Processo Nº 0228670-64.2009.8.04.0001

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Andamento processual

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26/05/2021há 23 dias
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20/04/2021há 2 meses
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23/10/2020há 8 meses
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04/09/2020há 9 meses
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31/08/2020há 10 meses
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Processo Apensado Apenso o processo 0216326-65.2020.8.04.0001 - Classe: Recurso em Sentido Estrito - Assunto principal:
Certidão Expedida Certidão - 2 fase
10/08/2020há 10 meses
Decisão Determinação Adoto os fundamentos do parecer do zeloso representante do Ministério Público como razões de decidir, e, em consequência, não conheço dos embargos de declaração opostos pela Defesa de Joélio Oliveira Nepomuceno. Ademais, em análise dos autos, verifica-se que a defesa foi devidamente intimada para apresentar Alegações Finais, na forma de memoriais escritos, consoante fls. 746, o que denota claramente a intenção arguir nulidade que deu causa. Nesse sentido preceitua a Código de Processo Penal, senão vejamos: "Art.565.Nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse". Leia-se jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema:
31/07/2020há 11 meses
Juntada de Renúncia de Mandato Nº Protocolo: PWEB.20.60466328-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 31/07/2020 10:28
23/07/2020há 11 meses
Certidão Expedida CONCLUSO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA 2020
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
24/06/2015 a 26/05/2021
Natureza
Ação Penal de Competência do Júri
Área do Direito
Criminal
Assunto
Contra a vida / Homicídio Simples
Início do Processo
2009
Partes envolvidas