Processo nº 060352472.2017.8.04.0001

Edneia Mesquita Morais x Helio Veras Castro

O processo possui 18 publicações no Diário de Justiça do Estado do Amazonas. Tem como partes envolvidas Andréa Renata Virgínio de Souza, Edneia Mesquita Morais, Goreth Campos Rubim, Helio Veras Castro, Jéssica Veras Castro, Larissa Campos Rubim.

Andamento processual

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06/10/2020há 19 dias

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0240/2020

ADV: LARISSA CAMPOS RUBIM (OAB 11145/AM), ADV: ANDRÉA RENATA VIRGÍNIO DE SOUZA (OAB 9238/AM), ADV: GORETH CAMPOS RUBIM (OAB 8542/AM) - Processo 0603524-72.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Edneia Mesquita Morais - REQUERIDO: Helio Veras Castro e outro - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que apresente uma conta bancária em nome da executada, Sra. Jéssica Veras Castro, CPF nº 922.127.35200 e RG nº 2171693-5, para expedição de alvará judicial referente a devolução do valor bloqueado na conta salário.

17/09/2020mês passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0221/2020

ADV: LARISSA CAMPOS RUBIM (OAB 11145/AM), ADV: ANDRÉA RENATA VIRGÍNIO DE SOUZA (OAB 9238/AM), ADV: GORETH CAMPOS RUBIM (OAB 8542/AM) - Processo 0603524-72.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença -Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Edneia Mesquita Morais - REQUERIDO: Helio Veras Castro e outro - Vistos etc. Exceção oposta pelos executados às fls. 419/430, em resposta à constrição a ativos financeiros em conta de sua titularidade, alegando, em síntese, que. Os valores constritos (fls. 414/415 - R$-7.036,89) possuem natureza alimentícia, devendo, portanto, ser liberados, com exceção da quantia de R$-5.855,85, bloqueada na conta corrente n. 01045477-1, agência 4539, banco Santander, como dedução da dívida. A exequente, às fls. 442/446, refuta os argumentos expendidos pelos executados, requerendo seu indeferimento e levantamento da quantia incontroversa. Decido. Por primeiro, ante o pedido expresso dos executados em liberar a quantia de R$5.855,85 em favor da exequente, como forma de abatimento da dívida, outra medida não poderá ser senão pela liberação do valor em favor da exequente. Agora, pertinente ao valor remanescente (R$-1.181,04), entendo pelo seu desbloqueio, porque logrou êxito a executada Jéssica Veras Castro em demonstrar se tratar de verba de natureza alimentar, originado de depósito realizado pelo poder público, vez ser comprovadamente beneficiária de programa assistencial promovido pelo governo federal. Com relação ao executado Hélio Veras, verifico que os documentos juntados em sua defesa tramitam em seu favor, porquanto demonstrado ser arrimo de família com salário mensal módico deR$-1.583,77. E sendo o único responsável pela manutenção de sua família, bloqueio judicial de valores recebidos a esse título não deve subsistir, sob pena de vilipêndio a direito fundamental da dignidade da pessoa humana. Dito isso, reconheço a impenhorabilidade do salário do executado Hélio Veras, bem assim do montante de R$-1.181,04, bloqueado na conta bancária de titularidade da executada Jéssica Veras Castro, banco Itaú, devendo referida quantia retornar à sua conta. Determino o levantamento do valor na quantia de R$-5.855,85 em favor da exequente, transferindo tal verba para a conta da patrona da exequente indicada em fl. 445. Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis, por se tratar de diligência de competência da exequente. Proceda-se à consulta RENAJUD. Após, no prazo de 15 (quinze) dias, à exequente para que dê prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento. Intimem-se. Cumpra-se.

27/07/2020há 3 meses
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07/07/2020há 4 meses
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01/07/2020há 4 meses
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Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas - Comarca da Capital

5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Relação Nº 0158/2020

ADV: LARISSA CAMPOS RUBIM (OAB 11145/AM), ADV: ANDRÉA RENATA VIRGÍNIO DE SOUZA (OAB 9238/AM), ADV: GORETH CAMPOS RUBIM (OAB 8542/AM) - Processo 060352472.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - REQUERENTE: Edneia Mesquita Morais - REQUERIDO: Helio Veras Castro e outro - Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, c/c o art. 854, §§ 2º e do CPC, intimo a (s) parte (s) executada (s) para que se manifeste (m) acerca do resultado de bloqueio realizado via sistema BACENJUD, juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

30/06/2020há 4 meses
Andamento visível apenas para assinantes.
29/06/2020há 4 meses
Vista à parte Em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, c/c o art. 854, §§2º e 3º do CPC, intimo a(s) parte(s) executada(s) para que se manifeste(m) acerca do resultado de bloqueio realizado via sistema BACENJUD, juntada às fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias.
Bacenjud - Transferência
Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça dos Estados e do Distrito Federal e Territórios
Tribunal de Origem
TJAM · Foro · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Data de tramitação
06/02/2017 a 06/10/2020
Natureza
Cumprimento de sentença
Área do Direito
Cível
Assunto
Acidente de Trânsito, Perdas e Danos
Juiz
José Renier da Silva Guimarães
Início do Processo
2017
Partes envolvidas
Parte autora
Parte ré
Goreth Campos Rubim
Advogado envolvido