Processo nº 1004452-65.2016.5.02.0205

Andre Luis Gomes dos Santos x Multilog Brasil S.A.

O processo possui 24 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Tem como partes envolvidas Andre Luis Gomes dos Santos, Joao Carlos Goulart Ribeiro da Silva, Maria Isabel Kaumo Goulart Ribeiro da Silva, Marcus Vinicius Mendes Mugnaini, Multilog Brasil S.A..

Andamento processual

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31/01/2021mês passado

5ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL S.A.

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI(OAB: 15939/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec34313

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.

BARUERI/SP, data abaixo.

ELISANGELA DUTRA DA SILVA BONETTI

DESPACHO

ID N. 27a237c : Tendo em vista o pagamento da execução, determino:

1. Da guia de id n. f162dc4 (R$ 5.118,45), deduzido o valor

previdenciário, libere-se ao reclamante a importância líquida de R$ 1.269,49 .

2. Transfira à União à título de contribuição previdenciária - cota

empregado o valor de R$ 593,60 e cota empregador o valor de R$ 3.255,36, totalizando o montante de R$ 3.848,96. 3. Ciência às partes pelo prazo de cinco dias. Não havendo

manifestação, expeçam-se os alvarás .

4. Oficie-se ao E.TRT requerendo o pagamento ao Sr. Perito (Luis

Gustavo Bortoli Llamazalez), a serem pagos nos termos do Provimento ATO GP/CR Nº 02/2016 e art. 790-B da CLT, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita.

5. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se .

BARUERI/SP, 19 de janeiro de 2021.

LAERCIO LOPES DA SILVA

Juiz(a) do Trabalho Titular

5ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL S.A.

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI(OAB: 15939/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTILOG BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec34313

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.

BARUERI/SP, data abaixo.

ELISANGELA DUTRA DA SILVA BONETTI

DESPACHO DESPACHO

ID N. 27a237c : Tendo em vista o pagamento da execução, determino:

1. Da guia de id n. f162dc4 (R$ 5.118,45), deduzido o valor

previdenciário, libere-se ao reclamante a importância líquida de R$ 1.269,49 .

2. Transfira à União à título de contribuição previdenciária - cota

empregado o valor de R$ 593,60 e cota empregador o valor de R$ 3.255,36, totalizando o montante de R$ 3.848,96. 3. Ciência às partes pelo prazo de cinco dias. Não havendo

manifestação, expeçam-se os alvarás .

4. Oficie-se ao E.TRT requerendo o pagamento ao Sr. Perito (Luis

Gustavo Bortoli Llamazalez), a serem pagos nos termos do Provimento ATO GP/CR Nº 02/2016 e art. 790-B da CLT, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita.

5. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se .

BARUERI/SP, 19 de janeiro de 2021.

LAERCIO LOPES DA SILVA

Juiz(a) do Trabalho Titular

14/01/2021há 2 meses

5ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL SA

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB: 15939/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a4c890

proferida nos autos.

C O N C L U S Ã O

Nesta data faço os presentes conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Dr. LAÉRCIO LOPES DA SILVA , informando a seguinte tramitação:

Distribuição: 19/12/2016.

Sentença: (Id 6cbf4d9) em 22/02/2019.

Custas: R$ 300,00, satisfeitas (Id e9a87ae).

Depósito Judicial RO – BB - (Id 0dd2b71): R$ 9.520,00, disponibilizado ao autor em 04/02/2020, no importe de R$ 9.757,55 (atualizado).

Acórdão: (Id b0be03d) em 11/09/2019, negado provimento. Transitado em julgado: 13/12/2019.

Cálculos da reclamada (Id 3f96215).

Concordância do reclamante (Id e4d70e4).

RICARDO LUIZ SERODIO

Oficie-se ao E.TRT requerendo o pagamento ao Sr. Perito (Luis Gustavo Bortoli Llamazalez), a serem pagos nos termos do Provimento ATO GP/CR Nº 02/2016 e art. 790-B da CLT, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela reclamada (Id 3f96215), ante a concordância expressa do autor (Id e4d70e4) quanto ao principal apurado, e fixo o total exequendo, em 01/02/2020 , sujeito às correções legais até a data do efetivo pagamento, nos seguintes valores:

Principal R$ 8.472,81

Juros (acumulados até R$ 2.956,02 01/02/2020)

Total bruto - autor R$ 11.428,83

INSS - reclamada R$ 3.255,36

Custas satisfeitas

Total da execução R$ 14.684,19

INSS - autor (descontar) R$ 573,57

IRRF - autor (descontar) * Isento

Base de cálculo do IRRF R$ 7.028,80

nº de meses 57

* IRRF: INRFB nº 1.127/2011 (e alterações posteriores) e OJ 400

SDI-I

Cite-se a reclamada, na forma do art. 880 da CLT, para pagamento do débito remanescente ( R$ 5.118,45 em 01/01/2021) ou garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, atentando-se que o valor deverá estar atualizado até a data do pagamento, obedecendo-se os parâmetros da planilha de atualização oficial - SUCJT ( v. Id 9739fad ).

Não há outro depósito recursal.

Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013).

Intime-se o autor.

BARUERI/SP, 13 de janeiro de 2021.

LAERCIO LOPES DA SILVA

Juiz (a) do Trabalho Titular

5ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA (OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL S.A.

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB: 15939/SC)

Intimado (s)/Citado (s):

- MULTILOG BRASIL S.A.

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7a4c890

proferida nos autos.

C O N C L U S Ã O

Nesta data faço os presentes conclusos ao MM. Juiz do Trabalho Dr. LAÉRCIO LOPES DA SILVA , informando a seguinte tramitação:

Distribuição: 19/12/2016.

Sentença: (Id 6cbf4d9) em 22/02/2019.

Custas: R$ 300,00, satisfeitas (Id e9a87ae).

Depósito Judicial RO – BB - (Id 0dd2b71): R$ 9.520,00, disponibilizado ao autor em 04/02/2020, no importe de R$ 9.757,55 (atualizado).

Acórdão: (Id b0be03d) em 11/09/2019, negado provimento. Transitado em julgado: 13/12/2019.

Cálculos da reclamada (Id 3f96215).

Concordância do reclamante (Id e4d70e4).

RICARDO LUIZ SERODIO

Oficie-se ao E.TRT requerendo o pagamento ao Sr. Perito (Luis Gustavo Bortoli Llamazalez), a serem pagos nos termos do Provimento ATO GP/CR Nº 02/2016 e art. 790-B da CLT, por ser o reclamante beneficiário da justiça gratuita.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pela reclamada (Id 3f96215), ante a concordância expressa do autor (Id e4d70e4) quanto ao principal apurado, e fixo o total exequendo, em 01/02/2020 , sujeito às correções legais até a data do efetivo pagamento, nos seguintes valores:

Principal R$ 8.472,81

Juros (acumulados até R$ 2.956,02 01/02/2020)

Total bruto - autor R$ 11.428,83

INSS - reclamada R$ 3.255,36

Custas satisfeitas -

Total da execução R$ 14.684,19

INSS - autor (descontar) R$ 573,57

IRRF - autor (descontar) * Isento

Base de cálculo do IRRF R$ 7.028,80

nº de meses 57

* IRRF: INRFB nº 1.127/2011 (e alterações posteriores) e OJ 400

SDI-I

Cite-se a reclamada, na forma do art. 880 da CLT, para pagamento do débito remanescente ( R$ 5.118,45 em 01/01/2021) ou garantia da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, atentando-se que o valor deverá estar atualizado até a data do pagamento, obedecendo-se os parâmetros da planilha de atualização oficial - SUCJT ( v. Id 9739fad ).

Não há outro depósito recursal.

Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013).

Intime-se o autor.

BARUERI/SP, 13 de janeiro de 2021.

LAERCIO LOPES DA SILVA

Juiz (a) do Trabalho Titular

18/11/2020há 4 meses

Centro Judiciário de Solução de Conflitos - Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL SA

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI(OAB: 15939/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTILOG BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f95fc3b

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP.

BARUERI/SP, data abaixo.

MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA

DESPACHO

Atendidas as normas específicas para realização de audiências telepresenciais(Resolução CNJ 313 e 314/2020; Ato Conjunto CSJT.GP.VP. CGJT nº001 e 005/2020; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170; bem como Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020 e Ato GP nº07 e 08/2020, sendo os últimos

desse E. Regional), DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 09/12/2020, às 12h, na sala virtual 03, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos:

a) realização exclusiva pela Plataforma Emergencial de Videoconferência – Cisco Webex, com valor jurídico equivalente às presenciais(disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça -Portaria CNJ 61/2020);

b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares, não lhes sendo exigido cadastramento perante o Conselho Nacional de Justiça;

c) a sessãoserá organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas);

d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto;

e) excepcionalmente, será relevada a ausência eletrônica das partes ou prepostos que não reúnam condições adequadas para acesso remoto, sendosuficiente a disponibilidade telemática do (as) respectivos (as) advogados (as), com poderes específicos para transigir (art.105, CPC c/c art. 769, CLT), razão pela qual é desnecessário qualquer deslocamento físico dos envolvidos, inclusive entre advogados e clientes;

f) a homologação do acordo (ainda que vinculado por meio de petição), estará condicionada à ratificação da parte trabalhadora, por meio de contato telefônico(aplicativo Whatsapp), na hipótese em que não tenha ocorrido audiência anterior na Vara de Origem, com a presença da referida parte. Para tanto, deverá o respectivo patrono fornecer o contato telefônico da parte (via petição ou durante a sessão virtual), conforme expressa orientação da Vice-Presidência Administrativa desse E. TRT da 2ª Região (Coordenadora do NUPEMEC-JT2);

DADOS DE ACESSO à Sala Virtual:

Para fins de organização e otimização da pauta de audiências virtuais, fica desde logo autorizado e determinado à SECRETARIA que, em até dois dias antes da data da audiência:

i) efetive a abertura dasala de videoconferênciana Plataforma Emergencial de Videoconferência – Cisco Webexe vincule à tramitação do PJE certidão contendo todos os dados de acesso à sala de audiência virtual (data, horário, link direto, número da reunião e senha),sendo desnecessária nova intimação ou mesmo envio de mensagem eletrônica às partes e patronos;

ii) AS PARTES ficam desde logo cientes de que não receberão nova intimação/notificação quanto à audiência ora designada, uma vez que os dados para o acesso à sala virtual serão divulgados na tramitação do PJE (via certidão ), em até dois dias antes da sessão;

iii) em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados e unicamente para contato emergencial, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri:(11) 3468-7217. Intimem-se.

BARUERI/SP, 18 de novembro de 2020.

MARCIA CRISTINA DE CARVALHO WOJCIECHOWSKI

DOMINGUES

Juiz(a) do Trabalho Coordenador(a) do CEJUSC

Centro Judiciário de Solução de Conflitos - Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL S.A.

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI(OAB: 15939/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f95fc3b

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC

Barueri/SP.

BARUERI/SP, data abaixo.

MURILO DUDUCHI BRANDAO VIANA

DESPACHO

Atendidas as normas específicas para realização de audiências telepresenciais(Resolução CNJ 313 e 314/2020; Ato Conjunto CSJT.GP.VP. CGJT nº001 e 005/2020; Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº159 e 170; bem como Resolução Corpo Diretivo nº 01 e 02/2020 e Ato GP nº07 e 08/2020, sendo os últimos desse E. Regional), DESIGNO AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL para o dia 09/12/2020, às 12h, na sala virtual 03, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos:

a) realização exclusiva pela Plataforma Emergencial de Videoconferência – Cisco Webex, com valor jurídico equivalente às presenciais(disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça -Portaria CNJ 61/2020);

b) os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares, não lhes sendo exigido cadastramento perante o Conselho Nacional de Justiça;

c) a sessãoserá organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas);

d) mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto;

e) excepcionalmente, será relevada a ausência eletrônica das partes ou prepostos que não reúnam condições adequadas para acesso remoto, sendosuficiente a disponibilidade telemática do (as) respectivos (as) advogados (as), com poderes específicos para transigir (art.105, CPC c/c art. 769, CLT), razão pela qual é desnecessário qualquer deslocamento físico dos envolvidos, inclusive entre advogados e clientes;

f) a homologação do acordo (ainda que vinculado por meio de petição), estará condicionada à ratificação da parte trabalhadora, por meio de contato telefônico(aplicativo Whatsapp), na hipótese em que não tenha ocorrido audiência anterior na Vara de Origem, com a presença da referida parte. Para tanto, deverá o respectivo patrono fornecer o contato telefônico da parte (via petição ou durante a sessão virtual), conforme expressa orientação da Vice-Presidência Administrativa desse E. TRT da 2ª Região (Coordenadora do NUPEMEC-JT2); DADOS DE ACESSO à Sala Virtual:

Para fins de organização e otimização da pauta de audiências virtuais, fica desde logo autorizado e determinado à SECRETARIA que, em até dois dias antes da data da audiência:

i) efetive a abertura dasala de videoconferênciana Plataforma Emergencial de Videoconferência – Cisco Webexe vincule à tramitação do PJE certidão contendo todos os dados de acesso à sala de audiência virtual (data, horário, link direto, número da reunião e senha),sendo desnecessária nova intimação ou mesmo envio de mensagem eletrônica às partes e patronos;

ii) AS PARTES ficam desde logo cientes de que não receberão nova intimação/notificação quanto à audiência ora designada, uma vez que os dados para o acesso à sala virtual serão divulgados na tramitação do PJE (via certidão ), em até dois dias antes da sessão;

iii) em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados e unicamente para contato emergencial, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri:(11) 3468-7217. Intimem-se.

BARUERI/SP, 18 de novembro de 2020.

MARCIA CRISTINA DE CARVALHO WOJCIECHOWSKI

DOMINGUES

Juiz(a) do Trabalho Coordenador(a) do CEJUSC

21/09/2020há 5 meses

5ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL S.A.

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI(OAB: 15939/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 912da94

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.

BARUERI/SP, data abaixo.

ELISANGELA DUTRA DA SILVA BONETTI

DESPACHO

Tendo em vista a concordância do reclamante com os cálculos apresentados pela reclamada e, considerando a possibilidade de acordo entre as partes, encaminhem-se os presentes autos ao Cejusc.

BARUERI/SP, 21 de setembro de 2020.

AMANDA BRAZACA BOFF

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

5ª Vara do Trabalho de Barueri

Processo Nº ATOrd-1004452-65.2016.5.02.0205

RECLAMANTE ANDRE LUIS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO MARIA ISABEL KAUMO GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 237366/SP)

ADVOGADO JOAO CARLOS GOULART RIBEIRO DA SILVA(OAB: 215793/SP)

RECLAMADO MULTILOG BRASIL SA

ADVOGADO MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI(OAB: 15939/SC)

Intimado(s)/Citado(s):

- MULTILOG BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 912da94

proferido nos autos.

CONCLUSÃO

Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Barueri/SP.

BARUERI/SP, data abaixo.

ELISANGELA DUTRA DA SILVA BONETTI

DESPACHO

Tendo em vista a concordância do reclamante com os cálculos apresentados pela reclamada e, considerando a possibilidade de acordo entre as partes, encaminhem-se os presentes autos ao Cejusc.

BARUERI/SP, 21 de setembro de 2020.

AMANDA BRAZACA BOFF

Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)

03/07/2020há 8 meses
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Barueri · 5ª Vara do Trabalho de Barueri
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
19/12/2016 a 31/01/2021
Natureza
ATOrd
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Sistema Remuneratório e Benefícios / Adicional de Horas Extras
Início do Processo
2016
Partes envolvidas