Processo n. 1001070-26.2017.8.26.0653 do TJSP

O Processo Nº 1001070-26.2017.8.26.0653 possui 12 publicações no Diário de Justiça do Estado de São Paulo. Tem como partes envolvidas José Marcio Manoel, Reinaldo Aparecido Beraldo da Silva, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Fernanda Paulino, Luis Gustavo Santoro, São Paulo Previdência - Spprev.

Andamento processual

03/07/2019há 11 meses

Vargem Grande do Sul

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SALOMÃO APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0079/2019

Processo 1001070-26.2017.8.26.0653/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - José Marcio Manoel - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Diante da petição retro, julgo extinta a presente ação de Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos que José Marcio Manoel move em face de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II e 925, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento judicial em

favor do autor. (fls. 29). Com o transito em julgado, comprovado o cumprimento do (s) mandado (s) de levantamento judicial (s) e procedidas as necessárias anotações, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), REINALDO APARECIDO BERALDO DA SILVA (OAB 346378/SP)

13/03/2019ano passado

Vargem Grande do Sul

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SALOMÃO APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0021/2019

Processo 1001070-26.2017.8.26.0653/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - José Marcio Manoel - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: REINALDO APARECIDO BERALDO DA SILVA (OAB 346378/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP)

12/12/2018ano passado
Incidente Processual Instaurado Seq.: 01 - Requisição de Pequeno Valor
09/05/2018há 2 anos
Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que houve o cadastramento do incidente de cumprimento de sentença sob nº 0000653-56.2018.8.26.0653, portanto procedi o determinado no comunicado CG nº 1789/2017, em cumprimento ao r. despacho retro. Nada Mais. Vargem Grande do Sul, 09 de maio de 2018.
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Certidão de Cartório Ex....pdf
Arquivado Definitivamente
04/05/2018há 2 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0047/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 3391/3394

Vargem Grande do Sul

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SALOMÃO APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0047/2018

Processo 1001070-26.2017.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - José Marcio Manoel - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Fls. 183/184: Ciente. Aguarde-se o processamento do incidente de cumprimento de sentença.No mais, cumpra-se o determinado no comunicado CG nº 1789/2017.Int. - ADV: LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), REINALDO APARECIDO BERALDO DA SILVA (OAB 346378/SP)

03/05/2018há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0047/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 183/184: Ciente.Aguarde-se o processamento do incidente de cumprimento de sentença.No mais, cumpra-se o determinado no comunicado CG nº 1789/2017.Int. Advogados(s): Luis Gustavo Santoro (OAB 126525/SP), Fernanda Paulino (OAB 308456/SP), Reinaldo Aparecido Beraldo da Silva (OAB 346378/SP)
02/05/2018há 2 anos
Despacho Vistos.Fls. 183/184: Ciente.Aguarde-se o processamento do incidente de cumprimento de sentença.No mais, cumpra-se o determinado no comunicado CG nº 1789/2017.Int.
Despacho.pdf
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26/04/2018há 2 anos
Conclusos para Despacho
Início da Execução Juntado 0000653-56.2018.8.26.0653 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
23/04/2018há 2 anos
Petição Juntada Nº Protocolo: WVGS.18.70007474-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 16:13
12/04/2018há 2 anos
Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2018 Data da Disponibilização: 12/04/2018 Data da Publicação: 13/04/2018 Número do Diário: 2554 Página: 3722/3723

Vargem Grande do Sul

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SALOMÃO APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0038/2018

Processo 1001070-26.2017.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - José Marcio Manoel - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos à origem.Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.Int. - ADV: REINALDO APARECIDO BERALDO DA SILVA (OAB 346378/SP), FERNANDA PAULINO (OAB 308456/SP), LUIS GUSTAVO SANTORO (OAB 126525/SP)

11/04/2018há 2 anos
Remetido ao DJE Relação: 0038/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos à origem.Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.Int. Advogados(s): Luis Gustavo Santoro (OAB 126525/SP), Fernanda Paulino (OAB 308456/SP), Reinaldo Aparecido Beraldo da Silva (OAB 346378/SP)
10/04/2018há 2 anos
Despacho Vistos.Ciência às partes do retorno dos autos à origem.Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se manifestação da parte autora por 30 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.Int.
Despacho.pdf
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06/04/2018há 2 anos
Conclusos para Despacho
19/12/2017há 2 anos
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 01/12/2017 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento ao recurso. Por maioria de votos. Situação do provimento: Provimento Relator: Misael dos Reis Fagundes
16/11/2017há 3 anos

com Observância do Prazo Acima Assinalado.

58 - 1001070-26.2017.8.26.0653 - Processo Digital - Recurso Inominado - Vargem Grande do Sul - Relator Misael dos Reis Fagundes - Recorrente: José Marcio Manoel - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV e outro - Advogado: Reinaldo Aparecido Beraldo da Silva (OAB: 346378/SP) - Advogada: Fernanda Paulino (OAB: 234383/SP) - Advogado: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP)

31/10/2017há 3 anos

São João da Boa Vista

Colégio Recursal

1001070-26.2017.8.26.0653 - Processo Digital - Recurso Inominado - Vargem Grande do Sul - Recorrente: José Marcio Manoel - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Converto o julgamento em diligência. Determino que as partes manifestem-se sobre o cumprimento das regras de transição estabelecidas nas Emendas Constitucionais, nos termos do art. 10, do C.P.C. Prazo: 15 dias. Int. - Magistrado (a) Misael dos Reis Fagundes - Advs: Reinaldo Aparecido Beraldo da Silva (OAB: 346378/SP) - Fernanda Paulino (OAB: 234383/SP) - Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) -DESPACHO

Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJSP · Comarca · Foro de Vargem Grande do Sul, SP
Data de tramitação
30/05/2017 a 12/12/2018
Natureza
Processo Digital
Área do Direito
Cível
Assunto
Irredutibilidade de Vencimentos, Adicional de Fronteira
Juiz
Christian Robinson Teixeira
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Documentos anexos
Documento 16.pdf
Documento 13.pdf
Documento 10.pdf
Documento 7.pdf
Acórdãos.pdf