Processo nº 7001136-32.2014.8.26.0224

Justiça Pública x Nicolas Rafael da Silva

TJSP · Foro de Guarulhos, SP
Criminal · Execução da Pena
O processo teve origem no Tribunal de Justiça de São Paulo, em 07 de março de 2018. Tem como partes envolvidas Justiça Pública, Edimar Ferreira Gomes, Nicolas Rafael da Silva.
Processo em andamento
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Andamento processual

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24/04/2019há 3 anos
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23/04/2019há 3 anos
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Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
11/03/2019há 3 anos
Mandado Expedido Mandado nº: 278.2019/007768-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/04/2019 Local: Oficial de justiça - João Reis dos Santos
Ofício Expedido Ofício - Genérico - Crime
24/09/2018há 3 anos
Conclusos para Decisão
Decisão Vistos. 1. Deferiu-se a Nicolas Rafael da Silva o livramento condicional (págs. 254/255). A cerimônia já foi realizada (pág. 257). Nesse contexto, em observância ao disposto no artigo 134 da Lei de Execução Penal, intime-se o apenado a comparecer em juízo para dar continuidade às condições impostas, devendo entregar em cartório comprovante de residência, uma foto 3x4 e cópia do CPF. Quando da intimação, ele deverá ser advertindo de que o não comparecimento poderá ensejar a revogação do livramento condicional. Expeça-se o necessário. 2. Pág. 266: comunique-se a inexistência de sustação ou revogação do livramento condicional.
Fontes de informações
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