Processo nº 000XXXX-09.2016.5.06.0001

Jacqueline da Rocha Silva x Banco Itaucard S.A. e outro

TRT6 · 1ª Vara do Trabalho do Recife
Trabalhista · Recurso Ordinário Trabalhista
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX

Andamento processual

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15/10/2021há 10 meses
Publicado acórdão em 15/10/2021
14/10/2021há 10 meses
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico

Secretaria da Terceira Turma

Processo Nº ED-RR-000XXXX-09.2016.5.06.0001

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte

Embargante JACQUELINE DA ROCHA SILVA

Advogado Dr. Arthur Coelho Sperb(OAB: 30227/PE)

Embargado (a) LIQ CORP S.A.

Advogado Dr. Bruno de Oliveira Veloso Mafra(OAB: 18850-D/PE)

Embargado (a) BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO

Advogado Dr. Wilson Sales Belchior(OAB: 1259-A/PE)

Intimado (s)/Citado (s):

- BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO

- JACQUELINE DA ROCHA SILVA

- LIQ CORP S.A.

Orgão Judicante - 3ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE. OMISSÃO E OBSCURIDADE. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Os embargos de declaração se destinam exclusivamente ao suprimento dos vícios

taxativamente contemplados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, são impróprios para o fim pretendido pela reclamante, que em verdade demonstra apenas o inconformismo com a decisão, hipótese não contemplada para a via eleita . Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

13/10/2021há 10 meses
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
01/10/2021há 10 meses
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
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