Processo nº 1001098-86.2017.8.26.0396

Novo Horizonte

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL FARACO NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS ANTONIO LIMA DE CASTRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0213/2020

Processo 1001098-86.2017.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Renato de Paula - -Luis Carlos Donizete Passone - Ana Aparecida Balbino Ferreira e outro - Vistos. 1.Ante a concordância da devedora (fls. 130), conforme art. 778, §1º, inciso III, do Código de Processo Civil, defiro a substituição do polo ativo da ação para incluir o atual credor ora cessionário, Luís Carlos Donizete Passone, procedendo-se à baixa do credor cedente. 2.Embora julgado o agravo de instrumento interposto pelos devedores, consultando o andamento processo junto ao sítio do TJ-SP, verifica-se que ainda não transitou em julgado. No entanto, como não houve efeito ativo, defiro a intimação do locatário, via postal, para que deposite nos autos (depósito judicial), mensalmente, a quantia correspondente a 30% (trinta por cento) do aluguel pago aos executados, referente ao contrato de locação do imóvel localizado na Av. Domingos Baraldo, 1616, Centro, nesta comarca, até o limite do débito no valor de R$ 138.797,62 (fls. 129), atualizado até 15.06.2020. Para tanto, providencie o credor o recolhimento das despesas necessárias, em 5 (cinco) dias. No mesmo prazo deverá recolher a taxa de mandato judicial, sob pena de comunicar a Carteira de Previdência dos Advogados. 3.Indefiro o pedido para levantamento dos numerários depositados nos autos, por inexistir depósito judicial até o momento. 4.Compulsando os autos, observo que o codevedor Augusto se manifestou às fls. 88 e seguintes sem estar devidamente representado. Assim, concedo o prazo de 10 (dez) dias para regularizar a representação processual. 5.Intimem-se. - ADV: JOÃO BATISTA DE MATOS JÚNIOR (OAB 416065/SP), RAILDO MOREIRA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 341902/SP), ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP)

Novo Horizonte

Cível

1ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO RAPHAEL FARACO NETO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIS ANTONIO LIMA DE CASTRO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Relação Nº 0213/2020

Processo 1001098-86.2017.8.26.0396 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Edson Renato de Paula - - Luis Carlos Donizete Passone - Ana Aparecida Balbino Ferreira e outro - Vistos. 1.Ciência às partes acerca do V. Acórdão, que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte executada, com a observação de que os valores relativos à penhora dos alugueis sejam mantidos à disposição do juízo. 2.Ante a notícia de falecimento do coexecutado Augusto Clementino Ferreira (certidão de óbito à folha 139), suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) mês para que a parte autora providencie a habilitação do espólio (comprovando a distribuição de inventário e a nomeação de inventariante) ou dos sucessores (indicando os nomes e os respectivos endereços), nos termos do artigo 313, §2º, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). 3.Apresentado o pedido e recolhidas as despesas pertinentes, expeça-se o necessário para a citação do espólio (na pessoa do inventariante) ou de cada um dos herdeiros, a fim de que se manifestem, em 05 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação, conforme dispõe o artigo 690 do CPC. 4.Após, tornem os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de habilitação. 5.Tendo em vista o ofício de folha 80, dou por levantada a penhora no rosto dos autos. À serventia para proceder às anotações necessárias. 6.Resolvida a habilitação, expeça-se carta intimando o locatário para depositar nos autos o valor penhorado a título de aluguéis. 7.Intime-se. -ADV: RAILDO MOREIRA DO NASCIMENTO MENEZES (OAB 341902/SP), ÉRICA RAMOS CARRARO (OAB 179508/SP), JOÃO BATISTA DE MATOS JÚNIOR (OAB 416065/SP)