Processo nº 2153403-67.2014.8.26.0000

Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo x Prefeito do Município de São José do Rio Preto

TJSP · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP
Cível · Direta de Inconstitucionalidade
Valor da causa:
R$ XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, no Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP, em 09 de setembro de 2014. Tem como partes envolvidas Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Fabio de Freitas Carvalho, Marco Aurelio Serizawa Yamanaka, Prefeito do Município de São José do Rio Preto e outros.
Processo em andamento
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19/03/2018há 4 anos
Publicado em Disponibilizado em 16/03/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2537
16/03/2018há 4 anos
Prazo

“capítulo VII

Processamento (Órgão Especial)

Despacho

2153403-67.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Processo n. 2153403-67.2014.8.26.0000 Vistos. 1 - Cumpra-se a decisão de fls. 611/613, que negou seguimento ao agravo contra despacho denegatório de recurso extraordinário. 2 - Sem manifestação em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Int. - Magistrado (a) Pereira Calças (Presidente Tribunal de Justiça) - Advs: Marco Aurelio Serizawa Yamanaka (OAB: 269577/SP) - Fabio de Freitas Carvalho (OAB: 219335/SP) -Palácio da Justiça - Sala 309

Expedido Certidão Certidão de Publicação de Despacho [Proc. Rec.] - [Digital]
14/03/2018há 4 anos
Despacho Processo n. 2153403-67.2014.8.26.0000 Vistos. 1 - Cumpra-se a decisão de fls. 611/613, que negou seguimento ao agravo contra despacho denegatório de recurso extraordinário. 2 - Sem manifestação em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Int.
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