Processo n. 0001465-75.2016.5.09.0594 do TRT-9

O Processo Nº 0001465-75.2016.5.09.0594 possui 11 publicações no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Tem como partes envolvidas Caterpillar Brasil Ltda, Jorge Antônio Nassar Capraro, Karla Nemes, Paulo Cezar Franco.
15/05/2019mês passado
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Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho de Campo Largo

Processo Nº RTOrd-0001465-75.2016.5.09.0594

AUTOR PAULO CEZAR FRANCO

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU CATERPILLAR BRASIL LTDA

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO(OAB: 17598/PR)

PERITO OSMAR JOSE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CATERPILLAR BRASIL LTDA

DECISÃO DECISÃO

Vistos, etc.

Cumpridos os requisitos de admissibilidade, processe-se o Recurso Ordinário apresentado pela parte autora.

Intima-se a parte contrária para, no prazo de 8 dias, querendo, apresentar contrarrazões.

Após, encaminhem-se os autos ao E. TRT para julgamento.

Campo Largo, 14 de Maio de 2019.

Decisão

29/04/2019há 2 meses
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Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho de Campo Largo

Processo Nº RTOrd-0001465-75.2016.5.09.0594

AUTOR PAULO CEZAR FRANCO

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU CATERPILLAR BRASIL LTDA

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO(OAB: 17598/PR)

PERITO OSMAR JOSE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CATERPILLAR BRASIL LTDA

- PAULO CEZAR FRANCO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Vistos, etc...

PAULO CEZAR FRANCO maneja o presente EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, alegando haver omissão no ponto que argumenta: (1) Invalidade do Regime de Compensação - Banco de Horas; (2) Feriados Trabalhados .

Diante da possibilidade de efeito modificativo, foi intimada a parte contrária, para, querendo, apresentar manifestação.

Manifestação anexada aos autos.

Adequados e tempestivos, conheço os embargos e a manifestação.

FUNDAMENTAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO

1. Embargos Declaratórios do Reclamante:

1.1 Invalidade do Regime de Compensação - Banco de Horas Aduz o embargante que há omissões no julgado, com relação à invalidade do regime de banco de horas.

Com razão.

Procede a insurgência quanto à alegada omissão, que passo a suprir neste ato, acrescentando o trecho seguinte ao tópico JORNADA DE TRABALHO HORAS EXTRAS :

"Os registros de ponto, considerados válidos para a comprovação da jornada de trabalho, ante a confissão ficta aplicada ao autor, contêm apontamentos de créditos e débitos lançados no banco de horas, bem como o registro de saídas antecipadas devido ao uso dos créditos.

Verifico, portanto, que a compensação obedecia ao pactuado, pois possibilitava ao empregado saber a quantidade de horas que possuía de saldo credor e devedor, ou seja, o trabalhador podia saber com precisão a quantidade de horas extras trabalhadas e compensadas.

Assim, julgo válido o regime de banco de horas previsto nos instrumentos coletivos e adotado pela reclamada."

Acolho.

1.2 Feriados Trabalhados

Alega o embargante que há omissão no julgado, com relação ao pedido de pagamento dos feriados trabalhados.

Sem razão.

Conta expressamente na sentença embargada o seguinte: "Pela confissão ficta, não há valores a serem deferidos a título de horas extras pelo labor em domingos e feriados. Nestes termos, rejeito o pedido."

Assim, inexiste a omissão apontada.

Rejeito.

CONCLUSÃO

Isto posto, nos EMBARGOS DECLARATÓRIOS manejados por PAULO CEZAR FRANCO , no mérito, ACOLHO PARCIALMENTE , para suprimir as omissões apontadas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte do dispositivo da sentença prolatada nos autos .

Intimem-se as partes.

Assinatura

CAMPO LARGO, 26 de Abril de 2019

MARLOS AUGUSTO MELEK

Juiz Titular de Vara do Trabalho

27/03/2019há 3 meses
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Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho de Campo Largo

Processo Nº RTOrd-0001465-75.2016.5.09.0594

AUTOR PAULO CEZAR FRANCO

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU CATERPILLAR BRASIL LTDA

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO(OAB: 17598/PR)

PERITO OSMAR JOSE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CATERPILLAR BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho em exercício neste Posto de Atendimento, em relação ao(s) protocolo(s) de ID(s) 6d54143.

Em 18 de Março de 2019.

VALMIR SCHMOELLER Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho em Campo Largo/PR

D E S P A C H O Vistos, etc.

1. Em razão do alegado nos embargos declaratórios, haja vista eventual efeito modificativo da sentença, nos termos do artigo 897-A da CLT, à(s) parte(s) adversa para, em 5 dias, oferecer resposta à medida interposta.

2. Após, voltem os autos conclusos para decisão, independentemente de novo despacho.

Assinatura

CAMPO LARGO, 26 de Março de 2019

MARLOS AUGUSTO MELEK

Juiz Titular de Vara do Trabalho

26/02/2019há 4 meses
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Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho de Campo Largo

Processo Nº RTOrd-0001465-75.2016.5.09.0594

AUTOR PAULO CEZAR FRANCO

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU CATERPILLAR BRASIL LTDA

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO(OAB: 17598/PR)

PERITO OSMAR JOSE FARIAS

Intimado (s)/Citado (s):

- CATERPILLAR BRASIL LTDA

- PAULO CEZAR FRANCO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

SENTENÇA SENTENÇA

Prolatada nos termos da Lei 13.467/2017 - Modernização das Leis

do Trabalho 2017

Vistos, etc...

RELATÓRIO

PAULO CEZAR FRANCO exercita direito de ação em face de CATERPILLAR BRASIL LTDA, postulando em síntese: acúmulo de função, salário in natura, horas extras, horas de itinerário, intervalo intrajornada, intervalo intersemanal, intervalo do art. 384 da CLT, domingos laborados, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade, participação nos lucros, reparação em danos morais e multas convencionais. Requer os benefícios da justiça gratuita, bem como honorários advocatícios.

Dá à causa o valor de R$ 40.000,00.

Contestação apresentada tempestivamente com documentos. Réplica anexada ao processo eletrônico.

Ausente o autor, presente sua advogada.

Razões finais oportunizadas pelo reclamante.

Propostas conciliatórias frustradas.

É o relatório.

Passo a ditar o direito à espécie.

FUNDAMENTAÇÃO QUESTÃO PROCESSUAL A APLICAÇÃO DA LEI ANTIGA E DA LEI NOVA

Esclareço às partes que os fatos serão julgados nos termos do princípio de direito "tempus regit actum", ou seja, o fato jurídico será analisado nos estritos termos do ordenamento jurídico vigente (leis e súmulas) da época de sua ocorrência, o que vale para direito material.

Assim, fatos iguais podem ter tratamento diverso num mesmo processo, em relação a um mesmo trabalhador, cujas relações jurídicas abarquem ambos os períodos (antes e depois da lei nova), por disciplina judiciária, tendo como marco o dia 11 de novembro de 2017, quando a Lei 13.467/2017 passou a gerar efeitos, vencido o prazo da "vacattio legis".

Quanto ao direito adjetivo, vale a regra universal de direito em que a lei processual nova aplica-se a todos os processos em trâmite.

MÉRITO CONFISSÃO FICTA CONFISSÃO FICTA

Regularmente citada conforme verificado por ocasião da audiência, a reclamante não compareceu na audiência de instrução.

Na forma da súmula nº 74 do TST, comino a consequência da confissão quanto à matéria de fato.

Sob esta luz, os pedidos serão julgados.

ACÚMULO DE FUNÇÃO

Explana o autor ter sido contratado para exercer a função de auxiliar de operações (15/03/2012 à 31/07/2012), passando posteriormente para mecânico de produção (01/08/2012 à 31/12/2013) e finalmente inspetor de qualidade (01/01/2014 à 12/06/2015). Porém afirma que laborava também como operador de máquina.

Postula pelo reconhecimento do acúmulo de função no importe de 30%, com integração ao salário e reflexos em DSRs, e com estes em aviso prévio, férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40%. A ré nega tais assertivas.

Não há meios de provas aptos a eleger vitoriosa a tese do autor, mesmo porque restou confesso no particular.

Nestes termos, rejeito o pedido.

SALÁRIO IN NATURA

Narra que percebia, in natura, o valor de R$ 230,00 a título de vale alimentação.

Pleiteia pela integração da verba ao salário, gerando reflexos em férias, 13º salário, horas extras, aviso prévio, adicional noturno, intervalos, FGTS e multas.

A reclamada é integrante do Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, motivo pelo qual a alimentação fornecida a seus empregados não tem natureza salarial.

Nestes termos, rejeito o pedido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

Relata que, durante todo o labor, estava exposto a agentes insalubres como fuligem de ferro, óleo, excesso de calor e de ruído. Roga por adicional de insalubridade grau máximo, calculado sobre o salário contratual, com integração ao salário e gerando reflexos em férias + 1/3, 13º salário, horas extras, aviso prévio, adicional noturno, intervalos, FGTS e multas.

Expõe o autor que laborava exposto diariamente a óleo diesel, postulando por adicional de periculosidade de 30% sobre a remuneração, com integração ao salário e gerando reflexos em férias + 1/3, 13º salário, horas extras, aviso prévio, adicional noturno, intervalos, FGTS e multas.

Conclui o laudo pericial (I ID. 9d3e71e - Pág. 9) que "De acordo com a legislação vigente da NR 15 Portaria n. 3.214 de 08 de junho de 1978, inspeções e avaliações feitas, o Perito conclui que o ambiente de trabalho e as atividades desenvolvidas pelo autor, não são consideradas insalubres, uma vez que o autor realizava suas atividades abaixo dos limites de tolerância e adotadas medidas de proteções adequadas para neutralização do agente de risco. Atividade Salubre. Os produtos químicos manipulados pelo autor não são considerados inflamáveis ou explosivos. Os demais agentes de riscos, exposição ao roubo, atividade com energia elétrica, motocicletas e radiação ionizantes ou substâncias radioativas não são pertinentes aos riscos da atividade do Autor. De acordo com a NR 16 Atividades e Operações Perigosas, o Autor não faz jus ao adicional de periculosidade. Não Caracterizado Periculosidade."

Por economia processual, considero o laudo como se aqui estivesse transcrito.

Rejeito o pedido, e arbitro o laudo pericial no importe de R$ 800,00 a ser solvido pelo Erário Público na forma do regulamento do E. TRT, descontados eventuais valores já adiantados, por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita, aplicando a legislação vigente à época da propositura da ação, uma vez que o reclamante não assumiu o risco do pagamento da perícia.

Nestes termos, rejeito o pedido.

JORNADA DE TRABALHO HORAS EXTRAS

Preconiza a exordial:

Horário Contratual:

- Segunda à sexta - das 7h00 às 16h48, com uma hora de intervalo para alimentação e descanso.

Horário Laborado:

- Segunda à sexta - das 6h30 às 17h15/17h20, com quarenta e cinco minutos de intervalo para alimentação e descanso.

Laborou por vezes em dias de sábados, domingos e feriados. Pleiteia pelo pagamento das horas extras laboradas, com integração ao salário e reflexos em DSRs e com estes em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, intervalos, FGTS e multas.

Pela confissão ficta, não há valores a serem deferidos a título de horas extras e também não há que se falar em nulidade da jornada 4x4, tendo em vista que o regime foi pactuado em negociação

coletiva.

INTERVALO INTRAJORNADA

Roga pelo pagamento dos valores suprimidos a título de intervalo intrajornada, com reflexos em DSRs e com estes em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multas.

Pela confissão ficta, não há valores a serem deferidos a título de intervalo intrajornada.

Nestes termos, rejeito o pedido.

INTERVALO INTERSEMANAL

Pugna pelo pagamento dos valores suprimidos a título de intervalo intersemanal, com integração ao salário e reflexos em DSRs e com estes em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multas.

Pela confissão ficta, não há valores a serem deferidos a título de intervalo intersemanal.

Nestes termos, rejeito o pedido.

INTERVALO DO ART. 384 DA CLT

Roga pelo pagamento dos valores suprimidos a título de intervalo do art. 384 da CLT, como se horas extras fosse, com integração ao salário e gerando reflexos em DSRs e com estes em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multas.

Quanto ao intervalo do art. 384 da CLT, a natureza da infração não remete a horas extras, na forma do art. 401 da CLT, que expressamente prevê que o descumprimento daquela norma será punido como infração administrativa.

As regras punitivas possuem exegese restritiva, e na forma da CF, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

Assim, em que pese o E. STF tenha decidido que o art. 384 CLT por isonomia se aplica aos homens, a consequência é a posta nessa decisão.

Nestes termos, rejeito o pedido.

DOMINGOS LABORADOS

Relata ter laborado em todos os dias de domingo, sem compensação o pagamento.

Pleiteia pelo pagamento dos dias de domingo laborados, com adicional de 100%. Integração ao salário e reflexos em DSRs e com estes em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multas.

Pela confissão ficta, não há valores a serem deferidos a título de horas extras pelo labor em domingos e feriados.

Nestes termos, rejeito o pedido.

HORAS DE ITINERÁRIO

Sendo a empresa localizada em local de difícil acesso e não sendo servida de transporte público, fazia o percurso de ida e volta em transporte fornecido pela reclamada, dispensando cerca de 40 minutos/dia para o traslado.

Roga seja considerado o tempo dispensado como hora trabalhada, com o pagamento como se horas extras fosse, com acréscimo de

50%, com integração ao salário e reflexos em DSRs e com estes em férias + 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS e multas.

No caso em apreço, a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe recaía, tendo em vista a confissão ficta.

Nestes termos, rejeito o pedido.

PLR

Postula pelo pagamento dos valores suprimidos referentes ao PLR do ano de 2015.

Sem razão o reclamante, conforme documentos acostados aos autos pela reclamada, esta procedeu corretamente ao pagamento do PLR do ano de 2015.

Nestes termos, rejeito o pedido.

MULTAS CONVENCIONAIS

Roga pelo pagamento de multa por descumprimento de cláusula convencional (banco de horas).

Sem violações, não há que se falar em penalidades por descumprimento da cláusula convencional.

Nestes termos, rejeito o pedido.

DANO MORAL

Postula por reparação em danos morais no importe de 100 vezes o salário do autor.

Não existe suporte fático suficiente para o deferimento do pedido. Nestes termos, rejeito o pedido.

COMPENSAÇÃO E ABATIMENTOS

Inexistem valores a serem compensados ou abatidos.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA

O direito processual aplica-se a todos os processos vigentes quando da assunção de uma nova lei.

A lei 13.467/2017, que passou a gerar efeitos em 11 de novembro de 2017, prevê honorários de sucumbência.

Entretanto, justamente por ser regra, …

23/08/2018há 10 meses
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Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho de Campo Largo

Processo Nº RTOrd-0001465-75.2016.5.09.0594

AUTOR PAULO CEZAR FRANCO

ADVOGADO KARLA NEMES (OAB: 20830/PR)

RÉU CATERPILLAR BRASIL LTDA

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO (OAB: 17598/PR)

PERITO OSMAR JOSE FARIAS

Intimado (s)/Citado (s):

- CATERPILLAR BRASIL LTDA

- PAULO CEZAR FRANCO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

D E S P A C H O

1. Em razão da ausência injustificada da parte autora na audiência de Instrução realizada no dia 04/07/2018, aplico os efeitos da confissão à parte autora, nos termos da Súmula 74 do C. TST. 2. Por esta razão, DESIGNO audiência de ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO para 26/09/2018 09:28. As partes poderão apresentar razões finais, por memoriais, até o dia e hora da referida audiência. 3. Caso as partes pretendam a realização de outras provas, concedo prazo de 05 dias para que requeiram o que entender direito, sob pena de preclusão.

4. Intimem-se as partes.

Assinatura

CAMPO LARGO, 22 de Agosto de 2018

PATRICIA TOSTES POLI

Juiz do Trabalho Substituto

15/08/2018há 10 meses
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Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho de Campo Largo

Processo Nº RTOrd-0001465-75.2016.5.09.0594

AUTOR PAULO CEZAR FRANCO

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU CATERPILLAR BRASIL LTDA

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO(OAB: 17598/PR)

PERITO OSMAR JOSE FARIAS

Intimado(s)/Citado(s):

- CATERPILLAR BRASIL LTDA

- PAULO CEZAR FRANCO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHODESPACHO

1. Defiro requerimento da parte autora, ID a6cff4e, e CONCEDO prazo de 48 horas para que junte aos autos justificativa da ausência, sob pena de aplicar os efeitos da confissão em razão de sua ausência na audiência de instrução.

2. Intimem-se as partes.

Assinatura

CAMPO LARGO, 15 de Agosto de 2018

MARLI GONCALVES VALEIKO

Juiz do Trabalho Substituto

25/04/2018ano passado
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Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho de Campo Largo

Processo Nº RTOrd-0001465-75.2016.5.09.0594

AUTOR PAULO CEZAR FRANCO

ADVOGADO KARLA NEMES (OAB: 20830/PR)

RÉU CATERPILLAR BRASIL LTDA

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO (OAB: 17598/PR)

PERITO OSMAR JOSE FARIAS

Intimado (s)/Citado (s):

- PAULO CEZAR FRANCO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Nesta data faço os autos conclusos ao MM. Magistrado em exercício neste Posto de Atendimento em razão da movimentação de ID 9d3e71e.

JOAO OLIMPIO COMERLATO

Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho em Campo Largo/PR

D E S P A C H O Vistos, etc...

1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial, ID 9d3e71e, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, sob pena de preclusão.

2. Caso as partes apresentem quesitos complementares relevantes, intime-se o perito para respondê-los, no prazo de 15 dias, e, após a apresentação do Laudo Pericial Complementar, intimem-se novamente as partes para que se manifestem no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

3. Requisite-se a antecipação dos honorários periciais, na forma do Provimento Presidência/Corregedoria nº 01/2015, liberando-se o valor ao perito, em sendo comprovado o depósito. Eventual ressarcimento ao erário será determinado em momento oportuno.

Assinatura

CAMPO LARGO, 24 de Abril de 2018

MARLOS AUGUSTO MELEK

Juiz do Trabalho Substituto

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Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho de Campo Largo

Processo Nº RTOrd-0001465-75.2016.5.09.0594

AUTOR PAULO CEZAR FRANCO

ADVOGADO KARLA NEMES (OAB: 20830/PR)

RÉU CATERPILLAR BRASIL LTDA

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO (OAB: 17598/PR)

PERITO OSMAR JOSE FARIAS

Intimado (s)/Citado (s):

- CATERPILLAR BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Nesta data faço os autos conclusos ao MM. Magistrado em exercício neste Posto de Atendimento em razão da movimentação de ID 9d3e71e.

JOAO OLIMPIO COMERLATO

Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho em Campo Largo/PR

D E S P A C H O Vistos, etc...

1. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial, ID 9d3e71e, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, sob pena de preclusão.

2. Caso as partes apresentem quesitos complementares relevantes, intime-se o perito para respondê-los, no prazo de 15 dias, e, após a apresentação do Laudo Pericial Complementar, intimem-se novamente as partes para que se manifestem no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

3. Requisite-se a antecipação dos honorários periciais, na forma do Provimento Presidência/Corregedoria nº 01/2015, liberando-se o valor ao perito, em sendo comprovado o depósito. Eventual ressarcimento ao erário será determinado em momento oportuno.

CAMPO LARGO, 24 de Abril de 2018

MARLOS AUGUSTO MELEK

Juiz do Trabalho Substituto

07/03/2018ano passado
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Vara do Trabalho de Wenceslau Braz

Processo Nº RTOrd-0001465-75.2016.5.09.0594

AUTOR PAULO CEZAR FRANCO

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU CATERPILLAR BRASIL LTDA

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO(OAB: 17598/PR)

PERITO OSMAR JOSE FARIAS

Intimado (s)/Citado (s):

- PAULO CEZAR FRANCO

TRIBUNAL

Processo: 0001465-75.2016.5.09.0594

Autor: PAULO CEZAR FRANCO

Réu: CATERPILLAR BRASIL LTDA

Ficam as partes intimadas da perícia: INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Data: 26/03/2018

Horário: 08h30min

Local: Rua Ema Taner de Andrade, nº 792, Bairro Ilha, Campo Largo-PR, CEP nº 83606-360

Perito: Osmar José Farias

Documentos a serem apresentados pela reclamada:

1. Direito de Fotografar todas as atividades que julgar necessário; 2. Ordem de Serviço de Segurança conforme NR 1; 3. Registos de Treinamentos;

4. Descrição de Cargo e Função;

5. LIP Laudo de Insalubridade e Periculosidade conforme NR 15 e 16;

6. Ficha de EPI Equipamento de Proteção Individual com CA Certificado de Aprovação conforme NR 6;

7. FISPQ Ficha de Informação de Segurança do Produto Quimico; 8. Outros documentos pertinentes, poderão ser solicitados, na ocasião da perícia;

9. Também solicitamos que a Reclamada sejam intimada para Liberação do Acesso deste Perito, do Autor (a) e

seu Advogado (a) no horário agendado, assim como liberação de sala para reunião inicial, e após, será

vistoriado o local de trabalho do Autor (a).

Despacho

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Vara do Trabalho de Wenceslau Braz

Processo Nº RTOrd-0001465-75.2016.5.09.0594

AUTOR PAULO CEZAR FRANCO

ADVOGADO KARLA NEMES(OAB: 20830/PR)

RÉU CATERPILLAR BRASIL LTDA

ADVOGADO JORGE ANTONIO NASSAR CAPRARO(OAB: 17598/PR)

PERITO OSMAR JOSE FARIAS

Intimado (s)/Citado (s):

- CATERPILLAR BRASIL LTDA

TRIBUNAL

Processo: 0001465-75.2016.5.09.0594

Autor: PAULO CEZAR FRANCO

Réu: CATERPILLAR BRASIL LTDA

Ficam as partes intimadas da perícia: INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE

Data: 26/03/2018

Horário: 08h30min

Local: Rua Ema Taner de Andrade, nº 792, Bairro Ilha, Campo Largo-PR, CEP nº 83606-360

Perito: Osmar José Farias

Documentos a serem apresentados pela reclamada:

1. Direito de Fotografar todas as atividades que julgar necessário; 2. Ordem de Serviço de Segurança conforme NR 1; 3. Registos de Treinamentos;

4. Descrição de Cargo e Função;

5. LIP Laudo de Insalubridade e Periculosidade conforme NR 15 e 16;

6. Ficha de EPI Equipamento de Proteção Individual com CA Certificado de Aprovação conforme NR 6;

7. FISPQ Ficha de Informação de Segurança do Produto Quimico; 8. Outros documentos pertinentes, poderão ser solicitados, na ocasião da perícia;

9. Também solicitamos que a Reclamada sejam intimada para Liberação do Acesso deste Perito, do Autor (a) e

seu Advogado (a) no horário agendado, assim como liberação de sala para reunião inicial, e após, será

vistoriado o local de trabalho do Autor (a).

Despacho

29/05/2017há 2 anos
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Posto de Atendimento da Justiça do Trabalho de Campo Largo

Processo Nº RTOrd-0001465-75.2016.5.09.0594

AUTOR PAULO CEZAR FRANCO

ADVOGADO KARLA NEMES (OAB: 20830/PR)

RÉU CATERPILLAR BRASIL LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- PAULO CEZAR FRANCO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

Nesta data faço os autos conclusos ao MM. Magistrado em

exercício neste Posto de Atendimento.

Valmir Schmoeller

Técnico Judiciário

D E S P A C H O

1. Para readequação de pauta REDESIGNO audiência UNA para o dia 20/02/2018, às 13h45min , mantidas as cominações anteriores. 2. INTIMEM-SE as partes.

CAMPO LARGO, 26 de Maio de 2017

MARLOS AUGUSTO MELEK

Juiz do Trabalho Substituto

Detalhes do processo
Diário Oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Última publicação no TRT-9
mês passado