sobre a diferença de base; d) os honorários advocatícios restaram majorados em razão da majoração dos juros de mora.

O exequente não se manifestou sobre os embargos, como certificado à f. 1560 (ID. 1420f2e - Pág. 1).

Esclarecimentos do SLJ ao ID. 7229206. É o relatório.

2 - FUNDAMENTOS

Os embargos são próprios e tempestivos. Estando garantido o Juízo, deles conheço.

No mérito, tem razão a embargante.

À fl. 1562 (ID. 7229206 - Pág. 1), o SLJ reconheceu o equívoco em relação à cota de participação do exequente na parcela vale/alimentação/refeição/cesta, quanto ao percentual de juros a ser aplicado e, ainda, em relação à base de apuração da contribuição previdenciária, sob fundamentos com os quais concordo e ora ratifico, sendo, pois, devida a retificação.

A retificação determinada corrigirá, por reflexa, a majoração dos honorários advocatícios.

Procedem os embargos.

3 – CONCLUSÃO

Pelo exposto, conheço dos embargos à execução opostos por EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, ao ID. a5b447d, e, no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES, nos exatos termos da fundamentação retro, que integra este dispositivo. Considerando que o SLJ, em sua manifestação, apresentou nova

apuração com as retificações supra (ID. 0f98068), por economia processual e celeridade, homologo-a, fixando a execução em R$46.024,73, atualizada até 30/04/2021.

Custas pela executada, no valor de R$44,26, a teor do artigo 789-A, inciso V, da CLT. Isenta na forma da lei.

Intimem-se as partes.

ARAXA/MG, 03 de maio de 2021.

DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

12/03/2021ano passado

Vara do Trabalho de Araxa

Processo Nº ATOrd-0010845-45.2017.5.03.0048

AUTOR ISMAEL RODRIGUES DE MELO

ADVOGADO SANDRO ALVES TAVARES (OAB: 96706/MG)

ADVOGADO THOMAZ FERNANDES BARBOSA (OAB: 159554/MG)

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado (s)/Citado (s):

- ISMAEL RODRIGUES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO

08/12/2020ano passado

Vara do Trabalho de Araxa

Processo Nº ATOrd- 0010845-45.2017.5.03.0048

AUTOR ISMAEL RODRIGUES DE MELO

ADVOGADO THOMAZ FERNANDES BARBOSA(OAB: 159554/MG)

ADVOGADO SANDRO ALVES TAVARES(OAB: 96706/MG)

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado (s)/Citado (s):

- ISMAEL RODRIGUES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd580ed

proferido nos autos.

DESPACHO - PJe

Vistos os autos;

Quanto à promoção oriunda do SLJ, as partes tiveram oportunidade para manifestação e assim o fizeram nos Ids 2909491, fe6bfb9 e 50621c9. A parte exequente limitou-se a dizer que devem ser observados os parâmetros da decisão transitada em julgado, não tendo contribuído para melhor esclarecimento do impasse. A parte executada, por sua vez, afirmou que a documentação que possui já foi apresentada e não há outros parâmetros a esclarecer. Nesse contexto, dando seguimento ao feito, determino o retorno imediato dos autos ao SLJ para que apresente os cálculos de liquidação que forem possíveis do ponto de vista contábil, conforme documentação apresentada nos autos.

Cumpra-se.

ARAXA/MG, 07 de dezembro de 2020.

DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA

Juiz (a) do Trabalho Substituto (a)

21/10/2020há 2 anos

Vara do Trabalho de Araxa

Processo Nº ATOrd-0010845-45.2017.5.03.0048

AUTOR ISMAEL RODRIGUES DE MELO

ADVOGADO THOMAZ FERNANDES BARBOSA(OAB: 159554/MG)

ADVOGADO SANDRO ALVES TAVARES(OAB: 96706/MG)

RÉU EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Intimado(s)/Citado(s):

- ISMAEL RODRIGUES DE MELO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d0da67 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe

Vistos os autos.

Intime-se o reclamante para manifestação sobre o contido no ID 2909491, no prazo de 5 dias.

ARAXA/MG, 20 de outubro de 2020.

VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho

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