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26 de Maio de 2022

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2013.8.05.0146

Petição - Ação Inventário e Partilha

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Defensoria Pública

BAHIA

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUAZEIRO/BA

Referente ao processo nº0000000-00.0000.0.00.0000

Nome, brasileiro, Estado Civil, vigilante, filho de Nomee Norma Suely Nomee Norma Suely Ribeiro Borges, portador de RG nº 00000-00, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Nossa Senhora

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Perpetuo Socorro, nº 63, Bairro Alagadiço, Juazeiro-BA e Nome DAMASCENO SILVA DOS ANJOS, brasileiro, Estado Civil, professor, filho de NomeSantos dos Anjos e Nome, portador de RG nº 00000-00, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Endereço, aqui sob o patrocínio da Defensoria Pública do Estado, por um dos seus membros, vêm, mui respeitosamente, manifestarem o seu interesse em se habilitarem no processo acima epigrafado, nos termos dos arts. 687 e seguintes do NCPC.

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Juazeiro-Ba, 26 de junho de 2017.

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Nome

Defensor Público

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Institui ção essencial Justiça

DECLARACÃO DE RESPONSABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

Nome, brasileiro, Estado Civil, vigilante, filho de Norma Suely Ribeiro Borges e Nome, portadora do RG nº 00000-00, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Endereço. DECLARO para os devidos fins, que possuo insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, requerendo, de logo, a gratuidade da justiça, que, conforme o artigo 98, § 1º do CPC, abrange a isenção de taxas e custas judiciais, selos postais, despesas com publicação na imprensa oficial, indenização devida à testemunha, despesas com exame de código genético - DNA, honorários de perito, remuneração de intérprete ou tradutor nomeado, custo com elaboração de cálculo, depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e contraditório, emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial. Declaro, ainda, ter conhecimento de que a gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou sucessor. Declaro, também, que observarei os deveres processuais elencados no artigo 77 e seus incisos do CPC, comprometendo-me a expor os fatos conforme a verdade, não formular pretensão ou apresentar defesa quando ciente de que é destituída de fundamento; não produzir provas e não praticar atos inúteis

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ou desnecessários à defesa do direito; não criar embaraços à efetivação de decisões jurisdicionais de qualquer natureza; declinar e manter atualizado os endereços residencial e profissional, contato telefônico e eletrônico para comunicação de atos processuais; não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou de direito litigioso, sob pena de me responsabilizar por litigãncia de má-fé nos termos do artigo 79 e seguintes do CPC. Declaro, também, que estou ciente de que devo manter contato constante com o Defensor Público atuante na demanda, através de agendamento na instituição, sob pena de eventual extinção do feito, na hipótese de ficar paralisado por mais de trinta dias por minha negligência por não promover atos e diligências que me incumbe praticar. Declaro, outrossim, que obterei senha pessoal do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, junto à unidade judiciária onde tramita o processo, para ter acesso aos autos digitais e tomar conhecimento de seu andamento.

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Juazeiro/BA, 26 de Junho de 2017.

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TÍTULO ELEITORAL

R

Nomeao REJ JJNIOR

r-- DATA DE NASCIMENTO N. INSCRIÇÃO v ZONA 1 r SEÇÃO

-13/12/1978 (00)00000-00002 / 1 7 110331102711

DATA DE EMISSAO , MUNIGIPIO IUE

E . ITORAL

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_ •-•-. • . VALIDO SOMENTE C DM MARCA trÁput , ..- JUSTIÇA ELErTORAL

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VALIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

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Nomef&G1EfRO 12394 93 2.

GERAL EXPECIUAO

NomePOLEGAR DIREI - 0 NomeNORMA SUELY RIBEIRO BORGES PETROLINA PE =2~8

CER-NAS CM-PETROLINA PE Dgr-'SEDE 13-084 F-2,,66 R-011006

. ASSINATURA OU IMPRESSÃO DIGITAL DO ELEITOR

EIRCTOR

- 44,beffir LEI N 116 DE 2M - 18S3

MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal

MINISTÉRIO DO EXÉRCITO CPF - CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS

DIRETORIA DE SERVIÇO MILITAR

CERTIFICADO DE DISPENSP Nume

DE INCORPORAÇÃO Nome

1.0k10 Nftkde lowição Data do Nascimento CSIW

RA

21 '(.59 000.000.000-00

Hill

23/12/78

RI ANJ , IS

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Nome,/ TAR•SE IMEDIATAMENTE . FILIA Ç40

- - r 3 A LILO 8 ORGE: S aos

P A I

hl A E,

NX-;.MASUFL Y

12 . 0 PGE'z Este documento é o comprovante de Inscrição no CADASTRO DE

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GATA NASC. NATURALIDADE PESSOAS FíSICAS - CPF, vedada a exigincia por terceiros, salvo nos casos previstos na Legislação vigente.

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NOTA FISCAL 1 FATUIlt• 1 CONTA DM ENIRGIA ELITNICA

COMPANHIA DE ELETRICIDADE

coelha

NomeSocial de Energia Elétrica - Lei 10.438. de 26/04/02 DO ESTADO DA BANIA

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COELBA 00000-000 0800 Atendimente ac deficiente E uditirvo AV. EI) GARD SANTOS 300

ou de fala: 0550 2E1 0142 CABLtAVL SALVADOR BARIA

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Grupo Neoenergía

Ouvidoria OSDD (00)00000-0000/ SMS Falta de Energia: 27308 CEP 00000-000

Agèncla Nacional de Energia Elétrica - ANEEL CNPJ15139.629/000I-94

167 - Ligaçéo Gratuita de telefones focos e móveis INSCRIÇÃO ESTADUAL (00)00000-0000NC

www.coelba.com.br

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DATA DE VENCIMENTO DATA EMISSÃO DA NOTA CONTA CONTRATO DADOS DO CLIENTE!

FISCAL

(00)00000-0000 16/06/2017

Nome

10/05/2017

CLASSIFICAÇÃO DATA DA APRESENTAÇÃO

COMERCIAL 10/05/2017 TOTAL A PAGAR

Monofásico

R$ 00.000,00

ENDEREÇO NÚMERO DA NOTA FISCAL B3

Nome

(00)00000-0000

63 -ALAGADICO/JUAZEIRO -48924-999

JUAZEIRO BA -

PERÍODO CONSUMO CONSUMO

08/04/2017 a 10/05/2017 179

ICMS - BASE DE CÁLCULO R$ 00.000,00Aliquota 27,00 valor do imposto R$ 00.000,00

AUTENTICAÇÃO MECÂNICA

VIA PARA PAGAMENTO

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Destaque aqui

CONTA CONTRATO MÊS/ANO TOTAL A PAGAR VENCIMENTO TALÃO DE PAGAMENTO

Evite dobrar e perfurar ou (00)00000-0000 05/2017 R$ 00.000,0016/06/2017

rasurar.

Este canhoto será usado em

leitora ótica.

838000000017 216600300004 (00)00000-0000 (00)00000-0000

AUTENTICAÇÃO MECÂNICA

1 II II 1 II II 1 II II 1 1 II II II O 1 II

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http://autoatendimento.coelba.com.br/NDP DCSRUCES_D- bom e- neoisuw -sap.com/SegundaVi aW ebAction.sap?nextpage=segundaviaweb2

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Instituição essencial à Justiça

DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA

NomeDos Anjos, brasileiro, Estado Civil, fotografo, filha de Nomee NomeSantos, portadora do RG nº 00000-00, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Endereço, telefone (00)00000-0000ou (00)00000-0000 DECLARO para os devidos fins, que possuo insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, requerendo, de logo, a gratuidade da justiça, que, conforme o artigo 98, § 1º do CPC, abrange a isenção de taxas e custas judiciais, selos postais, despesas com publicação na imprensa oficial, indenização devida à testemunha, despesas com exame de código genético - DNA, honorários de perito, remuneração de intérprete ou tradutor nomeado, custo com elaboração de cálculo, depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e contraditório, emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial. Declaro, ainda, ter conhecimento de que a gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou sucessor. Declaro, também, que observarei os deveres processuais elencados no artigo 77 e seus incisos do CPC, comprometendo-me a expor os fatos conforme a verdade, não formular pretensão ou apresentar defesa quando ciente de que é destituída de fundamento; não produzir provas e não praticar atos inúteis ou desnecessários à defesa do direito; não criar embaraços à efetivação de decisões jurisdicionais de qualquer natureza; declinar e manter atualizado os endereços residencial e profissional, contato telefônico e eletrônico para comunicação de atos processuais; não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou de direito litigioso, sob pena de me responsabilizar por litigãncia de má-fé nos termos do artigo 79 e seguintes do CPC. Declaro, também, que estou ciente de que devo manter contato constante com o Defensor Público atuante na demanda, através de agendamento na instituição, sob pena de eventual extinção do feito, na hipótese de ficar paralisado por mais de trinta dias por minha negligência por não promover atos e diligências que me incumbe praticar. Declaro, outrossim, que obterei senha pessoal do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, junto à unidade judiciária onde tramita o processo, para ter acesso aos autos digitais e tomar conhecimento de seu andamento.

Junho de 2017.

• 4 - 11'04,

Assinatura do declarante

1/2

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~NI REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL)

NÃO PLASTIFICAR

(34

CARTEIRA DE IDENTIDADE

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VÁLIDA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL

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00000-0020-10-2010

NomeDOS ANJOS

NomeSANTOS DOS ANJOS

Nome

SALVADOR BA 18-12-1981

C.NAS. CM SIMÕES FILHO BA OS

SEDE LV A48 FL 300 RT 50651

000.000.000-00

0,11ZreS2A419".1kLE

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Nome: Criada pela Lc: 0.436, de 26/44/02

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coelba Companhia de Eletricidade do Estam, da Bahia

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Grupo Neoenergia Endereço- Cabul: VI. Salvador, BA , CEP 00000-000

CNPJ 05.139.00000-00a Est. (00)00000-0000

ENDEREÇO DA UNIDADE CONSUMIDORA 0000$ DO CLIENTE EndereçoJESUITA DAMASCENO SILVA

COREIA/JUAZEIRO C PF 126 217 065-68 JLIAZE IRO BA 4 091.4-4

CLASSIFICAÇÃO 81 RE8IDENCLAL CONTA CONTRATO MOO/ANO RESIDENCIAL

(00)00000-000011,2016

Mono? Sie o

DATA DE VENCIMENTO DATA PREKSTAPROXIMAUEDURA PC DA NOTA FISCAL I SERIE EMISSÃO

02/01/2017 0 7 / 1 2/2016 u201 . , - , 1E16.12408E

TOTAL A PAGAR (R7' APRESENTAÇÃO 1 FP DO CLIENTE N. DA INSTALAÇÃO

198,79 37 ((00)00000-0000 (00)00000-0000 (00)00000-0000

OU» NTIDADE PREÇO/Oh VALOR (R$)

_ Consumo Anvo (kVVh) 289,(00)00000-0000U 103.09 AcrEscano Bandeira AMARELA 1,38 Contribuiçào Ilunnoaç 30 PúVic a 12.53 Ociaç 30 PASTORAL CIA C.RIANC, A.0800-41.0084 1.00

TOTAL DA FATURA. I0C,70

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. ,

tr CIO 05P0 0* ANTERIOR ATUAL IN. DE 1 CONSTANTE AJUSTE CONSUMO (kV" MEDIDOR FUNÇÃO DATA LEITURA DATA 1 LEITURA DIAS

9622 M6 A ( CA) OtA0/26,5 ri .(72,00 00.112015 II 56 . 20 1,1.000

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