Processo nº 9000186-75.2017.8.26.0032

Ministério Público do Estado de São Paulo x Elidieu Adriano

TJSP · Foro de Araçatuba, SP
Criminal · Agravo de Execução Penal
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 26 de maio de 2017. Tem como partes envolvidas Ministério Público do Estado de São Paulo, Elidieu Adriano, Juliane Tagami.
Processo em andamento
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26/09/2017há 5 anos

Seção III

Subseção IX - Intimações de Acórdãos

Processamento 5º Grupo (10ª Câmara Direito Criminal)

Intimação de Acórdão

9000186-75.2017.8.26.0032 - Processo Físico - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Elidieu Adriano - Magistrado (a) Nelson Fonseca Júnior - Deram provimento ao recurso ministerial a fim de cassar a r. decisão que concedeu o livramento condicional ao agravado Elidieu Adriano, que deverá retornar ao regime intermediário. V.U. - Advs: Juliane Tagami (OAB: 258906/SP) (Defensor Público) - 6º Andar

25/09/2017há 5 anos
Expedido Ofício Comunicado o Julgamento Criminal - 10ª Câmara Criminal
23/09/2017há 5 anos
Acórdão registrado Acórdão registrado sob nº 20170000721370, com 4 folhas.
22/09/2017há 5 anos
Acordão Finalizado NFJ
21/09/2017há 5 anos
Provimento
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