Processo n. 1004726-58.2017.8.26.0566 do TJSP

O Processo Nº 1004726-58.2017.8.26.0566 possui 13 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas Andre Luiz Martins, Maria Candida Bianco Aiello Rocha.
17/12/2018há 4 meses
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São Carlos

1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ (A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0246/2018

Processo 1004726-58.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Bianco Aiello Rocha - Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu advogado, a retirar o Formal de Partilha, dentro de 05 (cinco) dias. Após publicação deste, serão os autos devolvidos ao arquivo. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

11/12/2018há 4 meses
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0243/2018

Processo 1004726-58.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Bianco Aiello Rocha - Fls. 252/260: o MP manifestou-se favorável ao pedido de rerratificação. Aproveito, integralmente, a peça de fls. 252/260, sem prejuízo dos herdeiros terem que recolher a diferença das custas processuais. Homologo, pois, o plano de partilha com as rerratificações ora admitidas. Observo que sobre a meação do cônjuge supérstite não incidem custas processuais, pois ele não é herdeiro neste procedimento. Desde que recolhido o complemento das referidas custas, será possível ao cartório proceder à extração do formal de partilha. Após, tornem-se os autos ao arquivo. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

28/11/2018há 5 meses
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1ª Vara da Família e Sucessões

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

JUIZ(A) DE DIREITO PAULO CÉSAR SCANAVEZ

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA CAROLINA FONSECA CHIEPPE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0233/2018

Processo 1004726-58.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Bianco Aiello Rocha - Fls. 252/260: terá que recolher, previamente, as custas processuais complementares. Observo que estas não incidem sobre a meação do viúvo. Prazo: 10 dias. Após a comprovação do recolhimento, diga o MP. A seguir, conclusos para sentença. Int. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

27/11/2018há 5 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0232/2018

Processo 1004726-58.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Bianco Aiello Rocha - Em REITERAÇÃO, sob as penas da Lei, fica a inventariante INTIMADA, na pessoa de seu advogado, a complementar taxa de impressão/cópia, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 3,50. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

12/11/2018há 5 meses
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0223/2018

Processo 1004726-58.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Bianco Aiello Rocha - Fica a inventariante INTIMADA, na pessoa de seu advogado, a complementar taxa de impressão/cópia, no prazo de 5 dias, no valor de R$ 3,50. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

29/09/2017há 2 anos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0338/2017

Processo 1004726-58.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Bianco Aiello Rocha - A sentença de fls. 197/198 foi plenamente atendida, inclusive com a prestação de contas de fls. 216/220, que contou com o parecer favorável do MP lançado a fl. 223, pelo que determino que se dê baixa dos autos no sistema e ao arquivo. Desnecessária a intimação do MP face ao seu pronunciamento de fl. 223. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

12/09/2017há 2 anos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0315/2017

Processo 1004726-58.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Bianco Aiello Rocha - Cumpra a inventariante o quanto determinado na r sentença de fls. 197/198, a fim de que encaminhe os autos ao MP, sob as penas da Lei: “Imediatamente após a efetivação do saque dos numerários supra a inventariante deverá depositar a cota parte pertencente ao viúvo-meeiro, nos autos da curatela (feito nº 1004442-50.2017.8.26.0566 desta 1ª Vara da Família e das Sucessões), podendo reter o valor da parte de responsabilidade do curatelado no recolhimento das custas processuais e ITCMD. Na sequência comprovará nestes autos os valores respectivamente levantados e o quanto depositado judicial em favor do curatelado no outro processo.”. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

21/08/2017há 2 anos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0288/2017

Processo 1004726-58.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Bianco Aiello Rocha - Ciência à inventariante de que a sentença/alvará encontra-se apta para impressão. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

14/08/2017há 2 anos
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RELAÇÃO Nº 0279/2017

Processo 1004726-58.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Bianco Aiello Rocha - Eurides Bianco Aiello - Trata-se de procedimento de arrolamento (artigos 659/663, do CPC), cuja partilha foi firmada de modo consensual, conforme fls. 174/187. As certidões negativas de tributos municipais constam de fls. 157/158. O MP manifestou aquiescência com o plano de partilha, conforme parecer de fls. 130 e 189. HOMOLOGO, por sentença, o plano de partilha de fls. 175/187 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Diante da consensualidade em destaque, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão especifica). O formal de partilha só poderá ser expedido pelo Tabelionato de Notas depois que a inventariante atender integralmente as determinações paralelas especificadas nesta sentença. Ao final, se tudo em ordem, a serventia lançará certidão a respeito, o que permitirá a expedição do formal de partilha.Renove-se a intimação da inventariante para, em 5 dias, exibir Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, e a certidão de existência (ou inexistência) de testamento público, ambas em nome da falecida, bem como para complementar o recolhimento da CPA de fls. 108/109 (fls. 08, 15 e 23:

são 5 os mandantes, foi recolhida apenas uma taxa: falta recolher 4 X valor da taxa). Desde que devidamente atendidas as determinações do parágrafo anterior, concedo ALVARÁS em nome do Espólio de Eurides Bianco Aiello, a ser representado pela inventariante Maria Candida Bianco Aiello Rocha (supraqualificados), para: 1) sacar na Caixa Econômica Federal-CEF, ou outra Instituição responsável, todo o numerário deixado pelo falecido, existente na conta vinculada do PIS/FGTS nº 107.63113.56-2 (contas ativas, inativas, resíduos de planos econômicos, eventuais multas e juros); 2) sacar o saldo existente na conta corrente nº 01.000903-4, da agência 3301, do Banco Santander (Brasil) S/A, em nome da falecida (supraqualificada), compreendendo as autorizações judiciais os poderes para a assinatura em papéis e documentos para a consecução desses objetivos, inclusive receber e dar quitação e encerrar mencionada conta bancária. O Banco deverá entregar ao autorizado cópia do termo de encerramento da conta. Prazo de validade dos alvarás: 180 dias. Esta sentença valerá como instrumentos de ALVARÁS para os fins aqui expressos, competindo ao advogado da inventariante materializar esta sentença/alvará assim que publicada nos autos, bem como a certidão cartorária comprobatória do integral atendimento ao parágrafo anterior, que fará parte integrante dos alvarás. Imediatamente após a efetivação do saque dos numerários supra a inventariante deverá depositar a cota parte pertencente ao viúvo-meeiro, nos autos da curatela (feito nº 1004442-50.2017.8.26.0566 desta 1ª Vara da Família e das Sucessões), podendo reter o valor da parte de responsabilidade do curatelado no recolhimento das custas processuais e ITCMD. Na sequência comprovará nestes autos os valores respectivamente levantados e o quanto depositado judicial em favor do curatelado no outro processo. O viúvo-meeiro, curatelado, é o dependente habilitado à pensão por morte, consoante os termos da certidão de fl. 196. O Fisco Estadual recebeu senha (fls. 115/116) para ter pleno acesso a estes autos. O lançamento administrativo do ITCMD não se submete ao crivo judicial nestes autos. Compete ao Oficial do CRI aferir se os herdeiros recolheram o tributo estadual ou obtiveram a declaração de isenção e se a Procuradoria do Estado manifestou concordância a essa exigência. P. I. Cumpridas as determinações supra, dê-se vista ao MP. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

01/08/2017há 2 anos
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0263/2017

Processo 1004726-58.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Bianco Aiello Rocha - Fl. 189: acolho. INTIME-SE a inventariante para cumprir o item “1” da cota do MP (apresentar certidão de dependentes da falecida junto ao INSS). Vindo esse documento, encaminhem-se estes autos para a fila de sentença, dispensando a intimação do MP, pois já tem manifestação favorável, conforme o item “2” de fl. 189. Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

20/06/2017há 2 anos
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RELAÇÃO Nº 0206/2017

Processo 1004726-58.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Bianco Aiello Rocha - Fl. 119: já decorreu o prazo de 10 dias, contados do peticionamento. Concedo-lhe 05 dias corridos para atender a decisão inicial. Intimemse. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

19/05/2017há 2 anos
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RELAÇÃO Nº 0170/2017

Processo 1004726-58.2017.8.26.0566 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Candida Bianco Aiello Rocha - Nomeio Maria Candida Bianco Aiello Rocha para o cargo de inventariante, dispensando-a do formal compromisso. Intime-a para, em 10 dias, apresentar:declarações de bens;plano de partilha; comprovante de recolhimento complementar da taxa judiciária (Lei Estadual nº 11.608 de 29/12/2003);certidão de existência (ou inexistência) de testamento público em nome do inventariado, a ser obtida por meio de cadastro e requisição na página da CENSEC, pelo link http://www.censec.org.br/Cadastro/CertidaoOnline/ SolicitacaoTestamento.aspx. Outras infomações importantes sobre a pesquisa podem ser obtidos em http://www.censec.org.br/ Cadastro/CertidaoOnline/InformacoesTestamento.aspx;certidões municipais de valores venais e negativas de tributos, a serem obtidas através do site www.saocarlos.sp.gov.br Cidadão/Serviços à População (caso o imóvel esteja situado neste município de São Carlos/SP); Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, a ser obtida através do site www.receita.fazenda.gov.br (entrar em: “serviços para o cidadão” “certidões e situação fiscal” “certidão pessoa física- certidão de regularidade fiscal RFB/PGFN pessoa física”).Desde já, intime-se o Fisco Estadual (e-mail com fornecimento de senha para acesso aos autos) para o acompanhamento e lançamento administrativo do ITCMD, consoante o § 2°, do art. 662, c/c § 2° do art. 659, do NCPC, mesmo porque essa questão não se submete ao crivo judicial nestes autos.Sobre o pedido de alvarás, manifeste-se o MP e conclusos para decisão. - ADV: ANDRÉ LUIZ MARTINS (OAB 225582/SP)

16/05/2017há 2 anos
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São Carlos

Cível

Distribuidor Cível

Relação dos Feitos Cíveis Distribuídos às Varas do Foro de São Carlos em 12/05/2017

PROCESSO :1004726-58.2017.8.26.0566

CLASSE :INVENTÁRIO

REQTE : Maria Candida Bianco Aiello Rocha

ADVOGADO : 225582/SP - André Luiz Martins

INVTARDA : Eurides Bianco Aiello

VARA:1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado de São Paulo
Última publicação no DJSP
há 4 meses