Processo nº 0000491-26.2017.5.13.0001

A. B. D. L. x A. C. V.

Andamento processual

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17/09/2020mês passado

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Processo Nº ATOrd-0000491-26.2017.5.13.0001

AUTOR ANA BIANCA DUDA DE LIMA

ADVOGADO TATYANE MENDONCA DE ANDRADE(OAB: 22341/PB)

ADVOGADO ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU OSWALDO FARIAS DE VASCONCELLOS

ADVOGADO ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB: 16415/PB)

RÉU SISTEMA ALMANAQUE PROFISSÕES COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME - CNPJ: 18.134.761/0001-00

ADVOGADO ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB: 16415/PB)

RÉU DNA - SISTEMA DE ENSINO CONSULTORIA E COMUNICACAO EIRELI - ME

ADVOGADO EMANUEL GUILHERME NEWTON CARDOSO DO NASCIMENTO(OAB: 25788/PB)

RÉU ASSOCIACAO CARVALHOS DE VIDA

RÉU INSTITUTO DE ENSINO ESPECIALIZADO DA PARAIBA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA BIANCA DUDA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4bfb28 proferida nos autos.

DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO Processo recebido do Eg. TRT. O MM Juiz Relator do Agravo de Petição homologou a petição de acordo juntada pelas partes (id. 9d84a25 ) conforme se vê da decisão proferida no id. 10069ba . Para fins estatísticos do acordo, bem como das parcelas e demais obrigações, este Juízo de Primeiro Grau passa a registrar os termos da conciliação já homologada.

VALOR ACORDADO: R$ 26.000,00

FORMA DE PAGAMENTO:

1ª parcela - dia 14/09/2020 - R$ 7.000,00 para o autor e R$ 3.000,00 para os advogados (R$ 1,500,00 para cada um deles); 2ª parcela - dia 14/10/2020 - R$ 7.000,00 para o autor e R$ R$ 3.000,00 para os advogados (R$ 1,500,00 para cada um deles) 3ª parcela - dia 14/11/2020 - R$ 1,400,00 para o autor e R$ 600,00 para os advogados (R$ 300,00 para cada um deles) 4ª parcela - dia 14/12/2020 - R$ 1,400,00 para o autor e R$ 600,00 para os advogados (R$ 300,00 para cada um deles) 5ª parcela - dia 14/01/2021 - R$ 1,400,00 para o autor e R$ 600,00 para os advogados (R$ 300,00 para cada um deles); A importância relativa à primeira parcela, vencida em 14/9/2020 já foi depositada na conta do autor. Quanto às demais, a demandada entregará ao autor, de imediato, os chegues devidamente preenchidos e assinados, com valores das parcelas, para os vencimentos previstos acima, inclusive a parte relativa aos honorários advocatícios, que deverão ser depositados pelo próprio autor, nas contas correntes de cada um dos advogadas, indicadas na petição acordo no id. 9d84a25.

MULTA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA: 100% sobre o valor do acordo, conforme estabelecido na cláusula sétima daquele termo de conciliação assinado pelas partes.

VALOR DAS CUSTAS: R$ 520,00, pela parte demandada, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos até o dia 14/02/2021

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA a ser calculada

proporcionalmente aos pedidos da inicial e excluindo-se as verbas indenizatórias, a ser calculada e recolhida pela demandada, cuja obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos em o dia 14/02/2021.

Cumprido o acordo integralmente, arquivem-se os autos. À Secretaria desta Vara para os registros devidos e acompanhamento do cumprimento do acordo ora homologado. JOAO PESSOA/PB, 17 de setembro de 2020.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz do Trabalho Substituto

1ª Vara do Trabalho de João Pessoa

Processo Nº ATOrd-0000491-26.2017.5.13.0001

AUTOR ANA BIANCA DUDA DE LIMA

ADVOGADO TATYANE MENDONCA DE ANDRADE(OAB: 22341/PB)

ADVOGADO ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS(OAB: 10800/PB)

RÉU OSWALDO FARIAS DE VASCONCELLOS

ADVOGADO ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB: 16415/PB)

RÉU SISTEMA ALMANAQUE PROFISSÕES COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME - CNPJ: 18.134.761/0001-00

ADVOGADO ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB: 16415/PB)

RÉU DNA - SISTEMA DE ENSINO CONSULTORIA E COMUNICACAO EIRELI - ME

ADVOGADO EMANUEL GUILHERME NEWTON CARDOSO DO NASCIMENTO(OAB: 25788/PB)

RÉU ASSOCIACAO CARVALHOS DE VIDA

RÉU INSTITUTO DE ENSINO ESPECIALIZADO DA PARAIBA LTDA - ME

Intimado(s)/Citado(s):

- DNA - SISTEMA DE ENSINO CONSULTORIA E COMUNICACAO EIRELI - ME

- OSWALDO FARIAS DE VASCONCELLOS

- SISTEMA ALMANAQUE PROFISSÕES COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME - CNPJ:

18.134.761/0001-00

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4bfb28 proferida nos autos.

DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM EXECUÇÃO Processo recebido do Eg. TRT. O MM Juiz Relator do Agravo de Petição homologou a petição de acordo juntada pelas partes (id. 9d84a25 ) conforme se vê da decisão proferida no id. 10069ba . Para fins estatísticos do acordo, bem como das parcelas e demais obrigações, este Juízo de Primeiro Grau passa a registrar os termos da conciliação já homologada.

VALOR ACORDADO: R$ 26.000,00

FORMA DE PAGAMENTO:

1ª parcela - dia 14/09/2020 - R$ 7.000,00 para o autor e R$ 3.000,00 para os advogados (R$ 1,500,00 para cada um deles); 2ª parcela - dia 14/10/2020 - R$ 7.000,00 para o autor e R$ R$ 3.000,00 para os advogados (R$ 1,500,00 para cada um deles) 3ª parcela - dia 14/11/2020 - R$ 1,400,00 para o autor e R$ 600,00 para os advogados (R$ 300,00 para cada um deles) 4ª parcela - dia 14/12/2020 - R$ 1,400,00 para o autor e R$ 600,00 para os advogados (R$ 300,00 para cada um deles) 5ª parcela - dia 14/01/2021 - R$ 1,400,00 para o autor e R$ 600,00 para os advogados (R$ 300,00 para cada um deles); A importância relativa à primeira parcela, vencida em 14/9/2020 já foi depositada na conta do autor. Quanto às demais, a demandada entregará ao autor, de imediato, os chegues devidamente

preenchidos e assinados, com valores das parcelas, para os vencimentos previstos acima, inclusive a parte relativa aos honorários advocatícios, que deverão ser depositados pelo próprio autor, nas contas correntes de cada um dos advogadas, indicadas na petição acordo no id. 9d84a25.

MULTA EM CASO DE INADIMPLÊNCIA: 100% sobre o valor do acordo, conforme estabelecido na cláusula sétima daquele termo de conciliação assinado pelas partes.

VALOR DAS CUSTAS: R$ 520,00, pela parte demandada, cujo recolhimento deverá ser comprovado nos autos até o dia 14/02/2021

A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA a ser calculada proporcionalmente aos pedidos da inicial e excluindo-se as verbas indenizatórias, a ser calculada e recolhida pela demandada, cuja obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos em o dia 14/02/2021.

Cumprido o acordo integralmente, arquivem-se os autos. À Secretaria desta Vara para os registros devidos e acompanhamento do cumprimento do acordo ora homologado. JOAO PESSOA/PB, 17 de setembro de 2020.

ALEXANDRE ROQUE PINTO

Juiz do Trabalho Substituto

01/09/2020há 2 meses

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Processo Nº AP-0000491-26.2017.5.13.0001

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE ANA BIANCA DUDA DE LIMA

ADVOGADO ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO TATYANE MENDONCA DE ANDRADE(OAB: 22341/PB)

AGRAVADO INSTITUTO DE ENSINO ESPECIALIZADO DA PARAIBA LTDA - ME

AGRAVADO ASSOCIACAO CARVALHOS DE VIDA

AGRAVADO SISTEMA ALMANAQUE PROFISSÕES COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME - CNPJ: 18.134.761/0001-00

ADVOGADO ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB: 16415/PB)

AGRAVADO OSWALDO FARIAS DE VASCONCELLOS

ADVOGADO ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB: 16415/PB)

AGRAVADO DNA - SISTEMA DE ENSINO CONSULTORIA E COMUNICACAO EIRELI - ME

ADVOGADO EMANUEL GUILHERME NEWTON CARDOSO DO NASCIMENTO(OAB: 25788/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANA BIANCA DUDA DE LIMA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

D E S P A C H O: "Considerando a notícia trazida pela exequente por meio da petição registrada no ID. D5182df, defiro o pedido nela contido, e determino inicialmente o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos, para atualização do montante da dívida.Após, encaminhem-se os autos à ST1, para ciência às partes acerca do cálculo efetuado, com prazo de 10 (dez) dias) para manifestação, findo os quais, devem os autos retornarem conclusos a este Gabinete." JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2020. (Ass.) ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO - Juiz do Trabalho Convocado.

JOAO PESSOA/PB, 01 de setembro de 2020.

GELSA DE FATIMA SIMOES DALIA

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Processo Nº AP-0000491-26.2017.5.13.0001

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE ANA BIANCA DUDA DE LIMA

ADVOGADO ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO TATYANE MENDONCA DE ANDRADE(OAB: 22341/PB)

AGRAVADO INSTITUTO DE ENSINO ESPECIALIZADO DA PARAIBA LTDA - ME

AGRAVADO ASSOCIACAO CARVALHOS DE VIDA

AGRAVADO SISTEMA ALMANAQUE PROFISSÕES COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME - CNPJ: 18.134.761/0001-00

ADVOGADO ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB: 16415/PB)

AGRAVADO OSWALDO FARIAS DE VASCONCELLOS

ADVOGADO ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB: 16415/PB)

AGRAVADO DNA - SISTEMA DE ENSINO CONSULTORIA E COMUNICACAO EIRELI - ME

ADVOGADO EMANUEL GUILHERME NEWTON CARDOSO DO NASCIMENTO(OAB: 25788/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- SISTEMA ALMANAQUE PROFISSÕES COMUNICAÇÃO E

TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME - CNPJ:

18.134.761/0001-00

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

D E S P A C H O: "Considerando a notícia trazida pela exequente por meio da petição registrada no ID. D5182df, defiro o pedido nela contido, e determino inicialmente o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos, para atualização do montante da dívida.Após, encaminhem-se os autos à ST1, para ciência às partes acerca do cálculo efetuado, com prazo de 10 (dez) dias) para manifestação, findo os quais, devem os autos retornarem conclusos a este Gabinete." JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2020. (Ass.) ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO - Juiz do Trabalho Convocado.

JOAO PESSOA/PB, 01 de setembro de 2020.

GELSA DE FATIMA SIMOES DALIA

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Processo Nº AP-0000491-26.2017.5.13.0001

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE ANA BIANCA DUDA DE LIMA

ADVOGADO ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO TATYANE MENDONCA DE ANDRADE(OAB: 22341/PB)

AGRAVADO INSTITUTO DE ENSINO ESPECIALIZADO DA PARAIBA LTDA - ME

AGRAVADO ASSOCIACAO CARVALHOS DE VIDA

AGRAVADO SISTEMA ALMANAQUE PROFISSÕES COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME - CNPJ: 18.134.761/0001-00

ADVOGADO ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB: 16415/PB)

AGRAVADO OSWALDO FARIAS DE VASCONCELLOS

ADVOGADO ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB: 16415/PB)

AGRAVADO DNA - SISTEMA DE ENSINO CONSULTORIA E COMUNICACAO EIRELI - ME

ADVOGADO EMANUEL GUILHERME NEWTON CARDOSO DO NASCIMENTO(OAB: 25788/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- DNA - SISTEMA DE ENSINO CONSULTORIA E

COMUNICACAO EIRELI - ME

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

D E S P A C H O: "Considerando a notícia trazida pela exequente por meio da petição registrada no ID. D5182df, defiro o pedido nela contido, e determino inicialmente o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos, para atualização do montante da dívida.Após, encaminhem-se os autos à ST1, para ciência às partes acerca do cálculo efetuado, com prazo de 10 (dez) dias) para manifestação, findo os quais, devem os autos retornarem conclusos a este Gabinete." JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2020. (Ass.) ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO - Juiz do Trabalho Convocado.

JOAO PESSOA/PB, 01 de setembro de 2020.

GELSA DE FATIMA SIMOES DALIA

Diretor de Secretaria

Secretaria da Corregedoria

Tribunal Pleno - 2ª Turma

Processo Nº AP-0000491-26.2017.5.13.0001

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

AGRAVANTE ANA BIANCA DUDA DE LIMA

ADVOGADO ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS(OAB: 10800/PB)

ADVOGADO TATYANE MENDONCA DE ANDRADE(OAB: 22341/PB)

AGRAVADO INSTITUTO DE ENSINO ESPECIALIZADO DA PARAIBA LTDA - ME

AGRAVADO ASSOCIACAO CARVALHOS DE VIDA

AGRAVADO SISTEMA ALMANAQUE PROFISSÕES COMUNICAÇÃO E TREINAMENTO PROFISSIONAL EIRELI - ME - CNPJ: 18.134.761/0001-00

ADVOGADO ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB: 16415/PB)

AGRAVADO OSWALDO FARIAS DE VASCONCELLOS

ADVOGADO ROGERIO CUNHA ESTEVAM(OAB: 16415/PB)

AGRAVADO DNA - SISTEMA DE ENSINO CONSULTORIA E COMUNICACAO EIRELI - ME

ADVOGADO EMANUEL GUILHERME NEWTON CARDOSO DO NASCIMENTO(OAB: 25788/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- OSWALDO FARIAS DE VASCONCELLOS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

D E S P A C H O: "Considerando a notícia trazida pela exequente por meio da petição registrada no ID. D5182df, defiro o pedido nela contido, e determino inicialmente o encaminhamento dos autos ao Setor de Cálculos, para atualização do montante da dívida.Após, encaminhem-se os autos à ST1, para ciência às partes acerca do cálculo efetuado, com prazo de 10 (dez) dias) para manifestação, findo os quais, devem os autos retornarem conclusos a este Gabinete." JOAO PESSOA/PB, 28 de agosto de 2020. (Ass.) ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO - Juiz do Trabalho Convocado.

JOAO PESSOA/PB, 01 de setembro de 2020.

GELSA DE FATIMA SIMOES DALIA

19/08/2020há 2 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
18/06/2020há 4 meses
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04/06/2020há 5 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
03/06/2020há 5 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT13 · Gabinete do Desembargador Ubiratan Moreira Delgado · 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Data de tramitação
14/02/2020 a 17/09/2020
Natureza
AP
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Anotação / Baixa / Retificação, Assédio Moral, Aviso Prévio, Base de Cálculo, Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário Proporcional, FGTS, Férias Proporcionais, Indenização, Indenização / Dobra / Terço Constitucional, Indenização por Dano Moral, Liberação / Entrega das Guias, Multa Prevista em Norma Coletiva, Multa de 40% do FGTS, Multa do Artigo 467 da CLT, Multa do Artigo 477 da CLT, Rescisão Indireta, Salário / Diferença Salarial, Salário por Equiparação / Isonomia, Seguro Desemprego, Vale Transporte
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
A. B. D. L.
Agravante
Rogerio Miranda de Campos
Advogado envolvido
Tatyane Mendonca de Andrade
Advogado envolvido
Parte ré
A. C. V.
Agravado