Processo Nº 0001028-79.2017.4.03.6307

O processo possui 2 publicações no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tem como partes envolvidas Agustinho Tornelio, Anderson Bocardo Rossi, Instituto Nacional do Seguro Social - I.N.S.S.(Previd), Paulo Cezar Neves Junior.

Andamento processual

17/03/2020há 4 meses

Subseção Judiciária de Sao Paulo

Turma Recursal de São Paulo

TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURMA RECURSAL DE SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2020/9301000462

ATO ORDINATÓRIO - 29

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Com base no art. 203, § 4º do CPC, fica a parte recorrida intimada para que, no prazo legal,em querendo, apresentar contrarrazões ao recurso(s) interposto(s) pela parte adversa.

0001028-79.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2020/9301004731

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

RECORRIDO:AGUSTINHO TORNELIO (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)

05/02/2020há 5 meses

Subseção Judiciária de Sao Paulo

Turma Recursal de São Paulo

FIM.

TURM A RECURSAL DE SÃO PAULO

TURM AS RECURSAIS DOS J UIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO

TERM OS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DA TURM A RECURSAL DE SÃO PAULO

EXPEDIENTE Nº 2020/9301000162

ACÓRDÃO EM EM B ARGOS - 13

APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

III – ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos o contido nestes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Juízes Federais: Paulo Cezar Neves Junior, Luciana Melchiori B ezerra e Lin Pei Jeng. São Paulo, 30 de janeiro de 2020.

0001028-79.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO EM EMBARGOS Nr. 2020/9301006303

RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

RECORRIDO:AGUSTINHO TORNELIO (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)

19/07/2019ano passado

Juizados Especiais Federais

Turma Recursal de São Paulo

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de São Paulo

Pauta de Julgamentos da 11ª Turma Recursal de São Paulo - Nº 9301000143/2019

0397 PROCESSO: 0001028-79.2017.4.03.6307

RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

RECDO: AGUSTINHO TORNELIO

ADV. SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI

RELATOR (A): PAULO CEZAR NEVES JUNIOR

DATA DISTRIB: 13/07/2018 MPF: Não DPU: Não

27/04/2018há 2 anos

Subseção Judiciária de Botucatu

Juizado Especial Federal de Botucatu

Juizado Especial Federal Cível Botucatu

31ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BOTUCATU

EXPEDIENTE Nº 2018/6307000034

ATO ORDINATÓRIO - 29

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Fica o recorrido intimado para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de dez dias (art. 42, § 2.º, Lei n.º 9.099/95).Após, os autos serão remetidos à turma recursal independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3.º, CPC).

0001028-79.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6307003747

AUTOR: AGUSTINHO TORNELIO (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (- OLAVO CORREIA JUNIOR)

12/04/2018há 2 anos

Subseção Judiciária de Botucatu

Juizado Especial Federal de Botucatu

Juizado Especial Federal Cível Botucatu

31ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BOTUCATU

EXPEDIENTE Nº 2018/6307000027

SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - 2

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Julgo improcedente o pedido, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios. Registre-se. Intimem-se.

0001028-79.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6307002135

AUTOR: AGUSTINHO TORNELIO (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - OLAVO CORREIA JUNIOR)

Julgo procedente o pedido para condenar o réu a converter em comuns os períodos especiais de 21/10/1985 a 06/01/1987 e 26/01/1987 a 20/08/1990, revisar a aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora e pagar os atrasados apurados no laudo contábil, o que extingue o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deverá o INSS pagar as prestações vencidas não incluídas no cálculo judicial por meio de complemento positivo.

Tendo em vista a natureza alimentícia do benefício (art. 100, § 1.º, Constituição Federal), concedo a antecipação da tutela para fins específicos de implantação imediata, sendo certo que valores em atraso deverão ser pagos somente após o trânsito em julgado. A implantação do benefício deve se dar no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

Oficie-se. Sem condenação em honorários advocatícios.

Registre-se. Intimem-se.

****************************************************************** SÚMULA

PROCESSO: 0001028-79.2017.4.03.6307

AUTOR: AGUSTINHO TORNELIO

ASSUNTO : 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS

NB: 1728260350 (DIB 24/07/2015)

CPF: 10049112899

NOME DA MÃE: MANOELINA ROSA TORNELIO

Nº do PIS/PASEP:

ENDEREÇO: RUA MIGUEL SOLER CAPARROZ, 364 - - JARDIM IOLANDA BOTUCATU/SP - CEP 18609183

DATA DO AJUIZAMENTO: 17/05/2017

DATA DA CITAÇÃO: 24/07/2017

ESPÉCIE DO NB: revisão de aposentadoria por tempo de contribuição

RMI: R$ 1.309,95

RMA: R$ 1.484,74

DIB: sem alteração

DIP: 01/02/2018

ATRASADOS: R$ 2.688,50 (DOIS MIL SEISCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) DATA DO CÁLCULO: 20/02/2018

12/07/2017há 3 anos

Subseção Judiciária de Botucatu

Juizado Especial Federal de Botucatu

Juizado Especial Federal Cível Botucatu

31ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

TERMOS REGISTRADOS PELOS JUÍZES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL BOTUCATU

EXPEDIENTE Nº 2017/6307000067

DECISÃO JEF - 7

APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:

Considerando que há benefício em manutenção a favor da parte autora, não fica caracterizado o perigo de dano. Não concedo a antecipação da tutela. Cite-se. Intimem-se.

0001028-79.2017.4.03.6307 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2017/6307004983

AUTOR: AGUSTINHO TORNELIO (SP197583 - ANDERSON BOCARDO ROSSI)

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (- OLAVO CORREIA JUNIOR)

30/05/2017há 3 anos

Juizados Especiais Federais

Subseção Judiciária de Botucatu

Juizado Especial Federal de Botucatu

Relação de Processos Distribuídos em 24/05/2017

PROCESSO: 0001028-79.2017.4.03.6307

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO

AUTOR: AGUSTINHO TORNELIO

ADVOGADO: SP197583-ANDERSON BOCARDO ROSSI

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça Federal
Tribunal de Origem
TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de Botucatu - 31ª Subseção, SP
Início do Processo
2017