Processo nº 1004452-65.2016.5.02.0205

5ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL S.A.

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI(OAB: 15939/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec34313

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.

BARUERI/SP, data abaixo.

ELISANGELA DUTRA DA SILVA BONETTI

DESPACHO

ID N. 27a237c : Tendo em vista o pagamento da execução, determino:

1. Da guia de id n. f162dc4 (R$ 5.118,45), deduzido o valor

previdenciário, libere-se ao reclamante a importância líquida de R$ 1.269,49 .

2. Transfira à União à título de contribuição previdenciária - cota

empregado o valor de R$ 593,60 e cota empregador o valor de R$ 3.255,36, totalizando o montante de R$ 3.848,96. 3. Ciência às partes pelo prazo de cinco dias. Não havendo

manifestação, expeçam-se os alvarás .

4. Oficie-se ao E.TRT requerendo o pagamento ao Sr. Perito (Luis

Gustavo Bortoli Llamazalez), a serem pagos nos termos do Provimento ATO GP/CR Nº 02/2016 e art. 790-B da CLT, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita.

5. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se .

BARUERI/SP, 19 de janeiro de 2021.

LAERCIO LOPES DA SILVA

Juiz(a) do Trabalho Titular

5ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL S.A.

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI(OAB: 15939/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTILOG BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec34313

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.

BARUERI/SP, data abaixo.

ELISANGELA DUTRA DA SILVA BONETTI

DESPACHO DESPACHO

ID N. 27a237c : Tendo em vista o pagamento da execução, determino:

1. Da guia de id n. f162dc4 (R$ 5.118,45), deduzido o valor

previdenciário, libere-se ao reclamante a importância líquida de R$ 1.269,49 .

2. Transfira à União à título de contribuição previdenciária - cota

empregado o valor de R$ 593,60 e cota empregador o valor de R$ 3.255,36, totalizando o montante de R$ 3.848,96. 3. Ciência às partes pelo prazo de cinco dias. Não havendo

manifestação, expeçam-se os alvarás .

4. Oficie-se ao E.TRT requerendo o pagamento ao Sr. Perito (Luis

Gustavo Bortoli Llamazalez), a serem pagos nos termos do Provimento ATO GP/CR Nº 02/2016 e art. 790-B da CLT, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita.

5. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se .

BARUERI/SP, 19 de janeiro de 2021.

LAERCIO LOPES DA SILVA

Juiz(a) do Trabalho Titular

5ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL SA

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB: 15939/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a4c890

proferida nos autos.

C O N C L U S Ã O

Nesta data faço os presentes conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Dr. LAÉRCIO LOPES DA SILVA , informando a seguinte tramitação:

Distribuição: 19/12/2016.

Sentença: (Id 6cbf4d9) em 22/02/2019.

Custas: R$ 300,00, satisfeitas (Id e9a87ae).

Depósito Judicial RO – BB - (Id 0dd2b71): R$ 9.520,00, disponibilizado ao autor em 04/02/2020, no importe de R$ 9.757,55 (atualizado).

Acórdão: (Id b0be03d) em 11/09/2019, negado provimento. Transitado em julgado: 13/12/2019.

Cálculos da reclamada (Id 3f96215).

Concordância do reclamante (Id e4d70e4).

RICARDO LUIZ SERODIO

Oficie-se ao E.TRT requerendo o pagamento ao Sr. Perito (Luis Gustavo Bortoli Llamazalez), a serem pagos nos termos do Provimento ATO GP/CR Nº 02/2016 e art. 790-B da CLT, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela reclamada (Id 3f96215), ante a concordância expressa do autor (Id e4d70e4) quanto ao principal apurado, e fixo o total exequendo, em 01/02/2020 , sujeito às correções legais até a data do efetivo pagamento, nos seguintes valores:

Principal R$ 8.472,81

Juros (acumulados até R$ 2.956,02 01/02/2020)

Total bruto - autor R$ 11.428,83

INSS - reclamada R$ 3.255,36

Custas satisfeitas

Total da execução R$ 14.684,19

INSS - autor (descontar) R$ 573,57

IRRF - autor (descontar) * Isento

Base de cálculo do IRRF R$ 7.028,80

nº de meses 57

* IRRF: INRFB nº 1.127/2011 (e alterações posteriores) e OJ 400

SDI-I

Cite-se a reclamada, na forma do art. 880 da CLT, para pagamento do débito remanescente ( R$ 5.118,45 em 01/01/2021) ou garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, atentando-se que o valor deverá estar atualizado até a data do pagamento, obedecendo-se os parâmetros da planilha de atualização oficial - SUCJT ( v. Id 9739fad ).

Não há outro depósito recursal.

Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013).

Intime-se o autor.

BARUERI/SP, 13 de janeiro de 2021.

LAERCIO LOPES DA SILVA

Juiz (a) do Trabalho Titular

5ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL S.A.

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB: 15939/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- MULTILOG BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a4c890

proferida nos autos.

C O N C L U S Ã O

Nesta data faço os presentes conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Dr. LAÉRCIO LOPES DA SILVA , informando a seguinte tramitação:

Distribuição: 19/12/2016.

Sentença: (Id 6cbf4d9) em 22/02/2019.

Custas: R$ 300,00, satisfeitas (Id e9a87ae).

Depósito Judicial RO – BB - (Id 0dd2b71): R$ 9.520,00, disponibilizado ao autor em 04/02/2020, no importe de R$ 9.757,55 (atualizado).

Acórdão: (Id b0be03d) em 11/09/2019, negado provimento. Transitado em julgado: 13/12/2019.

Cálculos da reclamada (Id 3f96215).

Concordância do reclamante (Id e4d70e4).

RICARDO LUIZ SERODIO

Oficie-se ao E.TRT requerendo o pagamento ao Sr. Perito (Luis Gustavo Bortoli Llamazalez), a serem pagos nos termos do Provimento ATO GP/CR Nº 02/2016 e art. 790-B da CLT, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela reclamada (Id 3f96215), ante a concordância expressa do autor (Id e4d70e4) quanto ao principal apurado, e fixo o total exequendo, em 01/02/2020 , sujeito às correções legais até a data do efetivo pagamento, nos seguintes valores:

Principal R$ 8.472,81

Juros (acumulados até R$ 2.956,02 01/02/2020)

Total bruto - autor R$ 11.428,83

INSS - reclamada R$ 3.255,36

Custas satisfeitas -

Total da execução R$ 14.684,19

INSS - autor (descontar) R$ 573,57

IRRF - autor (descontar) * Isento

Base de cálculo do IRRF R$ 7.028,80

nº de meses 57

* IRRF: INRFB nº 1.127/2011 (e alterações posteriores) e OJ 400

SDI-I

Cite-se a reclamada, na forma do art. 880 da CLT, para pagamento do débito remanescente ( R$ 5.118,45 em 01/01/2021) ou garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, atentando-se que o valor deverá estar atualizado até a data do pagamento, obedecendo-se os parâmetros da planilha de atualização oficial - SUCJT ( v. Id 9739fad ).

Não há outro depósito recursal.

Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013).

Intime-se o autor.

BARUERI/SP, 13 de janeiro de 2021.

LAERCIO LOPES DA SILVA

Juiz (a) do Trabalho Titular

Centro Judiciário de Solução de Conflitos - Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL SA

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI(OAB: 15939/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTILOG BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f95fc3b

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP.

BARUERI/SP, data abaixo.

MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA

DESPACHO

Atendidas as normas específicas para realização de audiências telepresenciais(Resolução CNJ 313 e 314/2020; Ato Conjunto CSJT.GP.VP. CGJT nº001 e 005/2020; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170; bem como Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020 e Ato GP nº07 e 08/2020, sendo os últimos

desse E. Regional), DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 09/12/2020, às 12h, na sala virtual 03, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos:

a) realização exclusiva pela Plataforma Emergencial de Videoconferência – Cisco Webex, com valor jurídico equivalente às presenciais(disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça -Portaria CNJ 61/2020);

b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares, não lhes sendo exigido cadastramento perante o Conselho Nacional de Justiça;

c) a sessãoserá organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas);

d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto;

e) excepcionalmente, será relevada a ausência eletrônica das partes ou prepostos que não reúnam condições adequadas para acesso remoto, sendosuficiente a disponibilidade telemática do (as) respectivos (as) advogados (as), com poderes específicos para transigir (art.105, CPC c/c art. 769, CLT), razão pela qual é desnecessário qualquer deslocamento físico dos envolvidos, inclusive entre advogados e clientes;

f) a homologação do acordo (ainda que vinculado por meio de petição), estará condicionada à ratificação da parte trabalhadora, por meio de contato telefônico(aplicativo Whatsapp), na hipótese em que não tenha ocorrido audiência anterior na Vara de Origem, com a presença da referida parte. Para tanto, deverá o respectivo patrono fornecer o contato telefônico da parte (via petição ou durante a sessão virtual), conforme expressa orientação da Vice-Presidência Administrativa desse E. TRT da 2ª Região (Coordenadora do NUPEMEC-JT2);

DADOS DE ACESSO à Sala Virtual:

Para fins de organização e otimização da pauta de audiências virtuais, fica desde logo autorizado e determinado à SECRETARIA que, em até dois dias antes da data da audiência:

i) efetive a abertura dasala de videoconferênciana Plataforma Emergencial de Videoconferência – Cisco Webexe vincule à tramitação do PJE certidão contendo todos os dados de acesso à sala de audiência virtual (data, horário, link direto, número da reunião e senha),sendo desnecessária nova intimação ou mesmo envio de mensagem eletrônica às partes e patronos;

ii) AS PARTES ficam desde logo cientes de que não receberão nova intimação/notificação quanto à audiência ora designada, uma vez que os dados para o acesso à sala virtual serão divulgados na tramitação do PJE (via certidão ), em até dois dias antes da sessão;

iii) em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados e unicamente para contato emergencial, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri:(11) 3468-7217. Intimem-se.

BARUERI/SP, 18 de novembro de 2020.

MARCIA CRISTINA DE CARVALHO WOJCIECHOWSKI

DOMINGUES

Juiz(a) do Trabalho Coordenador(a) do CEJUSC

Centro Judiciário de Solução de Conflitos - Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL S.A.

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI(OAB: 15939/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f95fc3b

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC

Barueri/SP.

BARUERI/SP, data abaixo.

MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA

DESPACHO

Atendidas as normas específicas para realização de audiências telepresenciais(Resolução CNJ 313 e 314/2020; Ato Conjunto CSJT.GP.VP. CGJT nº001 e 005/2020; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170; bem como Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020 e Ato GP nº07 e 08/2020, sendo os últimos desse E. Regional), DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 09/12/2020, às 12h, na sala virtual 03, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos:

a) realização exclusiva pela Plataforma Emergencial de Videoconferência – Cisco Webex, com valor jurídico equivalente às presenciais(disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça -Portaria CNJ 61/2020);

b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares, não lhes sendo exigido cadastramento perante o Conselho Nacional de Justiça;

c) a sessãoserá organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas);

d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto;

e) excepcionalmente, será relevada a ausência eletrônica das partes ou prepostos que não reúnam condições adequadas para acesso remoto, sendosuficiente a disponibilidade telemática do (as) respectivos (as) advogados (as), com poderes específicos para transigir (art.105, CPC c/c art. 769, CLT), razão pela qual é desnecessário qualquer deslocamento físico dos envolvidos, inclusive entre advogados e clientes;

f) a homologação do acordo (ainda que vinculado por meio de petição), estará condicionada à ratificação da parte trabalhadora, por meio de contato telefônico(aplicativo Whatsapp), na hipótese em que não tenha ocorrido audiência anterior na Vara de Origem, com a presença da referida parte. Para tanto, deverá o respectivo patrono fornecer o contato telefônico da parte (via petição ou durante a sessão virtual), conforme expressa orientação da Vice-Presidência Administrativa desse E. TRT da 2ª Região (Coordenadora do NUPEMEC-JT2); DADOS DE ACESSO à Sala Virtual:

Para fins de organização e otimização da pauta de audiências virtuais, fica desde logo autorizado e determinado à SECRETARIA que, em até dois dias antes da data da audiência:

i) efetive a abertura dasala de videoconferênciana Plataforma Emergencial de Videoconferência – Cisco Webexe vincule à tramitação do PJE certidão contendo todos os dados de acesso à sala de audiência virtual (data, horário, link direto, número da reunião e senha),sendo desnecessária nova intimação ou mesmo envio de mensagem eletrônica às partes e patronos;

ii) AS PARTES ficam desde logo cientes de que não receberão nova intimação/notificação quanto à audiência ora designada, uma vez que os dados para o acesso à sala virtual serão divulgados na tramitação do PJE (via certidão ), em até dois dias antes da sessão;

iii) em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados e unicamente para contato emergencial, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri:(11) 3468-7217. Intimem-se.

BARUERI/SP, 18 de novembro de 2020.

MARCIA CRISTINA DE CARVALHO WOJCIECHOWSKI

DOMINGUES

Juiz(a) do Trabalho Coordenador(a) do CEJUSC