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1 de Dezembro de 2021

Peça extraída do processo n°XXXXXXX-XX.2017.5.03.0011

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO.

PROCESSO N° 0000000-00.0000.0.00.0000

RECLAMANTE: Nome

RECLAMADA: Nome

Nome , já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista ajuizada em face de Nome , também já devidamente qualificada, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve com fundamento no artigo 900, da CLT, oferecer a presente CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA (id d063c57), para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Encontram-se presentes todos os pressupostos de admissibilidade das contrarrazões ao recurso: tempestividade, representação e regularidade formal.

a) Tempestividade

A reclamante foi intimada no dia 21 de novembro de 2019 (quinta-feira), conforme notificação (id 3fb52f7). Interposta a presente contrarrazões no dia 03 de dezembro de 2019 (terça-feira), tempestiva, portanto, nos termos do artigo 900, da CLT.

b) Representação

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A procuração está presente nos autos (id 8700fd6).

c) Regularidade formal A motivação está amparada no Princípio da Dialeticidade, a qual garante à parte

contrária a possibilidade de defender-se dos motivos apresentados pela recorrente, podendo, assim, oferecer suas contrarrazões. Tal legitimação é exigência para que a partir da presente contrarrazões o Colendo Tribunal Superior do Trabalho possa se manifestar somente acerca do que lhe foi apresentado, isto é, a respeito do objeto impugnado, segundo a regra do tantum devolutum quantum appelatum .

Diante do exposto, requer o recebimento da presente contrarrazões e sua remessa ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

Termos em que,

Pede deferimento.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019

Nome

00.000 OAB/UF

COLENDA TURMA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST

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CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA (id d063c57)

I - Contexto fático

A reclamante, gestante à época, ajuizou reclamação trabalhista (id 3c4de5a) postulando o reconhecimento de danos morais por não ter sido afastada de suas atividades consideradas insalubres, nos termos do artigo 394-A, da CLT.

II - Preliminarmente

a) Violação literal e direta a dispositivo de lei federal

Em relação ao dano moral , a reclamada alega violação ao artigo 186 do CPC/2015 e ao artigo 394-A, da CLT.

A discussão levantada pela reclamada, no entanto, não demonstra divergência jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula de jurisprudência uniforme do C. TST ou Súmula Vinculante do E. STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da República, como exigem as alíneas "a" e "c" do art. 896 da CLT.

Na alegação de violação ao artigo 186, do 00.000 OAB/UF, a reclamada apresenta como fundamento a ausência de fato constitutivo de direito, nos termos do artigo 818, I, da CLT.

Ocorre que nos autos constam provas inquestionáveis constitutivas de direito, como a cópia do holerite comprovando o pagamento do adicional de insalubridade em grau médio (id 73e87ba / 2e207aa), cópia do e-mail enviado à coordenação solicitando a mudança de local de trabalho para um ambiente salubre, logo no início da gestação (id b7a87b1), cópia da ultrassonografia obstétrica comprovando o estado gravídico (id 608d366 / d1ad318) e cópia da perícia judicial comprovando que o

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local de trabalho da reclamante possui atividades consideradas insalubres (id 90aab9d / aadab42).

Na alegação de violação ao artigo 394-A, da CLT, a reclamada apresenta como fundamento a modificação trazida à CLT pela Lei n.° 13.467/2017, que afastada a gestante da atividade considerada insalubre somente em casos de labor em insalubridade em grau máximo ou, nos demais casos, por recomendação médica explícita.

Ocorre que a referida Lei n.° 13.467/2017 passou a viger somente a partir de 11 de novembro de 2017. Antes desta data, ainda prevalecia o texto do artigo 394-A, da CLT, dado pela Lei n° 13.287, de 2016 , que determinava o afastamento da empregada gestante ou lactante enquanto durar a gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre.

Estando grávida desde março de 2017, conforme consta na cópia da ultrassonografia obstétrica comprovando o estado gravídico (id 608d366 / d1ad318), a reclamante veio a dar a luz em outubro de 2017, portanto, anterior à vigência do novo texto dado pela Lei n.° 13.467/2017 ao artigo 394-A, da CLT.

Em relação à inaplicabilidade do IPCA-E e violação ao artigo 879, §7°, da CLT , a referida correção foi determinada no acórdão à vista do entendimento recente firmado pelo Pleno do C. TST, nos autos TST-ED-ED-ArgInc 479-60.2011.5.04.0231, de 20/11/2017, segundo o qual o IPCA-E deve incidir como índice de correção monetária dos créditos trabalhistas.

Ademais, como muito bem citado na decisão (id 5ee9b6e), a divergência apresentada pela reclamada sobre a matéria não aborda a questão afeta à falta de eficácia normativa do art. 879, § 7°, da CLT, com a redação conferida pela Lei n° 13.467/17, por se reportar ao critério de atualização monetária previsto na Lei n° 8.177/91, que foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em observância à decisão do E. Supremo Tribunal Federal.

Diante do exposto, os arestos trazidos pela reclamada à colação, provenientes de Turma do C. TST, deste Tribunal ou de qualquer órgão não mencionado na alínea "a" do art. 896 da CLT não se prestam ao confronto de teses, e ainda, que não há contrariedade à OJ 300 da SBDI-I do C. Tribunal Superior do Trabalho, já que o

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referido verbete jurisprudencial não cria óbice à adoção do IPCA-E como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas.

Assim, pede-se para que o recurso de revista da reclamada (id d063c57) não seja conhecido, pois não preenche o pressuposto de cabimento.

III - Mérito

Caso as preliminares não sejam acolhidas, o que se admite apenas em hipótese, no mérito também não devem prosperar as alegações da reclamada.

a) do dano moral - violação ao artigo 186 do 00.000 OAB/UF e ao artigo 394-A, da CLT

A reclamada alega no recurso de revista (id d063c57) que o acórdão (id c2cf1fd) está em dissonância com o artigo 186, do 00.000 OAB/UF e artigo 394-A, da CLT.

Em sua alegação afirma que não causou nenhum dano, de qualquer natureza, à reclamante e que o acórdão (id c2cf1fd) apenas presumiu um dano sofrido através de uma potencial violação à dignidade da empregada.

Alegou ainda que a reclamante não demonstrou qualquer motivo que pudesse ensejar no deferimento do pedido de indenização, e que para a caracterização do dano moral tem que existir uma ação ou uma omissão do empregador a fim de lesionar direito ou causar dano ao empregado, nos termos do referido artigo 186 do 00.000 OAB/UF. Alegou também que a reclamante não demonstrou nenhum fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 818, I, da CLT.

Diante das alegações apresentadas pela reclamada no agravo de instrumento (id b77a08a) de que ao ser condenada ao dano moral houve violação ao artigo 186 do 00.000 OAB/UF e ao artigo 394-A, da CLT, é necessário dizer que, pelo contrário, nenhuma violação existiu, sendo perfeitamente devida a condenação.

Conforme muito bem exposto na decisão (id 5ee9b6e) que denegou o seguimento ao recurso de revista da reclamada (id d063c57), a condenação à indenização por dano moral teve como base a tese adotada pela 8a Turma do Tribunal

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Regional do Trabalho da 3a Região, inclusive em relação à legislação vigente à época dos fatos.

Em relação à violação ao artigo 186 do 00.000 OAB/UF , a reclamante trouxe aos autos todas as provas necessárias, constitutivas nos termos do artigo 818, I, da CLT, que comprovam o ato ilícito cometido pela reclamada de que existiu omissão voluntária e imprudente, violação de direito e dano, ainda que exclusivamente moral, que cometeu, portanto, ato ilícito.

A reclamante ao saber que estava grávida, imediatamente encaminhou e-mail à coordenação (id b7a87b1), informando seu estado gravídico, pedindo para ser afastada de sua atividade considerada insalubre.

A reclamada, porém, ao invés de afastar a reclamante de sua atividade considerada insalubre, optou por emitir relatório médico (id 68a8304) alegando que a gestação não é um fator de incapacidade para o exercício profissional, entendendo ser desnecessário o afastamento.

Ao provar o fato constitutivo de seu direito, e, portanto o dano moral sofrido, a reclamante em audiência de instrução de instrução (id 6f03d83):

O preposto da reclamada afirmou que:

(...) a empresa teve conhecimento da gravidez da autora; após a solicitação da autora, foi feito um laudo médico para verificar se o setor em que a autora trabalhava era ou não insalubre, sendo constatado que o setor trabalhado pela autora não era insalubre (CTI neo-natal).

A primeira testemunha alegou que no local de trabalho da reclamante:

(...) houve pacientes que ficaram no CTI que possuíam toxoplasmose, HIV, sífilis, rubéola (...)

Diante da disposição dada pela Lei n° 13.287, de 2016, ao artigo 394-A, da CLT, que determinava o afastamento da empregada gestante ou lactante enquanto durar a

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gestação e a lactação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres, devendo exercer suas atividades em local salubre; diante do não afastamento ter ocorrido "anterior" à vigência do novo texto dado pela Lei n.° 13.467/00.000 OAB/UF artigo 394-A, da CLT ; diante do depoimento pessoal do preposto; diante do depoimento pessoal da primeira testemunha ao afirmar a exposição da reclamante a doenças altamente maléficas ao feto , não resta dúvida que a reclamante se incumbiu adequadamente do ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito ao dano moral, nos termos do artigo 818, I, da CLT.

Ao ter se incumbido do ônus da prova, ao não ter seu pedido de afastamento atendido pela reclamada, inquestionável é a aplicabilidade do artigo 5°, V, da Constituição de 1988, que assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

b) da aplicabilidade do IPCA-E e não violação ao artigo 879, §7°, da CLT

A aplicação do IPCA-E foi determinada no acórdão à vista do entendimento recente firmado pelo Pleno do C. TST, nos autos TST-ED-ED-ArgInc 479- 60.2011.5.04.0231, de 20/11/2017, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento da expressão "equivalentes à TRD", contida no artigo 39 da Lei n° 8.177/1991, que até então, determinava a correção dos débitos trabalhistas pela TR.

No exame dos Embargos de Declaração opostos em face da Arguição de Inconstitucionalidade n.° 479-60.2011.5.04.0231, o Plano do Tribunal Superior do Trabalho teve a oportunidade de esclarecer os parâmetros da decisão proferida.

Foi pontuado que a competência no controle difuso de constitucionalidade tem previsão nos artigos 840 e seguintes do CPC/73 (vigentes à época da prolação do voto), e que a adoção das razões fundantes da tese proferida pelo STF se deu "em virtude da completa aderência com a questão jurídica nela enfrentada: direito ao reajuste integral para as dívidas em dinheiro, como as resultantes do contrato de trabalho". A decisão do Pleno, de relatoria do Exmo. Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ainda assinalou os seguintes fundamentos:

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"..., longe de invadir a esfera de atuação do Poder Legislativo, usurpar-lhe atividade própria de criar qualquer índice, atuar como legislador positivo ou atentar contra o Princípio da Separação dos Poderes, este Tribunal apenas e tão somente adotou o índice que reflete a perda do poder aquisitivo da moeda, aliando-se a precedentes do Supremo Tribunal Federal, como destacado.

(...)

Esta Corte, no exercício do controle difuso de constitucionalidade, poderia até adotar fundamentos autônomos; invocou, contudo, aqueles contidos em pronunciamento pretérito do Supremo por entender que se adequavam ao caso presente, considerando estarem presentes premissas fáticas semelhantes e ser idêntica a questão jurídica, distinguindo-se tão somente quanto ao período de incidência (anterior e posterior à expedição do precatório)."

Respeitando-se ao contido no artigo 5.°, XXXVI, da CF/88, firmou-se o posicionamento de que "se estiverem definidos na decisão transitada em julgado os parâmetros da quantificação, especificamente a indicação do índice a ser adotado, não haverá alterações provocadas pela decisão".

Também, houve a modulação dos efeitos da decisão ao ser reconhecida a inconstitucionalidade da expressão, "equivalentes à TRD", contida no artigo 39, caput, da Lei n.° 8.177/91 a partir de 25/3/2015, "coincidindo com a data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal". Na sessão a segunda Turma do STF, realizada no dia 5/12/2017, por maioria julgou-se improcedente a reclamação nos termos do voto do Ministro Ricardo Lewandowski, ficando, em consequência, revogada a liminar anteriormente deferida (decisão pendente de publicação).

Apesar da decisão do Tribunal Superior do Trabalho não ter transitado em julgado, o acórdão lhe atribui eficácia imediata e efeito erga omnes , determinando que os débitos trabalhistas inadimplidos e devidos a partir de maio/2009 sejam atualizados pelo IPCA-E e todas as providências administrativas para que o novo critério fosse

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colocado em prática imediatamente. Ou seja, os índices oficiais de correção de débitos trabalhistas, que eram compostos pela TR, serão, a partir de outubro/2015, alterados para a IPCA-E, retroagindo referida correção ao ano de 2009.

Nesse sentido, o julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade, autuada sob n°. 0024319-19.2015.5.24.0000, que ao decidir acerca da questão, editou a Súmula 23, cuja redação atual é a seguinte:

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 39 DA LEI n° 8.177/1991.

1. É inconstitucional a expressão "equivalentes à TRD acumulada" constante no art. 39, caput, 3da Lei n° 8.177/91.

2. Por razão de segurança jurídica e tendo como parâmetro a modulação de efeitos concretizada pelo Supremo Tribunal Federal para atualizar os débitos dos precatórios judiciais (questão de ordem na ADI 4357), limita-se a eficácia retroativa da declaração a 26.03.2015, a partir de quando os débitos trabalhistas deverão ser atualizados pelo IPCA-E, fator indexador eleito pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 4425. (Redação alterada pela Resolução Administrativa

n. 67/2016, em 21.11.2016).

Importante dizer, ainda, que a decisão proferida pelo Supremo Tribuna Federal, nos autos da Reclamação 22.012 MC/RS, limitou-se a suspender os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho, de modo que não há qualquer impedimento para a apreciação da constitucionalidade ou não do art. 39 da Lei 8.177/91, que se dando parcial provimento ao recurso, ficou determinada a incidência do IPCA-E.

Em relação, à divergência apresentada pela reclamada sobre a matéria, ela não aborda a questão afeta à falta de eficácia normativa do artigo 879, § 7°, da CLT, com a redação conferida pela Lei n° 13.467/17, por se reportar ao critério de atualização monetária previsto na Lei n° 8.177/91, que foi declarado inconstitucional pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em observância à decisão do E. Supremo

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Tribunal Federal está ainda pendente de julgamento pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho em controle difuso, pela Subseção II Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal Superior nos autos do 00.000 OAB/UF-68.2017.5.24.0000.

Por fim, além de os arestos trazidos à colação, provenientes de Turma do C. TST, deste Tribunal ou de qualquer órgão não mencionado na alínea "a" do art. 896 da CLT não se prestarem ao confronto de teses, não há contrariedade à OJ 300 da SBDI-I do C. TST, já que o referido verbete jurisprudencial não cria óbice à adoção do IPCA-E como fator de atualização monetária dos débitos trabalhistas.

Imprópria, portanto, a alegada afronta ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5° da CR) quando a sua verificação implica rever a interpretação dada pela decisão recorrida às normas infraconstitucionais (Súmula 636 do STF).

IV - Requerimentos finais

Diante do exposto, requer o reconhecimento das contrarrazões e que o recurso de revista da reclamada (id d063c57) não seja conhecido ou, subsidiariamente, tenha seu provimento negado, de modo que o acórdão impugnado seja mantido em relação pagamento da indenização por dano moral, tendo seu valor majorado nos termos do recurso de revista apresentado pela reclamante (id 1a85a7e).

Termos em que,

Pede deferimento.

Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2019

Nome

00.000 OAB/UF

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