Processo n. 0106511-55.2003.8.21.0002 do TJRS

O Processo Nº 0106511-55.2003.8.21.0002 possui 11 publicações no Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Tem como partes envolvidas Adair Dorneles Pinheiro, Adélia Dornels Pereira, Jo o Carlos Trindade Ferreira 34573/rs, João Carlos Trindade Ferreira, Seloi de Araújo Camargo, Virgilio Lutz Pinheiro.
22/02/2019há 3 meses
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Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 43/2019

002/1.03.0010651-3 (CNJ 0106511-55.2003.8.21.0002) - SELOI DE ARAÚJO CAMARGO (PP. JO O CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) X VIRGILIO LUTZ PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: ADAIR DORNELES PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), JOÃO CARLOS TRINDADE FERREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), ADÉLIA DORNELS PEREIRA (PP. SANDRA

ELIZABETH GOMES CARVALHO 48561/RS E SIVENS HENRIQUE GOMES CARVALHO 29069/RS) E BANRISUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DIANTE DO DOCUMENTO JUNTADO À FL. 233, DEFIRO A TRAMITAÇÃO PREFERECIAL DO PROCESSO, FORTE NO ART. 1.048, I, DO NCPC, DEVENDO O CARTÓRIO DESTACAR ESTES AUTOS DOS DEMAIS. OUTROSSIM, JULGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DAS FLS. 219/226 NESTES AUTOS DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR

VIRGILIO LUTZ PINHEIRO, ATRIBUINDO AOS HERDEIROS CONTEMPLADOS NO PLANO DE PARTILHA OS RESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO OU OMISSÃO E RESSALVADOS OS DIREITOS DE

TERCEIROS. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS FORMAIS DE PARTILHA. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BAIXA.

15/10/2018há 7 meses
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Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 424/2018

002/1.03.0010651-3 (CNJ 0106511-55.2003.8.21.0002) - SELOI DE ARAÚJO CAMARGO (PP. JO O CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) X VIRGILIO LUTZ PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: ADAIR DORNELES PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), JOÃO CARLOS TRINDADE FERREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E ADÉLIA DORNELS PEREIRA (PP. SIVENS

HENRIQUE GOMES CARVALHO 29069/RS E SANDRA ELIZABETH GOMES CARVALHO 48561/RS).

/ VISTOS. O INVENTARIANTE REFERE EM SUA PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS. 217/228 QUE ANEXOU A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO ITCD, CONTUDO ESTA NÃO ACOMPANHOU A PETIÇÃO, BEM COMO NÃO FOI JUNTADA A CERTIDÃO NEGATIVA ESTADUAL EM NOME DO FALECIDO. INTIME-SE.

13/09/2018há 8 meses
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Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 374/2018

002/1.03.0010651-3 (CNJ 0106511-55.2003.8.21.0002) - SELOI DE ARAÚJO CAMARGO (PP. JO O CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) XVIRGILIO LUTZ PINHEIRO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS). INTIMADOS: ADAIR DORNELES PINHEIRO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JOÃO CARLOS TRINDADE FERREIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA QUE JUNTE AOS AUTOS CERTIDÕES NEGATIVAS MUNICIPAL E FEDERAL. APÓS, VOLTEMCONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PLANO DE PARTILHA APRESENTADO ÀS FLS. 204/211.

06/06/2018há 11 meses
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Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 224/2018

002/1.03.0010651-3 (CNJ 0106511-55.2003.8.21.0002) - SELOI DE ARAÚJO CAMARGO (PP. JO O CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) XVIRGILIO LUTZ PINHEIRO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS). INTIMADOS: ADAIR DORNELES PINHEIRO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), JOÃO CARLOS TRINDADE FERREIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), ADÉLIA DORNELS PEREIRA (PP. SIVENS HENRIQUE GOMES CARVALHO 29069/RS E SANDRA ELIZABETH GOMES CARVALHO 48561/RS) E BANRISUL (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DEFIRO A CARGA DOS AUTOS AO INVENTARIANTE POR 10 (DEZ) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 199. INTIME-SE.

23/05/2018ano passado
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Alvará Expedido

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 211/2018

002/1.03.0010651-3 (CNJ 0106511-55.2003.8.21.0002) - SELOI DE ARAÚJO CAMARGO (PP. JO O CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) XVIRGILIO LUTZ PINHEIRO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

ADVOGADO (A) JO O CARLOS TRINDADE FERREIRA DEVOLVER A CARTÓRIO OS AUTOS DO PROCESSO SUPRA, NO PRAZO DE 03 DIAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. DESCONSIDERAR A PRESENTE CASO OS AUTOS TENHAMSIDO DEVOLVIDOS ANTES DA PUBLICAÇÃO DESTA.

16/03/2018ano passado
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Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 109/2018

002/1.03.0010651-3 (CNJ 0106511-55.2003.8.21.0002) - SELOI DE ARAÚJO CAMARGO (PP. JO O CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) XVIRGILIO LUTZ PINHEIRO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS). INTIMADOS: ADAIR DORNELES PINHEIRO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), JOÃO CARLOS TRINDADE FERREIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), ADÉLIA DORNELS PEREIRA (PP. SIVENS HENRIQUE GOMES CARVALHO 29069/RS E SANDRA ELIZABETH GOMES CARVALHO 48561/RS) E BANRISUL (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS.DA MANIFESTAÇÃO DA ADVOGADA DA HERDEIRA FALECIDA ADÉLIA DORNELES PEREIRA. DIGAMAS PARTES

02/03/2018ano passado
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Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 87/2018

002/1.03.0010651-3 (CNJ 0106511-55.2003.8.21.0002) - SELOI DE ARAÚJO CAMARGO (PP. JO O CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) XVIRGILIO LUTZ PINHEIRO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS). INTIMADOS: ADAIR DORNELES PINHEIRO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), JOÃO CARLOS TRINDADE FERREIRA (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), ADÉLIA DORNELS PEREIRA (PP. SIVENS HENRIQUE GOMES CARVALHO 29069/RS E SANDRA ELIZABETH GOMES CARVALHO 48561/RS) E BANRISUL (SEMREPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. DIANTE DA PETIÇÃO RETRO, AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA ADVOGADA DA HERDEIRA FALECIDA ADÉLIA DORNELES PEREIRA.

22/11/2017ano passado
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Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 474/2017

002/1.03.0010651-3 (CNJ 0106511-55.2003.8.21.0002) - SELOI DE ARAÚJO CAMARGO (PP. JO O CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) XVIRGILIO LUTZ PINHEIRO (SEMREPRESENTAÇÃO NOS

AUTOS).

VISTOS. SEGUNDO DISPOSTO NO ART. 1.987 DO CCB, O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO SERÁ DE UMA CINCO POR CENTO, ARBITRADO PELO JUIZ, SOBRE A HERANÇA LÍQUIDA, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DELA E MAIOR OU MENOR DIFICULDADE NA EXECUÇÃO DO TESTAMENTO. NO CASO EMTELA, CONSIDERANDO A SINGELEZA DO TRABALHO REALIZADO PELO TESTAMENTEIRO (FL. 24), MOSTRA-SE ADEQUADA A FIXAÇÃO DO PRÊMIO NO PATAMAR MENOR SOBRE O VALOR DA HERANÇA LÍQUIDA. ASSIM, FIXO O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO EMUMPOR CENTO

CALCULADO SOBRE A HERANÇA LÍQUIDA. DEIXO DE FIXAR HONORÁRIOS AO INVENTARIANTE, TENDO EMVISTA QUE O MESMO NÃO ESTÁ EXERCENDO A FUNÇÃO COMO INVENTARIANTE

DATIVO, POIS SE HABILITOU PARA A FUNÇÃO COMO CREDOR DO ESPÓLIO. INTIMEMO INVENTARIANTE PARA QUE RECOLHA O ITCD, BEMCOMO APRESENTE AS CERTIDÕES NEGATIVAS

FAZENDÁRIAS E APRESENTE PLANO DE PARTILHA. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP.

24/08/2017há 2 anos
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Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 333/2017

002/1.03.0010651-3 (CNJ 0106511-55.2003.8.21.0002) -SELOI DE ARAÚJO CAMARGO (PP. JOAO CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) X VIRGILIO LUTZ PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

[...] NO PRAZO DE 20 DIAS CONTADOS DA DATA EM QUE PRESTOU COMPROMISSO, DEVERÁ O INVENTARIANTE APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NA FORMA DO ART. 620 DO CPC.

25/05/2017há 2 anos
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Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete

Nota de Expediente Nº 213/2017

002/1.03.0010651-3 (CNJ 0106511-55.2003.8.21.0002) -SELOI DE ARAÚJO CAMARGO (PP. JOAO CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) X VIRGILIO LUTZ PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: ADÉLIA DORNELS PEREIRA (PP. SIVENS HENRIQUE GOMES CARVALHO 29069/RS E SANDRA ELIZABETH GOMES CARVALHO 48561/RS), ADAIR DORNELES PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JOÃO CARLOS TRINDADE FERREIRA (SEM REPRESENTA ÇÃO NOS AUTOS).

* INTIME-SE A HERDEIRA ADÉLIA DORNELES PEREIRA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO RETRO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP.

01/01/1970há 49 anos
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Alegrete

2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Nota de Expediente Nº 64/2019

002/1.03.0010651-3 (CNJ 0106511-55.2003.8.21.0002) - SELOI DE ARAÚJO CAMARGO (PP. JO O CARLOS TRINDADE FERREIRA 34573/RS) X VIRGILIO LUTZ PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). INTIMADOS: ADAIR DORNELES PINHEIRO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), JOÃO CARLOS TRINDADE FERREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS), ADÉLIA DORNELS PEREIRA (PP. SANDRA

ELIZABETH GOMES CARVALHO 48561/RS E SIVENS HENRIQUE GOMES CARVALHO 29069/RS) E BANRISUL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. A PROCURAÇÃO PÚBLICA DE FLS. 192 OUTORGADA POR GLEDISMARA A RENATO OUTORGOU PODERES ESPECÍFICOS PARA PROMOVER O INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO DE OLI SOARES

PEREIRA E DE ADÉLIA DORNELES PEREIRA, O QUE NÃO É O CASO DO PRESENTE FEITO. PORTANTO, PRIMEIRAMENTE ANTES DE ANALISAR OS PEDIDOS RETRO, A REPRESENTAÇÃO DE GLEDISMARA DEVE SER REGULARIZADA. INTIMEM.

Detalhes do processo
Diário Oficial
Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul