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5ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DE LIMA PORTA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLINIO TAKAYUKI TANAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0012/2021
Processo 0008703-62.2017.8.26.0053 (processo principal 0034558-82.2013.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jaqueline de Oliveira - - Wagner de Campos Tanikawa Borges - - Sidney Reis da Silva - - Sergio Aparecido da Silva - - Manoel de Oliveira Filho - - Luciano Daibs - - Leonardo Amaral Rodrigues - - Walter de Oliveira Cardoso - - Glauco Dias do Nascimento - - Fabrício José Prudencio - - Fabio Vilela de Morais Tosatti - - Aparecido Pavanelli - - Andreia Aparecida Lino - - Genival Nestor de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 259/281: antes, manifeste-se a Fazenda do Estado acerca da alegada retenção indevida do IR, providenciando a complementação do depósito, se o caso. Prazo para atendimento: dez (10) dias. Com a resposta, abra-se vista aos exequentes por igual período para manifestação quanto à satisfação integral do crédito referente ao crédito de pequeno valor ficando advertidos que, no silêncio, será presumida a quitação do mesmo. Int. - ADV: NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP), CLELIA CONSUELO
BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP)
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ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PLINIO TAKAYUKI TANAKA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2020
Processo 0008703-62.2017.8.26.0053/11 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aparecido Pavanelli - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2020
Processo 0008703-62.2017.8.26.0053/14 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luciano Daibs - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0299/2020
Processo 0008703-62.2017.8.26.0053/04 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Genival Nestor de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquivese. Int. - ADV: NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
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RELAÇÃO Nº 0298/2020
Processo 0008703-62.2017.8.26.0053/13 - Precatório - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Walter de Oliveira Cardoso -FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
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RELAÇÃO Nº 0299/2020
Processo 0008703-62.2017.8.26.0053/09 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Glauco Dias do Nascimento - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquivese. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)
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RELAÇÃO Nº 0299/2020
Processo 0008703-62.2017.8.26.0053/07 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Leonardo Amaral Rodrigues - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquivese. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)
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RELAÇÃO Nº 0299/2020
Processo 0008703-62.2017.8.26.0053/08 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner de
Campos Tanikawa Borges - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório -RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquive-se. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)
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RELAÇÃO Nº 0299/2020
Processo 0008703-62.2017.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Vilela de Morais Tosatti - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquivese. Int. - ADV: NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP)
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Processo 0008703-62.2017.8.26.0053/06 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabrício José Prudencio - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Defiro a expedição do ofício requisitório de pequeno valor, certificando-se que o presente foi expedido digitalmente. Expeça-se o ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação. Após, expeça-se ofício de extinção e arquivese. Int. - ADV: CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP), NAYARA CRISPIM DA SILVA (OAB 335584/SP)