Processo nº 0001179-23.2017.8.26.0535
Justiça Pública x Célio Alcantara dos Santos
TJSP
Criminal · Ação Penal - Procedimento Ordinário
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 09 de maio de 2017. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Célio Alcantara dos Santos, Jorge Augusto Chmura, Jose Francisco dos Santos Romao Junior e outros.
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Andamento processual
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17/12/2018há 3 anos
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
Nº Protocolo: WGRU.18.70523571-5
Tipo da Petição: SAP - Alvará de Soltura Cumprido
Data: 17/12/2018 18:02
14/12/2018há 3 anos
Decisão
Vistos. * Fls. 269: Anote-se a V. Decisão proferida pela 15ª Câmara de Direito Criminal, que deram provimento ao recurso para absolver Célio Alcântara dos Santos, do crime que foi imputado, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal. Confirmada a ordem, cumpra-se, expedindo-se o competente alvará de soltura clausulado. Intime-se. Guarulhos, 14 de dezembro de 2018.
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que em contato telefônico com a 15ª Câmara de Direito Criminal confirmei a Ordem com a Escrevente Waléria Alves Moreira, matrícula 814.614*. Nada Mais. Guarulhos, 14 de dezembro de 2018. Eu, ___, Rosimere Aparecida Gil, Escrivão Judicial I.
Alvará de Soltura Expedido
Alvará - Soltura - Crime - (BNMP)
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Documentos anexos
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