Processo nº 050XXXX-84.2017.8.05.0146

Paulo R. Rodrigues - ME x Tsc Juazeiro Shopping Center S.A

TJBA · JUAZEIRO, BA
Cível · Procedimento Comum
Valor da causa:
R$ XXX.XXX,XX

Andamento processual

Assine para desbloquear todas as movimentações desse processo
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Data visível apenas para assinantes
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Movimentação visível apenas para assinantes.
Publicado Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 2980
16/11/2021há 9 meses
Pedido de habilitação

Caderno2-entrânciafinal

Comarca de Juazeiro

2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIA JUIZ (A) DE DIREITO CRISTIANO QUEIROZ VASCONCELOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE SÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0287/2021

ADV: EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB 74751/RS), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), NELSON GILBERTO CAMPOS FEIJO (OAB 302575/SP), EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB 74129/RS), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), LEONARDO DOS SANTOS ARPINI (OAB 107281/RS), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG) - Processo 050XXXX-84.2017.8.05.0146 - Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa - AUTOR: Paulo R. Rodrigues - ME -RÉU: TSC Juazeiro Shopping Center S.A. - SENTENÇA Processo nº:050XXXX-84.2017.8.05.0146 Classe Assunto:Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa Autor:Paulo R. Rodrigues - ME Réu:TSC Juazeiro Shopping Center S.A. Vistos etc... As partes, antes de proferida sentença de rito, requereram a homologação do acordo extrajudicial, constante da petição de fls. 386/392. Desnecessária a intervenção do Ministério Público ante o que dispõe o Art. 698, CPC/2015. Vieram-me os autos conclusos. De tudo que consta dos autos, vislumbra-se inexistir vício social ou de consentimento que possa impedir a homologação do acordo celebrado. Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil/2002, “É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas”. Isto posto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, em todos os seus termos e cláusulas, o acordo celebrado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, dou por resolvido o processo com resolução do rito, com fulcro no art. 487, inciso III, b do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Juazeiro (BA), 10 de novembro de 2021. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito

12/11/2021há 9 meses
Homologada a Transação
Despacho/Decisão remetido ao Diário de Justiça Eletrônico Relação: 0287/2021 Teor do ato: SENTENÇA Processo nº:050XXXX-84.2017.8.05.0146 Classe Assunto:Procedimento Comum - Enriquecimento sem Causa Autor:Paulo R. Rodrigues - ME Réu:TSC Juazeiro Shopping Center S.A. Vistos etc... As partes, antes de proferida sentença de mérito, requereram a homologação do acordo extrajudicial, constante da petição de fls. 386/392. Desnecessária a intervenção do Ministério Público ante o que dispõe o Art. 698, CPC/2015. Vieram-me os autos conclusos. De tudo que consta dos autos, vislumbra-se inexistir vício social ou de consentimento que possa impedir a homologação do acordo celebrado. Segundo dispõe o art. 840 do Código Civil/2002, "É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Isto posto, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO, por sentença, em todos os seus termos e cláusulas, o acordo celebrado, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, dou por resolvido o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, "b" do CPC. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3º do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquive-se. Juazeiro(BA), 10 de novembro de 2021. Cristiano Queiroz Vasconcelos Juiz de Direito Advogados(s): EDUARDO AQUINO ARGIMON (OAB 74751/RS), EDUARDO PAIVA MICHELON (OAB 74129/RS), Humberto Rossetti Portela (OAB 91263/MG), Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP), JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA (OAB 90461/MG), LEONARDO DOS SANTOS ARPINI (OAB 107281/RS), NELSON GILBERTO CAMPOS FEIJO (OAB 302575/SP)
Bloqueio de timeline
Crie uma conta para visualizar informações mais antigas

Já tem conta? Entrar

Fontes de informações
Todas as informações exibidas nesta página são públicas e foram coletadas nos Sistemas dos Tribunais e Diários Oficiais.
SABER MAIS