Processo nº 001XXXX-54.2017.5.15.0102

Anderson Furtado de Alvarenga x Massa Falida de Daruma Telecomunicacoes e Informatica S/A

TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Taubaté
Ação Trabalhista - Rito Ordinário

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10/05/2022há 3 meses

2ª Vara do Trabalho de Taubaté

Processo Nº ATOrd- 001XXXX-54.2017.5.15.0102

AUTOR ANDERSON FURTADO DE ALVARENGA

ADVOGADO RAFAEL BORELLI(OAB: 303036/SP)

ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB: 371026/SP)

RÉU MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA SA

ADVOGADO ROGERIO NANNI BLINI(OAB: 140335/SP)

ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE MATHEUS(OAB: 144183/SP)

PERITO TATIANE GUTIERRES SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDERSON FURTADO DE ALVARENGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5446c1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO

Diante do exposto, conheço dos embargos à execução opostos por MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA SA. , mas, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES , nos termos da fundamentação que integra o dispositivo.

Custas na forma da lei (art. 789-A, V, da CLT).

Intimem-se. Nada mais.

REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

2ª Vara do Trabalho de Taubaté

Processo Nº ATOrd- 001XXXX-54.2017.5.15.0102

AUTOR ANDERSON FURTADO DE ALVARENGA

ADVOGADO RAFAEL BORELLI(OAB: 303036/SP)

ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB: 371026/SP)

RÉU MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S/A

ADVOGADO ROGERIO NANNI BLINI(OAB: 140335/SP)

ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE MATHEUS(OAB: 144183/SP)

PERITO TATIANE GUTIERRES SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E

INFORMATICA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5446c1e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO

Diante do exposto, conheço dos embargos à execução opostos por MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A. , mas, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES , nos termos da fundamentação que integra o dispositivo.

Custas na forma da lei (art. 789-A, V, da CLT).

Intimem-se. Nada mais.

REGINALDO LOURENÇO PIERROTTI JUNIOR

Juiz do Trabalho Substituto

15/02/2022há 6 meses

2ª Vara do Trabalho de Taubaté

Processo Nº ATOrd- 001XXXX-54.2017.5.15.0102

AUTOR ANDERSON FURTADO DE ALVARENGA

ADVOGADO RAFAEL BORELLI(OAB: 303036/SP)

ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB: 371026/SP)

RÉU MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S/A

ADVOGADO ROGERIO NANNI BLINI(OAB: 140335/SP)

ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE MATHEUS(OAB: 144183/SP)

PERITO TATIANE GUTIERRES SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDERSON FURTADO DE ALVARENGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b522643 proferido nos autos.

DESPACHO

Processem-se os Embargos à Execução opostos pela reclamada, intimando-se o (a) reclamante para fins do art. 884, da CLT, bem como para contrarrazoar os Embargos à Execução, no prazo legal. Matéria (s) objeto (s) dos embargos já respondida (s) pelo sr (a). perito (a) contábil por ocasião da apreciação da impugnação ao laudo pericial apresentado pela reclamada.

Intime-se.

TAUBATE/SP, 16 de fevereiro de 2022

ANDREIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

2ª Vara do Trabalho de Taubaté

Processo Nº ATOrd- 001XXXX-54.2017.5.15.0102

AUTOR ANDERSON FURTADO DE ALVARENGA

ADVOGADO RAFAEL BORELLI(OAB: 303036/SP)

ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA(OAB: 371026/SP)

RÉU MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S/A

ADVOGADO ROGERIO NANNI BLINI(OAB: 140335/SP)

ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE MATHEUS(OAB: 144183/SP)

PERITO TATIANE GUTIERRES SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E

INFORMATICA S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b522643

proferido nos autos.

DESPACHO

Processem-se os Embargos à Execução opostos pela reclamada, intimando-se o (a) reclamante para fins do art. 884, da CLT, bem como para contrarrazoar os Embargos à Execução, no prazo legal. Matéria (s) objeto (s) dos embargos já respondida (s) pelo sr (a). perito (a) contábil por ocasião da apreciação da impugnação ao laudo pericial apresentado pela reclamada.

Intime-se.

TAUBATE/SP, 16 de fevereiro de 2022

ANDREIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

20/01/2022há 7 meses

2ª Vara do Trabalho de Taubaté

Processo Nº ATOrd-001XXXX-54.2017.5.15.0102

AUTOR ANDERSON FURTADO DE ALVARENGA

ADVOGADO RAFAEL BORELLI (OAB: 303036/SP)

ADVOGADO SHAYDA DAHER DE SOUZA (OAB: 371026/SP)

RÉU MASSA FALIDA DE DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA S/A

ADVOGADO ROGERIO NANNI BLINI (OAB: 140335/SP)

ADVOGADO PAULO AUGUSTO DE MATHEUS (OAB: 144183/SP)

PERITO TATIANE GUTIERRES SILVA

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDERSON FURTADO DE ALVARENGA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d30e9c9

proferida nos autos.

DECISÃO

HOMOLOGO o laudo pericial contábil, nos valores deleconstantes.

Considerando o trabalho desenvolvido, bem comosua complexidade e qualidade, arbitro honorários periciais em R$ 1.000,00 a cargo daReclamada, atualizados até 30.09.2021pois a sucumbência na ação, por si só, já ésuficiente a impor-lhe o encargo de suportar a verba honorária, eis que a prova técnicasomente vem a substanciar os direitos já reconhecidos ao autor da ação.

O principal será acrescido de juros de mora e correçãomonetária, enquanto os juros moratórios receberão apenas a incidência de correçãomonetária, sempre a partir da data de atualização dos cálculos.

Excluídos da base de cálculo do IRRF os juros, conforme OJ nº 400 do TST, bem como as férias indenizadas, além do terço constitucional, conformeSúmula 125 do STJ, adotada por este Juízo.

Da importância acima, poderá ser deduzido o Imposto de Rendaretido na fonte, conforme o disposto no Art. 46, par.1º, incisos I a III da Lei 8.541 de1992, a ser apurado e retido nos moldes da Instrução Normativa RFB nº 1.558/2015.

Ovalor correspondente à contribuição previdenciária parte empregado será deduzida aofinal.

Tendo em vista que o valor das contribuições previdenciáriasneste processo é inferior a R$ 20.000,00, dispensa-se a intimação do Órgão Jurídico querepresenta a União na cobrança das contribuições sociais perante esta JustiçaEspecializada, conforme a publicação, pelo Ministério da Fazenda, da Portaria Nº 582,de11 de dezembro de 2013.

Ante a convolação da recuperação judicial em falência da empresa DARUMA TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S/A, CNPJ nº

45.170.289/0001-25, em 16 de junho de 2020, que se processa na MM. 4ª Vara Civel - Foro de Taubaté, sob o número 1016225-

90.2016.8.26.0625, proceda-se ao cadastramento da Administradora Judicial R4C Assessoria Empresarial Ltda - CNPJ nº

19.910.500/0001,representada pelo Dr. Maurício Dellova de Campos, OAB/SP 183.917, procedendo-se a sua intimação para os efeitos do art. 884 da CLT.

Decorrido o prazo legal expeçam-se:

a) certidão para que o reclamante habilite o seu crédito no Juízo Universal;

b) certidão de crédito quanto ao crédito previdenciário.

Efetivadas as determinações acima, e com a entrega das mencionadas certidões a quem de direito, arquivem-se os autos. TAUBATE/SP, 13 de janeiro de 2022.

ANDREIA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular

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