jusbrasil.com.br
20 de Setembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2015.5.02.0014

Petição Inicial - Ação Multa de 40% do Fgts

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000000-00.0000.0.00.0000

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 17/03/2015

Valor da causa: R$ 00.000,00

Partes:

RECLAMANTE: Nome

ADVOGADO: Nome

RECLAMADO: Nome DE PESSOAS COM DEFICIENCIA RECLAMADO: MUNICIPIO DE SÃO PAULO PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

avape

PROCURAÇÃO "AD JUDICIA ET EXTRA'

Pelo presente instrumento particular NomeDE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,, entidade filantrópica, inscrita no CNPJ/MF sob ne. 00.000.000/0000-00, com

sede à Endereço- Vila São José -São Bernardo do Campo {SP) - Cep. 00000-000, neste ato, representada pela Sra. fZABEL APARECIDA ZAI (\IA ROMEIRO, ,brasiíeira

casada, portadora do RG n.e 8.616.287-SSP/SP e do CPF/iVIF n.s 000.000.000-00residente na Endereçonos termos da procuração pública lavrada nas notas do 49 Tabelionato de Santo André, livro 567 - folhas 341/343

^ substabelecida em 17 de novembro de 2013 por este instrumento de procuração, nomeia e

constitui como sua Estado Civile bastante procuradora, Nome, brasileira, Estado Civil, solteira, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o ne 303.775, Seção do

Estado de São Paulo, Subseção de Santo André, e inscrita no CPF/MF sob o h" 296.526.278- . 44, com escritório profissional situado na Endereço- Vila Bastos, Santo

André/SP, a quem confere amplos poderes inerentes ao bom e fiel cumprimento deste

mandato, bem como para o foro em gera! com cláusula "ad judicia et extra", conforme estabelecido no artigo 38 do Código de Processo Civil, em qualquer juízo instância ou

tribunal, podendo propor contra quem de direito as ações competentes, e defender nas contrárias, apresentar respostas, embargos, impugnações, agravos, recursos, seguindo umas

e outras até finai decisão, usando de recursos legais e acompanhando, conferindo-lhes, ainda, poderes especiais para confessar, transigir,-desistir, renunciar, firmar compromissos!

concordar, discordar, impugnar, retificar ou ratificar com cálculos e contas, apresentai^ primeiras e últimas declarações, partilhas, agindo em conjunto ou separadamente, receber e proceder levantamento de numerário decorrente de acordo ou execução nos autos e dar

quitação, podendo, ainda, substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de iguais dando tudo por bom, firme e valioso.

Logo, requer que todas as notificações e/ou intimações, relacionadas ao presente feito, sejam remetidas, exclusivamente, em nome da Dra. Nome, inscrita na OAB/SP n9 303.775, sob pena de nulidade.

Santo André, 14 de novembro de 2014.

W^ tzabel Aparecida Zâina Romeiro

PruCLiradon

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr. Documento enviado pela 00.000 OAB/UF--Nome -

avape

CARTA DE PREPOSIÇÃO

ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - AVAPE, inscrita no CNPJ/MF sob

número 00.000.000/0000-00, situada à Av. Lino Jardim,'934 -Vila Bastos - Santo André - São Paulo,

z a: por este instrumento particular de carta de preposição, nomeia e constitui como seus LU

\

representantes, ^

PREPOSTO RG

Nome00000-00

Luiz Henrique Ornellas de Rosa 00000-00 Nome 00000-00 CL

Nome15.492.786 "^

Leonel Leite 06.280,026-3 DC

Maurício Martins Gaivão 00000-00 - Nome-00000-00

Oi Lucas Quadrini Pagano dos Santos 44.426.338-X

ThiagoRodrlgodos Santos 00000-00

João Nomede Almeida Júnior 00000-00 /

Juliana Ferreira Lemos 44.880.865;1

Renata Viegas' 00000-00

Nome 00000-00

Nome- 00000-00

Regina Aparecida Pessoa 00000-00

todos os funcionáriosdesta.Associação, ficando autorizados a nos representar perante a Justiça do

Trabalho, em todos os processos perante.a justiça,do trabalho.

' ' ^ Santo André, 06 de''outubro de 2014..

^4^ ,- • • â:

izabel Aparecida Ziink Romeiro Eliana Acciolyparcia

Procuradora \ Procuradora V,

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr. Documento enviado pela 00.000 OAB/UF- MARI.TZA METZKER •

z a:

SECRETAJRÍA DA JUSTIÇA E DA DEFESA BA CIDADANIA

CERXroAO SJDG N» 0993/2.013

CL W

Certifico, a vista de nossos assentamentos e a requerimento do

O) a:

interessado, devidamente autorizado pelo Sr. Cliefe de Gabinete desta Pasta, que a entidade abaixo apresentou o relatório de atividades do exercício de 2.012 , de acordo com as exigência

ou do artigo 6» da Lei 2.574/80, na seguinte conformidade:

DENOMINAÇÃO DA ENTIDADE Nome 0 E PESSOAS COM DEnCIÊNCIA - AVAPE

DENOMINAÇÃO ANTERIOR

Nomee Promoçfio de Excepcionais - AVAPE MUNICÍPIO

ENTREGOU O RELATÓRIO EM: SÃO BERNARDO DO CAMPO

03/05/2013 DECLARADA DE UTILIDADE PÚBUCA POR:

Lei nº 6.257 de 13 de dezembro de 1988

DIVISÃO DA JUSTIÇA, quarta-feira, 15 ae<paiode2013

LAVREI ESTA CERTIDÃO QlIE NÃO CONTÉM CONFERI E CONFIRMO EMENDAS NEM RASURAS

/Anselmo Deniz Campo Minan Mattoso RG 00000-00/ RG 8.033 287

Oficial Administrativo r'saató«ii' Diretor da Dtvisflo de. Justiça

'f^^m

838AqiCÉl330

3|J3

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3» REGIÃO - SUBSECRETÁRIA DA QUINTA TURMA

Nome, DIRETOR DA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS DA ^ SUBSECRETÁRIA DA 5* TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3' REGIÃO, NA f

00

Apelação Cível nº 1999.61.00000-00 • |

Apelante: Nome(Fazenda Nacional)

Apelado: Associação paia valorização e promoção de excepdonais - AVAPE

a Reconhecimento da inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no que diz I

1 - Objeto;

respeito à exigência da contribuição patronal incidente sobie a folha de salários, nos termos do <S5 art. 31 da Lei n.'- 8.212/91, com redação dada pela Lei nº 9.711/98, ao fundamento de se tratar S de entidade de fins filantrópicos, que goza da imunidade prevista no § 7» do art. 195 da ^ Constituição Federal,

2-Histórico no 1º grau de jurisdição:

Antecipação de tutela concedida; sentença de procedência ao pedido.

Recurso de apelação interposto pelo INSS e reexame necessário.

4 - Histórico no 2º grau de jurisdição (Turma/Seção/Órgão Especial): Inicialmente, a relatora indeferiu lequerimento de extensão dos efeitos da tutela aos novos contratos celebrados pela autora, o que ensejou a interposição de agravo regimental, em 13/08/2002, a Quinta Tunna, por unanimidade, deu provimento ao agravo regimental e negou provimento ao recurso do INSS e à remessa oficial; e, posteriormente, rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

3 - Recurso (s) inteiposto (s) - vieram os autos ao TRF3 por força de:

5 - Recurso (s) excepcional (ais) interposfeí(s);

Autos remetidos à Subsecretária da Vice-Presidência em 27/11/2009 para processamento do

recurso especial interposto pela Nome(Fazenda Nacional).

6 - Histórico na Vice-Presidência:

Os autos foram conclusos à Desembargadora Federal Vice-Presidente SALETTE NASCIMENTO, pgra juízo de admissibilidade.

Certifica finalmente que os autos encontrai l^-se,^esta data, conclusos ao relator, Des. Fed. Paulo Fontes, para juízo de retratação. \

São Paulo, 20 de março de 2014.

ANGELO^kRIjkTC NETO Diretor da Divisló de ffraõedimentos Diversos

. Subsecretária da 5* T (/miaTRF/3'Região

Fágina 1 de ,1

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO

CERTIDÃO

Fiiialidade: Apresentação de relatório anual de serviços para fins de manutenção

do Título de Utilidade Pública Federal. Validade: ' ' 30 de Setembro de 2014 -

CERTIFICO que a instituição Nomee Promoção de Excepcionais - AVAPE, CNPJ 43.337.682/O0OÍ-35, declarada de utilidade pública federal publicada no Diário, Oficial da União em 25 de Novembro de 1991, apresentou seu relatório

circunstanciado de serviços e o demonstrativo de receitas e despesas referentes aio ano de 2012, como exigido pelo art.-4.º daYLei-91/35 e-pelo art. 5.º do Decreto 50.517/61, pelo'

que mantém o título em referência. Não > obstante o prazo de validade da presente certidão, o Ministério da Justiça poderá

eventualmente cassar o titulo se for comprovada, através de processo administrativo, qualquer infração às normas que disciplinam a-declai"ação de utilidade pública federal.

Caberá aos interessados verificar acerca da manutenção do título desta entidade, bem como da existência de processo administrativo em trâmite, no endereço eletrônico

htlp.7/vvvvvv.mi.iíov.bi7CNEsPublico.

Brasília-DF, Í6 de Setembro de2Gl3.

Código de controleda certidão - 343Í4C.49752F.000.000.000-00D.3D13

Certidão expedida gratuitamente, êm conformidade com as Portarias SNJ nº 29 de 20 de junho 2005 e nº 24 de 11 outubro de 2007, no endereço eletrônico:

hup://vvvvw.mi.aov.br/cnes.

Atenção:qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. •

'Qoc. J >

Nome ®

República i-cdeniliva do Bra.sil InipiXMi.sii N:icional

•. !..,i:. .!.• ;•: . 15i.irin Olli-.i.il (1.1 Üni.in . N.I.,,, ,., _ ., %

UJ .MinKiéiio (it) Desuinrilvitnniio .Socinl i- Cnmiuiic A Foiiu-

(•(jilM-lhu .N';itii) n-.il de .\NSÍstíiKÍ;i .Sotinl

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 23 DE JANEIRO DE 2009 i

CM

CN

Pública os DEFERIMENTOS dos pedidos de renovação de Certifieado ^

de Entidade Beneficente de Assistência Social (das entidades abaixo ^ relacionadas, na fomia do ait. 37 da Medida Provisória n.º 446, de 7 de . ^

novembro de 2008. 2 a:

Com retificações da Resolução CNAS nº 100/2009 frim rrtifir.-irnrf, ri.r, TícínlHrânCNAS n"7íi.''>f"lfl0

Com retificações da Resolução CNAS if 27/2009. fnm rptifirnr.nesda Rc<;nlncãn ("'NAS n"'' iO./''ÓOO. ri-ini rcfific.icni»<; d.^í Ri^ínliir.^io ("'NAS n" fi/^OOO,

o CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCU SOCLSJL, no uso da competência que lhe confere o artigo 18 da Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993

- Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS e,

CONSIDERANDO a Medida Provisória n.º 446, de 7 de novembro de 2008 que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social,

publicada no Nomeem 10 de novembro de-20Q8;

CONSIDERANDO o Parecer da CJ/MDS n.º 1.765/2008 e relato do Grupo de Trabalho de Transição Gerencial instituído JDela Resolução CNAS n.º 79/2008, que

trataram de procedimentos a serem adotados em relação às disposições transitórias

dos artigos 36, 37, 38 e 39 da Medida Provisória n.º 446/2008, aprovados em ReuniãoPlenária realizada nos dias 10 e 11 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO a orientação da Comissão de Normas aprovada pela Plenária do CNAS em Reunião dias 10 e 11 de dezembro de 2008, adota as

providências observando a ordem dos processos,

RESOLVE:

1/375

Art. 1º Publicar os DEFERIMENTOS, na forma do disposto no artigo 37 da MP n.º 446/2008, dos pedidos de RENOVAÇÃO de Certificado de Entidade

Beneficente de Assistência Social, com respectivas'validades, que ainda não haviam sido objeto de julgamento por parte do Conselho Nacional de Assistência Social -

CNAS, até a data da publicação da Medida Provisória n.º 446, de 7 de novembro de 2008, relativos às (4.100) entidades abaixo relacionadas, considerando a ordem dos

processos: -

1) Processo n,"44000.000.000/0000-00 - SANTA CASA DE SÃO VICENTE DE PAULO - BIAS FORTES/MG - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 24/12/1999 a 23/12/2002 - Área dè Atuação: SAÚDE.

2) Processo n," 44000.000.000/0000-00 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM - RIO DE JANEIRO/RJ - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 01/01/1998 a 31/12/2000 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

3) Processo n.» 44000.000.000/0000-00 - SOCIEDADE CIVIL SANTA ÂNGELA - PARAISÓPOLIS/h) IG - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Reriodo de validade desta renovação: 01/01/1998 a 31/12/2000 - Área de Atuação: EDUCAÇÃO.

4) Processo n.' 44000.000.000/0000-00 - AÇÃO SOCIAL ESTRELA DO LITORAL - UBATUBA/SP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 01/01/2001 a 31/12/2003 - Área de Atuação: ASSiSTÊNCI/^ SOCIAL.

5) Processo n.» 44000.000.000/0000-00 - AÇÃO SOCIAL PAULO VI - ASPAS - DUQUE DE CAXIAS/RJ - CNPJ: 28,756,146/0001-80 - Período de validade desta renovação: 01/01/2001 a 31/12/2003 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

6) Processo n."44000.000.000/0000-00 - AÇÃO SOCIAL SANTO ANTÔNIO - ARAÇUAl/MG - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação: 01/01/2001 a 31/-12/2003 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

-

7) Processo n.º 44000.000.000/0000-00 - ALBERGUE NOTURNO - PROTETOR DOS POBRES - SÃO •JOSÉ DO RIO PRETO/SP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 28/11/2000 a 27/11/2003 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

.

8) Processo n." 44000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL - RIO DE JANEIRO/RJ - CNPJ; 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação: 01/01/2001 a 31/12/2003 -Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

9) Processo n."44000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E Á INFÂNCIA DRA. MARTHA SILVA GOMES - BELA VISTA DO PARAlSO/PR - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 01/01/2001 a 31/12/2003 -Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

2/375

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr. Documento enviado pela 00.000 OAB/UF- Nome-

5/J5

1677) Processo n.» 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA - ANV - TERESÔPOUS/RJ - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação: 26/12/2006 a 25/12/2009 - Área d

Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1678) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO OBRA DO BERÇO - SÃO PAULO/SP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 15/12/2006 a 14/12/2009 - Área de Atuação:

ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1679) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO ORGANIZADA DE MARIPÃ - ASSOMA - M A R I P A / P R - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação: 23/11/2006 a 22/11/2009

- Área de Atuação; ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1680) Processon." 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SÃO JOÃO DA BOA VIST/VSP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de

validade desta renovação: 01/01/2007 a 31/12/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1681) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS JABOTICABAL - JABOTICABAUSP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação:

01/01/2007 a 31/12/2009-Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1682) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PALAS ATHENA DO BRASIL - SÃO PAULO/SP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 16/10/2007 a 15/10/2010 -

Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1683) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PÃO DE SANTO ANTÔNIO - BELO HORIZONTE/MG - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação: 01/01/2007 a 31/12/2009-Area de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1684) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - NomeE PROMOÇÃO DE EXCEPCIONAIS-AVAPE - SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de

validade desta renovação; 01/01/2007 a 31/12/2009 - Área de Atuação: /ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1685) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PATOBRANQUENSE DE IDOSOS - PATO BRANCO - PR - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação: 03/07/2006 a 02/07/2009-Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1Í586) Processo n.º 71000.000.000/0000-00-ASSOjClAÇÃO PATROCINENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - APAS - PATROCÍNIO PAULISTA/SP - CNPJ; 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação:

23/11/2006 a 22/11/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1687) Processo n.» 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PATROCÍNIO DE SÃO JOSÉ - SENHOR DO BONFIM/BA - CNPJ: 13.918,545/0001-23 - Período de validade desta renovação: 18/09/2006 a 17/09/2009

-Área d&Atuaçâo: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

155/375

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr. Documento enviado pela 00.000 OAB/UF- Nome-

1688) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PATRONATO PADRE HUMBERTO UNDELAUF - ITAPERUNA/RJ - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação;

13/07/2006 a 12/07/2009-Áreade Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

1689) Processo n,"71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE CIRURGIÕES DENTISTAS - SÃOPAULO - SP - CNPJ; 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação; 01V01/2007 a

31/12/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL.

1690) Processo n." 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PELA FAMlUA - SÃO PAULO/SP - CNPJ; 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação; 01/01/2007 a 31/12/2009 - Área de Atuação; ASSISTÊNCIA SOCIAL .

1691) Processo n.º 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ALAGOINHAS - ALAGOINH/\S/BA - CNPJ; 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação: 18/10/2006 a

17/10/2009-Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL .

1692) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE BARRA DO PIRAl - BARRA

DO PIRAl/RJ - CNPJ;00.000.000/0000-00 - Período de validade desta renovação: 11/08/2006 a 10/08/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL

1693) Processo n.º 71000.000.000/0000-00 - 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO-PÉSTALOZZI DE CAMPINAS - CAMPINAS/SP - CNPJ; 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação:

29/12/2006 a 28/12/2009 - Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL. ?R.-ít;íirafin rnnmrrf).- R.-^nii:,-.«..-.

1894) Processon.'' 71000.000.000/0000-00- ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE CONCEIÇÃO DE BARRA - CONCEIÇÃO DE BARRA/ES - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação:

30/10/2006 a 29/10/2009-Área de Atuação: ASSISTÊNCIA SOCIAL. •

1895) Processo n.º 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE GOIÂNIA - GOIÃNI/VGO - CNPJ; 00.000.000/0000-00. Periodo de validade desta renovação; 24/08/2006 a 23/08/2009 - Área de

Atuação; ASSISTÊNCIA SOCIAL

1696) Processo n." 71000.000.000/0000-00 -ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ITAOCARA- ITAOCARA/RJ - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período dé validade desta renovação: 10/09/2006 a 09/09/2009 - Área de

Atuação: ASSISTÊNCIA s o e 1/\L.

1697) Processo n."71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE RESENDE - RESENDE/RJ - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta, renovação; 20/03/2006 a 19/03/2009 - Área de

Atuação: ASSISTÊNCIA SOCl/VL.

1698) Processo n.º 71000.000.000/0000-00 - ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU - PR - SANTA TEREZINHA DE ITAIPU/PR - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta

renovação: 11/05/2006 a 10/05/2009 - Área de Atuação; ASSISTÊNCIA SOCIAL

156/375

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr. Documento enviado pela 00.000 OAB/UF- Nome-

"^^í^o AV

4098) Processo n.º 71000.000.000/0000-00 - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E À

INFÂNCIA DE CAMAPUÃ - CAMAPUA/MS - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Periodo de validade desta renovação: 27/08/2007 a 26/08/2010 - Área de Atuação: SAÚDE.

4099) Processo n.» 71000.000.000/0000-00 - SOCIEDADE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À

INFÂNCIA DE CAMPO MAIOR 7 CAMPO MAIOR/PI - CNPJ: 00.000.000/0000-00- Período de validade desta renovação: 27/08/2007 a 26/08/2010 - Área de Atuação: SAÚDE.

4100) Processo n."71000.000.000/0000-00 - SOCIEDADE PELOTENSE DE ASSISTÊNCIA Â

MATERNIDADE, A INFÂNCIA E AUXÍLIO AOS NECESSITADOS - PELOTAS/RS - CNPJ:92.240.167/0001 -

48 - Período de validade desta renovação: 16/03/2007 a 15/03/2010 - Área de Atuação: SAÚDE.

Art. 2º A presente publicação substitui, para todos os efeitos, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, erii papel, antes expedido pela

Presidência do Conselho Nacional de Assistência Social.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VALDETE DE BARROS MARTINS

Presidente do Conselho

375/375

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr. Documento enviado pela 00.000 OAB/UF- Nome-

Processo 0001832-74.2013.8.26.0564

Texto integral da Sentença

Processo n. 0001832-74.2013.8.26.0564. Controle n. 114/2013. Nome é Promoção de Excepcionais - AVAPE formula pedido de recuperação judicial. Sustenta o preenchimento dos pressupostos e requisitos exigidos pela Lei n. 11.101/2005. A

requerente não desenvolve atividade econômica, conforme expõe seu estatuto (fls. 27/37). Promove, como principal objetivo, a inclusão

social de pessoas com deficiência, alcançando reconhecido êxito em suas ações. Mas não é sociedade empresária e, portanto, a Lei n. 11.101/2005 não lhe socorre (art. 1º). O pedido formulado na petição inicial, nesse passo, é juridicamente impossível. Nesse sentido:

(Recuperação judicial. Pedido formulado por sociedade sem finalidade lucrativa - associação. Indeferimento da petição inicial por impossibilidade juridica do pedido. Apelação. Medida conferida apenas a empresários e sociedades empresárias. Apelação desprovida. 1.

Pedido de recuperação judicial formulado pelo SÃO JOSÉ ESPORTE CLUBE. A sentença de fls. 90/93, Cujo relatório é adotado, apoiando-

se na impossibilidade jurídica do pedido, extinguiu o processo sem exame do mérito com apoio no art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Houve interposição de embargos de declaração (fls. 98/104), rejeitados (fls. 167/170). Apelação salientando ser justa e honesta a

pretensão deduzida, acrescentando que o apelante exerce função social e, por analogia, possível o deferimento da recuperação, já que tem funcionários e, também, tem condições de superar a fase que atravessa, formulando pedido dé antecipação da tutela recursal (fls.

173/180), comprovando o recolhimento do preparo e porte (fls. 181/182). Admitido o recurso (fls. 183), vieram os autos a este Tribunal (fls. 187). 2. O legislador dispôs, no art. I o da Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que a recuperação judicial nela

prevista era a do empresário e da sociedade empresária. O art. 966 do Código Civil def/ne o empresário como aquele que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e de serviços. Por seu turno, sociedade

empresária, nos termos do art. 982 do mesmo diploma, é a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Ora, se a atividade própria de empresário envolve a produção ou a circulação de bens e de serviços, a

sociedade organizada para fins não econômicos, que é denominada de associação (CC, art. 53), não se qualifica como empresária, ainda que possua empregados registrados e tenha receita e despesas, não lhe conferindo o ordenamento jurídico direito à obtenção do

mecanismo de superação da crise econômico-financeira previsto na Lei n. 11.101/2005. Ora, o SÃO JOSÉ ESPORTE CLUBE é, segundo o

art. de seus estatutos sociais,"uma entidade esportiva sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria", estando registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, lembrando que uma das exigências do art. 51 da Lei n. 11.101/2005 é a do requerente instruir o

seu pedido com a" certidão de regularidade do devedor no Registro Público de Empresas "(inc. V), o que, obviamente, o apelante não

tem. Não se poderia estender o direito conferido aos empresários e sociedades empresárias às associações. Lembra-se que a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a

manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, â preservação da empresa, sua função sõdal e o estímulo à atividade econômica (art. 47). Ora, não há que se falar em" fonte produtora ","função social

da empresa"e"estímulo à atividade econômica"em relação à associação apelante, e nem se poderia adotar a analogia quando a lei aponta, especificamente, aqueles beneficiários dos direitos nela previstos. Nada há, assim, a reparar na sentença prolatadá, ficando

mantida por seus próprios fundamentos. 3. Nega-se provimento ao recurso. [Ap. n. 619.652-4/8-00, rei. Des. BORIS KAUFFMANN, j . 28

de janeiro de 2009]. Pelo exposto, indefere-se a petição inicial, porquanto inepta (art. 295,1, par. ún., III, CPC). Extingue-se, ademais,

o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267,1, CPC. Custas e despesas processuais pela Lei n. 1.060/1.950, cujas benesses são deferidas em prol da requerente. Sem condenação em verba honorária. Dê-se imediata ciência ao Ministério Público.

ImRrima-se urgênd^^^^^^^ SBCampo, 17 de janeiro de 2013. SÉRGIO HIDEO OKABAYASHI JUIZ DE DIREITO

DOCS-1391085v!

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr. Documento enviado pela 00.000 OAB/UF- Nome

Atraso no pagamento de

na Avapcl

0

Associação diz que

MpflfffiDr

'fi'" j-;'.i:"W

-5 ^:?%

pendências serão"

31 quitadas até dia 20; •'"entidade passa por

pnoblemas financeiros'

w • Tauana Marln

tauonQmarlnOdgobc.comibr

/^^ olaboradorès daAv^-' /.) pe (Associação para' &

11 n Valorização de Pes-

•viisy soas com Deficiên- cia) protestaram ontem em ft-cnte a unidade instalada em Santo André, na Avenida

Uno Jardim. Os colaborado- res do setor de axU centcr, cha- REIVINDIGAÇAO. Funcionários da associação pedem pagamento de salário, PIS e vale-transporte mado Avape Net, reclama-

vam do atraso ho pagamento

de salários (realizado no quin- do do vale-refeição será pa- anos é, assim, voltar a man- março, a entidade - com fo- to dia), do vale-transporte c go na sexta-feira. Já o vale- ter regulares os seus compro- co na reabilitação, capacita- do recolhimento do PIS (Pro-' transporte foi repassado aos missos junto aos funcioná- ção e inclusão profissional

f ia de Integração Social - funcionários ontem mesmo. rios, o que sempre foi uma de pessoas com deficiência e dl, ctto de todo trabalhador"A Avape esclarece que os preocupação da entidade", em situação de risco social -

quetcm carteira assinada). atrasos recentes ocorreram esclarece por meio de nota. enfrenta crise financeira. Re-

Segundo alguns funcioná- em função de um momento' sultado: cinco unidades fo- O presidente da entidade, rios que falaram com a equi- de transição pelo qual passa NomeFerrari, conta que re- ram fechadas desde 2011 e a pe do Diário, sem dinheiro a instituição e que estão sen- dução no quadro de funcio- construção de espaço em na conta e a quantia para o do tomadas providências pa- nários, inclusive, é uma das Mauá ficou inviabilizada. Ho- transporte púbÜco nâo há con- ra que os mesmos ^não vol- medidas que estão sendo je, com 31 anos de ativida-

dições para ffabalhar. O de- tem a acontecer! Desde o pri- adotadas."Infelizmente, não des e 30 unidades espalha- partamento de call ccnter da meiro quadrimestre deste temos como reorganizar a en- das pelo Brasil, sendo 12 no entidade reúne 150 pessoas. ano, a Avape vem implemen- tidade sem esse tipo de atitu- Estado de São Paulo - seis

Em resposta, a associação tando mudanças em seu con- de. Estamos redesenhando delas no Grande ABC - a Ava-

selho deliberativo, de modo todos os processos também, pe já atendeu mais de 3,9 mi- informou que os salários dos colaboradores, referentes a a corrigir problemas de insta- senão, de nada adianta."lhões de pessoas e promoveu

julho, tôm previsão de quita- bilidade administrativo-fí- a inclusão de 20 mil candida- Vale lembrar que, confor-

nanceira gerados nos últimos tos no mercado de trabalho. . ção no dia 20 e que o benefí- me antecipou o Diário.em

Nome

ã>Ü&Ã^J. ^ ^ ,

qj>

avape

DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO FINANCEIRA

A NomeDE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, pessoa juridica de direito privado, sem ÍL

a: fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob na. 00.000.000/0000-00, com sede à Endereço- Vila

z São José - São Bernardo"do Campo (SP) - Cep. 00000-000, neste ato representada pela Vice-Presidente dè Cp. r^

O) oo

e Serviços, Sra. tzabel Aparecida Zaina Romeiro, brasileira, casada, portadora do RG n.s 81616.287-SSP/SP e do 5

O)

CPF/MF n.a 000.000.000-00, residente na Endereço, e pelo S

, ' o Vice-Presidente Administrativo, Sr. Afonso Antônio dos Reis, brasileiro, divorciado, portador do RG n.s ^ 00000-00e do CPF/MF 000.000.000-00, residente na Endereço, ^

nos termos da procuração pública lavrada nas notas do 42 Tabelionato de Santo André, livro 562 - folhas 98/99, Q-

O)

substabelecida em 17 de maio de 2013 DECLARA, sob as penas da lei e para os fins de direito, ESPECIALMENTE a: PARA O GOZO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, de que trata a Lei ne 1.060/50 que a associação

é pessoa jurídica de direito privado, que atua na valorização das pessoas com deficiência desde 1982, SEM FINS ^ LgçpATIVOS, certificada como BENEFICENTE pelo Ministério da Assistência Social, declarada como associação

de UTILIDADE PÚBLICA FEDERAL pelo Ministério da Justiça e declarada de UTILIDADE PÚBUCA ESTADUAL pela Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, ou seja, cumprldora de todos ps requisitos previstos em Lei para

as referidas certificações periódicas, assim como, declara que os recursos da associação são oriundos de doações e venda de produtos e serviços, auferindo assim recursos variáveis e destinados exclusivamente ao custeio de suas atividades com a finalidade de atender suas atividades assistenciais, as quais teriam o custeio

prejudicado caso exigido gastos com custas e demais despesas processuais.

Santo André, 19 de julho de 2013.

Afonso|ÁntônJo dos Reis Izabel Aparecida ZaiLl^tomeíro

Procurador Procuradora

SISDOC - Provimento GP/CR 14/2006 Assinatura Eletr. Documento enviado pela 00.000 OAB/UF- Nome-

Relatório da Administração

a: Prezados Conselheiros, Voluntários, Patrocináflores e Colaboradores,

OI

oo

Somos uma organização com serviços especializados que se expandem, continuamente,

abrangendo cada vez maior parcela da sociedade, seja nas grandes cidades, seja em regiões

distantes, numa afirmação permanente de nosso pioneirismo.

Em 2012, como parte da estratégia de crescimento em benefício da sociedade, mantivemos os

convênios municipais, para atendimento dos Programas de Saúde da Família e Assistência

Q.

Social, em Araçatuba e Penápolis, Serviços ao Idoso e Creche em São José dos Campos, além • «

do Programa Comunitário em Pindamonhangaba, Estado de São Paulo, tendo atendido a è

1.921.057 usuários. ^ "í

(N

A capacitação de pessoas com deficiência e/ou carentes, em projetos customizados, tanto para O ^

setor público comó privado, consolidou-se como estratégia da Avape. Neste sentido, contamos

com parcerias com os Ministérios: do Trabalho e do Emprego;doDesenvolvimento Social e

Combate à Fome;da Assistência e Previdência Social, propiciando a realização do trabalho em nível nacional.

Em 2012, a Rede AVAPE, um dos projetos mais inovadores e desafiadores da organização,

atingiu a meta de estar presente em todas as regiões do país, beneficiando 16 organizações

sociais que estão utilizando a marca e metodologia AVAPE nos programas de Reabilitação, *

Capacitação e Inclusão Profissional.

A expansão da Rede AVAPE está propiciando a ampliação da assistência e inclusão social de pessoas com" deficiência, em âmbito nacional, por intermédio de parcerias entre governo, setor

privado e sociedade civil, reconhecendo e articulando as qualidades e competências de cada

setor e, principalmente, agregando valor ao desenvolvimento sustentável local.

As 16 organizações beneficiadas estão assim distribuídas: Belém (PA), Piracicaba (SP),

Fortaleza (CE), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR), Campo'Grande (MT),

Teresina (PI), Santa do Pamaíba (SP), Guarulhos (SP), Juiz de Fora e Poços de Caldas (Minas

Gerais),Goiania (Goiás), Sobradinho (DF)^ João Pessoa (Paraíba) e Joinville (Santa Catarina).

Oferecemos em nossos centros especializados de atendimento uma gama de serviços e programas que geram benefícios para populações que antes não tinham equipamentos públicos

ou privados, com infi-aestrutura, além de recursos humanos, totalmente adaptados e voltados ao

atendimento integral da pessoa cora deficiência. Esses serviços especializados na Assistência Social e Saúde, nos municípios de São Paulo, São

Bernardo dõ Campo, Santo André, Taubaté e Tatuí, no Estado de São Paulo, além de R,esende

no Estado do Rio de Janeiro, em 2012, incluindo-se os Convênios Araçatuba, Penápolis, São

José dos Campos e Pindamonhangaba, atenderam 1.978.839 usuários, sendo 99% desses

atendimentos gratuitos. A Avape aplicou em atendimentos gratuitos no ano o montante de RS 54.094 mil, sendo R$ 00.000,00mil na Assistência Social e RS 25.202 mil na Saúde.

As Unidades de Reabilitação Clínica, localizadas nos municípios do Grande ABC, São Paulo

e Taubaté, são equipadas para atender usuários de todas as idades e com todos os tipos de

deficiência ou distúrbios em geral, dentro de especialidades médicas. O atendimento é realizado

em j regime ambulatória!, através de uma abordagem biopsicossocial e pedagógica, visando à

habilitação e reabilitação clínica por meio da-'prevenção, diagnóstico e tratamento com atuação

interdisciplinar. Em 2012 foram atendidos 23.920 usuários, a um custo de R$ 00.000,00mil.

O Programa de Reabilitação Profissional desenvolvido nas cidades de São Paulo, Zonas Sul e

Leste, Tatuí e São José dos Campos, no interior do Estado e Resende, Rio de Janeiro, visa

preparar para o mercado de trabalho pessoas com e sem deficiência em situação de vulnerabilidade social que apresentem condições pessoais, sociais e psicoprofissíonais

desfavoráveis à sua empregabilidade. Em 2012, foram atendidos 14.043 usuários, a um custo de

R$ 00.000,00mil.

O Programa de Capacitação Profissional, realizado nas dependências das unidades AVAPE,

capacitou gratuitamente 2.641 usuários em 2012, a um custo de R$ 00.000,00mil, oferecendo à

comunidade cursos de capacitação profissional, em áreas apontadas como tendência no mercado

de trabalho.

Os Centros de Convivência, localizados nas regiões do Grande ABC e Taubaté, propiciaram o atendimento a jovens a partir de 12 anos de idade, em regime de externato e semi-internato,

objetivando a socialização, cora o desenvolvimento de várias atividades que visam à inclusão

social. A população atendida em 2012 totalizou 11.088 usuários a um custo próximo de R$ 00.000,00milhões.

Os Programas na Comunidade têm como diretriz o caráter preventivo e o resgate da cidadania de pessoas com deficiência e/ou risco social, residentes em comunidades carentes,

visando sua inclusão social. Espelhado nos princípios da Reabilitação Baseada na Comunidade -

estratégia de rea.bilitação reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa

estende-se a mais de 50 comunidades distribuídas nos municípios de São, Paulo, São Bernardo

do Campo, Tatuí, Taubaté, São José dos Campos, Estado de São Pauío e Resende, Rio de

Janeiro e atendeu em 2012 a 4.180 usuários, a um custo total de RS 600 mil.

O Programa Capacitação Profissional na Comunidade tem por objetivo levar às comunidades, cursos de capacitação profissional, formatados de acordo com as características e necessidades regionais. Em 2012 foram 1,910 usuários beneficiados com o programa, representando um custo total (je R$ 00.000,00mil.

O Progrania Acessibilidade, dirigido a empresas públicas e privadas de todos os segmentos, visa aperfeiçoar e adequar edificações e espaços urbanos, promovendo a acessibilidade nó

arnbiente de trabalho, no turismo e na vida cotidiana, para tomar universal o uso do espaço

público e pôr fim aos limites impostos à pessoa com deficiência e mobilidade reduzida.

3o J 3

Do pontode vista econômico-financetro, o ano foi marcmio por um resultado deficitário a

despeito da continuidade da reestruturação organizacional iniciada em 2011, culminando com"

uma redução, anuahzada superior a R$ 00.000,00milhões, o que também contribuiu para o déficit pelo m

2 cysto das rescisões. Portanto, face ao resultado, também conseqüência da perda impactante de ca

as

receitas, não substituídas de foima satisfatória, estamos aprofundando um Plano de

1- z

Reequihbrio, passando por um redesenho da estrutura organizacional e conseqüente redução ds

estrutura,...-^aptando-a à situação, alongamento do pe,rfil do passivo e concentração em

atividades Jv-iáveis no curto prazo.

Sylvia Hei .ehá^Moraes Cu Presidente lExecutiva W

O) <u

a:

a: