Andamento processual

Assine para desbloquear todos os andamentos desse processo
01/03/2021há 4 dias

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0239/2021

Processo 0007953-60.2017.8.26.0053 (processo principal 0018322-55.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação de Incentivo - Mercedes Lucatelli Boscarin - - Ignez Pereira - - Jayro Ferraz de Almeida - - Joana Vicente Paulazini - - Manoel Ribeiro dos Santos - - Maria Apparecida Albino Rigonatti - - Maria Lucinda dos Santos - - Hildeman Sampaio - - Odilon Correa - - Pedro Emílio Maciel Teixeira - - Roque Ferreira de Barros - - Sandra Sampaio Leite - - Selma Guilherme Eid - - Sueli José Francisco Pizarro - - Teresinha Roberto Rodolpho - - Ronoel Samartini - - Azaury Aristóteles da Costa Mattei - - Nilton Paiva Rasi - - Aglair Iglesias Duran - - Almerinda Guimarães Vilela - - Ana Luiza Cardoso Padovani - - Angela Mainini Rodolpho - - Antonia Aparecida da Conceição - - Hilda Barbosa Lopes - - Benedicta Rosa Viterbo Ribeiro - - Carmen Silvia de Melo - - Celia Cortez do Carmo - - Edina Zattoni - - Eide Dias Camargo - - Grasiela Aparecida de Castilho - Vistos. Manifestese a SPPREV sobre o quanto requerido às fls. 1.160/1.161. 2. A despeito de ter havido a habilitação dos herdeiros de ROQUE FERREIRA DE BARROS e SUELI JOSÉ FRANCISCO PIZARRO, deverá o patrono dos herdeiros esclarecer se há processo de inventário ou de arrolamento em curso em relação aos bens dos coexequentes falecidos ou, se concluído, deverá anexar cópia da sentença, da certidão de trânsito em julgado e do formal de partilha homologado, devendo constar o valor contemplado nesta ação ou, em caso contrário, a realização de sobrepartilha, ocasião na qual o montante será remetido ao respectivo Juízo do Inventário/Arrolamento. E caso não tenha havido a abertura de inventário ou arrolamento dos bens, o crédito relativo aos coexequentes falecidos deverá permanecer retido nos autos, considerando-se que a mera existência do crédito nestes autos já configura, por si só, bem a inventariar/arrolar, não sendo permitido o seu levantamento sem a prévia partilha. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP)

30/11/2020há 3 meses

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1758/2020

Processo 0007953-60.2017.8.26.0053 (processo principal 0018322-55.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação de Incentivo - Mercedes Lucatelli Boscarin - - Ignez Pereira - - Jayro Ferraz de Almeida - - Joana Vicente Paulazini - - Manoel Ribeiro dos Santos - - Maria Apparecida Albino Rigonatti - - Maria Lucinda dos Santos - - Hildeman Sampaio - - Odilon Correa - - Pedro Emílio Maciel Teixeira - - Roque Ferreira de Barros - - Sandra Sampaio Leite - - Selma Guilherme Eid - - Sueli José Francisco Pizarro - - Teresinha Roberto Rodolpho - - Ronoel Samartini - - Azaury Aristóteles da Costa Mattei - - Nilton Paiva Rasi - - Aglair Iglesias Duran - - Almerinda Guimarães Vilela - - Ana Luiza Cardoso Padovani - - Angela Mainini Rodolpho - - Antonia Aparecida da Conceição - - Hilda Barbosa Lopes - - Benedicta Rosa Viterbo Ribeiro - - Carmen Silvia de Melo - - Celia Cortez do Carmo - - Edina Zattoni - - Eide Dias Camargo - - Grasiela Aparecida de Castilho - Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para eventual interposição de recurso em face da decisão homologatória de fls. 1.096, republicada às fls. 1.164. Fls. 1.160/61: Diga a SPPREV, em 10 dias. Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP)

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1758/2020

Processo 0007953-60.2017.8.26.0053 (processo principal 0018322-55.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação de Incentivo - Mercedes Lucatelli Boscarin - - Ignez Pereira - - Jayro Ferraz de Almeida - - Joana Vicente Paulazini - - Manoel Ribeiro dos Santos - - Maria Apparecida Albino Rigonatti - - Maria Lucinda dos Santos - - Hildeman Sampaio

- - Odilon Correa - - Pedro Emílio Maciel Teixeira - - Roque Ferreira de Barros - - Sandra Sampaio Leite - - Selma Guilherme Eid - - Sueli José Francisco Pizarro - - Teresinha Roberto Rodolpho - - Ronoel Samartini - - Azaury Aristóteles da Costa Mattei - - Nilton Paiva Rasi - - Aglair Iglesias Duran - - Almerinda Guimarães Vilela - - Ana Luiza Cardoso Padovani - - Angela Mainini Rodolpho - - Antonia Aparecida da Conceição - - Hilda Barbosa Lopes - - Benedicta Rosa Viterbo Ribeiro - - Carmen Silvia de Melo - - Celia Cortez do Carmo - - Edina Zattoni - - Eide Dias Camargo - - Grasiela Aparecida de Castilho - 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Roque Ferreira de Barros e de Sueli Jose Francisco Pizarro (cf. fls. 1.057/1.079), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento. Eletrônicohttp://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualCom lementoadastroPortal.Pdf -ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)

10/11/2020há 4 meses

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1646/2020

Processo 0007953-60.2017.8.26.0053 (processo principal 0018322-55.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação de Incentivo - Mercedes Lucatelli Boscarin - - Ignez Pereira - - Jayro Ferraz de Almeida - - Joana Vicente Paulazini - - Manoel Ribeiro dos Santos - - Maria Apparecida Albino Rigonatti - - Maria Lucinda dos Santos - - Hildeman Sampaio - - Odilon Correa - - Pedro Emílio Maciel Teixeira - - Roque Ferreira de Barros - - Sandra Sampaio Leite - - Selma Guilherme Eid - - Sueli José Francisco Pizarro - - Teresinha Roberto Rodolpho - - Ronoel Samartini - - Azaury Aristóteles da Costa Mattei - - Nilton Paiva Rasi - - Aglair Iglesias Duran - - Almerinda Guimarães Vilela - - Ana Luiza Cardoso Padovani - - Angela Mainini Rodolpho - - Antonia Aparecida da Conceição - - Hilda Barbosa Lopes - - Benedicta Rosa Viterbo Ribeiro - - Carmen Silvia de Melo - - Celia Cortez do Carmo - - Edina Zattoni - - Eide Dias Camargo - - Grasiela Aparecida de Castilho - Vistos. Ante o certificado às fls. 1152, a fim de evitar nulidade processual, republique-se a decisão homologatória de fls. 1096 e aguarde-se o decurso de prazo para interposição de recurso. Fls. 1151/1152: Digam os exequentes se o comprovante de depósito referente ao imposto de renda retido indevidamente é hábil a satisfação do crédito da coexequente Joana Vicente Paulazini, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Ficam as partes, através deste ato, intimadas da decisão de fls. 1096. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP)

04/11/2020há 4 meses

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1611/2020

13/10/2020há 5 meses

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1480/2020

Processo 0007953-60.2017.8.26.0053 (processo principal 0018322-55.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação de Incentivo - Mercedes Lucatelli Boscarin - - Ignez Pereira - - Jayro Ferraz de Almeida - - Joana Vicente Paulazini - - Manoel Ribeiro dos Santos - - Maria Apparecida Albino Rigonatti - - Maria Lucinda dos Santos - - Hildeman Sampaio - - Odilon Correa - - Pedro Emílio Maciel Teixeira - - Roque Ferreira de Barros - - Sandra Sampaio Leite - - Selma Guilherme Eid - - Sueli José Francisco Pizarro - - Teresinha Roberto Rodolpho - - Ronoel Samartini - - Azaury Aristóteles da Costa Mattei - - Nilton Paiva Rasi - - Aglair Iglesias Duran - - Almerinda Guimarães Vilela - - Ana Luiza Cardoso Padovani - - Angela Mainini Rodolpho - - Antonia Aparecida da Conceição - - Hilda Barbosa Lopes - - Benedicta Rosa Viterbo Ribeiro - - Carmen Silvia de Melo - - Celia Cortez do Carmo - - Edina Zattoni - - Eide Dias Camargo - - Grasiela Aparecida de Castilho - Vistos. 1.Tendo em vista a unificação dos depósitos judiciais (fls. 1.103/1.108), providenciem os exequentes apresentação de novo formulário de MLE, indicando ainda os valores que deverão permanecer retido nos autos, se o caso. Sem prejuízo, deverão juntar aos autos Certidão de Regularidade Fiscal do(s) CPF(s) junto o à Receita Federal dos titular(es) do crédito, a qual valerá como prova de vida do(s) exequente(s). 2.Providencie a executada a devolução do imposto de renda retido referente à coexequente JOANA VICENTE PAULAZINI. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP)

25/09/2020há 5 meses

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1375/2020

Processo 0007953-60.2017.8.26.0053 (processo principal 0018322-55.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação de Incentivo - Mercedes Lucatelli Boscarin - - Ignez Pereira - - Jayro Ferraz de Almeida - - Joana Vicente Paulazini - - Manoel Ribeiro dos Santos - - Maria Apparecida Albino Rigonatti - - Maria Lucinda dos Santos - - Hildeman Sampaio - - Odilon Correa - - Pedro Emílio Maciel Teixeira - - Roque Ferreira de Barros - - Sandra Sampaio Leite - - Selma Guilherme Eid - - Sueli José Francisco Pizarro - - Teresinha Roberto Rodolpho - - Ronoel Samartini - - Azaury Aristóteles da Costa Mattei - - Nilton Paiva Rasi - - Aglair Iglesias Duran - - Almerinda Guimarães Vilela - - Ana Luiza Cardoso Padovani - - Angela Mainini Rodolpho - - Antonia Aparecida da Conceição - - Hilda Barbosa Lopes - - Benedicta Rosa Viterbo Ribeiro - - Carmen Silvia de Melo - - Celia Cortez do Carmo - - Edina Zattoni - - Eide Dias Camargo - - Grasiela Aparecida de Castilho - Vistos. 1.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, as habilitações requeridas pelos herdeiros e sucessores de: Roque Ferreira de Barros e de Sueli Jose Francisco Pizarro (cf. fls. 1.057/1.079), o que faço com fundamento no artigo 689 do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo legal para eventual interposição de recursos, deverá o próprio advogado dos herdeiros ora habilitados providenciar a inclusão dos mesmos no cadastro dos autos, comprovando-se em 10 (dez) dias. Em caso de eventuais dúvidas com relação ao cadastro a ser realizado, deixo aqui o link para acesso ao Manual de Complemento do Cadastro no Peticionamento Eletrônico - http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2.Valendo este despacho como ofício, para agilizar a confecção da guia de levantamento, solicite-se do Banco do Brasil que, em dez dias, unifique os depósitos efetuados nestes autos. Cumpra a serventia por e-mail. Intime-se. - ADV: RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)

17/09/2020há 6 meses

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1320/2020

Processo 0007953-60.2017.8.26.0053 (processo principal 0018322-55.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação de Incentivo - Mercedes Lucatelli Boscarin - - Ignez Pereira - - Jayro Ferraz de Almeida - - Joana Vicente Paulazini - - Manoel Ribeiro dos Santos - - Maria Apparecida Albino Rigonatti - - Maria Lucinda dos Santos - - Hildeman Sampaio - - Odilon Correa - - Pedro Emílio Maciel Teixeira - - Roque Ferreira de Barros - - Sandra Sampaio Leite - - Selma Guilherme Eid - - Sueli José Francisco Pizarro - - Teresinha Roberto Rodolpho - - Ronoel Samartini - - Azaury Aristóteles da Costa Mattei - - Nilton Paiva Rasi - - Aglair Iglesias Duran - - Almerinda Guimarães Vilela - - Ana Luiza Cardoso Padovani - - Angela Mainini Rodolpho - - Antonia Aparecida da Conceição - - Hilda Barbosa Lopes - - Benedicta Rosa Viterbo Ribeiro - - Carmen Silvia de Melo - - Celia Cortez do Carmo - - Edina Zattoni - - Eide Dias Camargo - - Grasiela Aparecida de Castilho - Vistos. Tendo em vista em vista que não consta nos autos a certidão de não leitura da intimação de fls. 1085, manifeste a executada acerca do pedido de habilitação, conforme decisão de fls. 1.084, item 1, no prazo de 10 (dez) dias. Na mesma oportunidade, providencie o depósito da devolução do imposto retido referente à coexequente JOANA VICENTE PAULAZINI, bem como a retificação requerida às fls. 1.056, item c. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)

28/07/2020há 7 meses

Fóruns Centrais

Fórum Hely Lopes

6ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0996/2020

Processo 0007953-60.2017.8.26.0053 (processo principal 0018322-55.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação de Incentivo - Teresinha Roberto Rodolpho e outros - Vistos. 1. Manifeste-se a SPPREV sobre o pedido de habilitação dos herdeiros e sucessores de ROQUE FERREIRA DE BARROS (fls. 1.057/1.069) e de SUELI JOSÉ FRANCISCO PIZZARO (fls. 1.070/1.079). 2. Sem prejuízo, providencie a juntada aos autos da guia de depósito da devolução do imposto retido referente à coexequente JOANA VICENTE PAULAZINI. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP)

07/07/2020há 8 meses

Fóruns Centrais

Fórum João Mendes Júnior

6ª Vara da Fazenda Pública

JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA

JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0851/2020

Processo 0007953-60.2017.8.26.0053 (processo principal 0018322-55.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Gratificação de Incentivo - Mercedes Lucatelli Boscarin - - Ignez Pereira - - Jayro Ferraz de Almeida - - Joana Vicente Paulazini - - Manoel Ribeiro dos Santos - - Maria Apparecida Albino Rigonatti - - Maria Lucinda dos Santos - - Hildeman Sampaio - - Odilon Correa - - Pedro Emílio Maciel Teixeira - - Roque Ferreira de Barros - - Sandra Sampaio Leite - - Selma Guilherme Eid -- Sueli José Francisco Pizarro - - Teresinha Roberto Rodolpho - - Ronoel Samartini - - Azaury Aristóteles da Costa Mattei - - Nilton Paiva Rasi - - Aglair Iglesias Duran - - Almerinda Guimarães Vilela - - Ana Luiza Cardoso Padovani - - Angela Mainini Rodolpho - - Antonia Aparecida da Conceição - - Hilda Barbosa Lopes - - Benedicta Rosa Viterbo Ribeiro - - Carmen Silvia de Melo - -Celia Cortez do Carmo - - Edina Zattoni - - Eide Dias Camargo - - Grasiela Aparecida de Castilho - Vistos. Ciência ao exequente do depósito judicial efetuado pela entidade devedora a fls. 1.025/1.048. Para levantamento do depósito judicial, efetuado nos autos, por primeiro, o I. Advogado, Mandatário que é, deverá informar se, para os autores, houve a incidência de quaisquer das hipóteses de extinção de mandato prevista nos incisos I (pela revogação), II (pela morte ou interdição), III (pela mudança de estado que inabilite o mandante a conferir os poderes) e IV (pelo término do prazo ou pela conclusão do negócio) do artigo 682 do Código Civil, devendo juntar certidão de regularidade do(s) CPF(s) junto à Receita Federal dos titular(es) do crédito, a qual valerá como prova de vida do(s) exequente(s). Se positiva para os autores, deverá o D. Advogado proceder imediatamente à regularização da representação processual. Na hipótese de falecimento, promover a habilitação do espólio ou de todos os sucessores, se inexistente inventário ou arrolamento , sob pena de suspensão dos futuros levantamentos dos depósitos judiciais e de restituição dos valores, atualizados pela correção monetária e acrescidos de juros de mora indevidamente levantados após a data do óbito. Se negativa, a fim de evitar possíveis transtornos e eventuais reclamações, deverão os exequentes, se representados por procuradores distintos, peticionar em conjunto, apresentando demonstrativo do valor referente ao seu crédito. Deverá ainda o d. procurador(es) do(s) exequente(s) para maior celeridade processual do(s) exequente(s) informar acerca da regularidade processual, indicando: 1. se os advogados têm poderes para receber e dar quitação (com indicação das folhas em que consta a procuração e/ou substabelecimento); 2. Se há advogados substabelecidos com ou sem reserva de poderes; 3. Se o(a) autor(es) revoga(m) procuração constituída aos novos advogados; 4. Se há incapazes; 5. Se há autores que atingiram a capacidade civil no curso da ação; 6. Se há cessão de crédito; 7. Se há constrição judicial (penhora, arresto, bloqueio liminar, etc.) 8. Em vista da possibilidade de expedição de mandado de levantamento eletrônico (MLE), providencie o interessado o

preenchimento do Formulário MLE perante o Portal de Custas do TJSP, comprovando-se nos autos, nos termos do Provimento CG nº 13/2019, artigo 1.112, §8º. Na mesma oportunidade deverá ainda se manifestar sobre a extinção da execução (artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil) ou apontar eventuais saldos. Como o montante depositado compatibiliza-se com o valor consignado no ofício requisitório anteriormente expedido, o silêncio será interpretado como concordância tácita. Observe-se. Para as providências, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, que poderá ser ampliado, na dependência de diligência que o d. Advogado tenha de realizar. Cumpridas todas as determinações dos itens anteriores, tornem os autos conclusos imediatamente. Intime-se. - ADV: RODRIGO RAMOS FIGUEIREDO (OAB 274197/SP), MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO CREDIDIO (OAB 147800/SP)

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP
Data de tramitação
30/04/2019 a 01/03/2021
Natureza
Cumprimento Provisório de Sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Gratificação de Incentivo
Início do Processo
2017
Documentos anexos
Decisão.pdf
Documento 1.pdf
Certidões de Cartório.pdf
Administrativa.pdf
Certidões de Cartório.pdf