Processo nº 0012004-63.2016.5.15.0132

G. M. B. x A. A.

O processo possui 15 publicações no Tribunal Superior do Trabalho. Tem como partes envolvidas Ana Paula Fernandes Lopes, G. M. B., Gabriela Barbalho Carion, Marcia Sanz Burmann, Maria Helena Villela Autuori Rosa, A. A., Roberto de Camargo Junior, Valdir Kehl.

Andamento processual

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09/12/2020há 2 meses

Secretaria da Oitava Turma

Processo Nº ED-ED-AIRR-0012004-63.2016.5.15.0132

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Dora Maria da Costa

Embargante GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Advogada Dra. Raquel Nassif Machado Paneque(OAB: 173491/SP)

Advogada Dra. Ana Paula Fernandes Lopes(OAB: 203606/SP)

Advogada Dra. Tatiane De Cicco Nascimbem Chadid(OAB: 201296-A/SP)

Embargado(a) ADRIANO DE ANDRADE

Advogado Dr. Valdir Kehl(OAB: 99626/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DE ANDRADE

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Orgão Judicante - 8ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração. Inexistindo omissão e havendo reiteração dos embargos de

declaração, condeno a embargante à multa de 2% sobre o valor da causa, atualizados.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. Este Colegiado analisou detidamente a questão da norma coletiva, concluindo pela impossibilidade de suspensão do feito porque as cláusulas coletivas transcritas pela reclamada nas razões de recurso de revista e mencionadas nas razões de recurso ordinário tratam especificamente da desconsideração de minutos residuais referentes à utilização de transporte coletivo, os quais não foram deferidos pelo Regional. Assinala-se que o fato de a reclamada entender de forma diversa do entendimento adotado pela Turma não caracteriza nenhum vício a ser sanado.

Dessarte, não estando configuradas as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/15, rejeitam-se os embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

16/11/2020há 2 meses

Secretaria da Oitava Turma

Pauta de Julgamento

Pauta de Julgamento da 37a. Sessão Ordinária da 8ª Turma, a realizar-se na modalidade virtual. A sessão terá início à 00:00 de 08/12/2020 e encerramento à 00:00 de 15/12/2020.

Nos termos do Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT Nº 173/2020, os processos em que houver pedido de sustentação oral ou pedido de preferência, apresentados até 24 horas antes do início da sessão virtual, serão remetidos para julgamento TELEPRESENCIAL na sessão do dia 16/12/2020, às 09:00.

Processo Nº ED-ED-AIRR-0012004-63.2016.5.15.0132

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA

EMBARGANTE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Advogada DRA. RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (OAB: 173491/SP)

Advogada DRA. ANA PAULA FERNANDES LOPES (OAB: 203606/SP)

Advogada DRA. TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (OAB: 201296-A/SP)

EMBARGADO (A) ADRIANO DE ANDRADE

Advogado DR. VALDIR KEHL (OAB: 99626/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ADRIANO DE ANDRADE

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

22/10/2020há 3 meses

Secretaria da Oitava Turma

Processo Nº ED-AIRR-0012004-63.2016.5.15.0132

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Dora Maria da Costa

Embargante GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Advogada Dra. Ana Paula Fernandes Lopes(OAB: 203606/SP)

Embargado(a) ADRIANO DE ANDRADE

Advogado Dr. Valdir Kehl(OAB: 99626/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DE ANDRADE

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Orgão Judicante - 8ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.

EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. As razões expendidas pela parte não se enquadram em nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do CPC/2015. De fato, a presente hipótese não enseja suspensão processual, pois não há cláusula normativa dispondo sobre o tema que se encontra em julgamento (minutos residuais decorrentes do tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, dentro das dependências da empresa, e do deslocamento entre a portaria da empresa e o seu local de trabalho), o que torna inviável a pretensão da parte. Embargos de declaração rejeitados.

29/09/2020há 4 meses

Secretaria da Oitava Turma

Processo Nº ED-AIRR-0012004-63.2016.5.15.0132

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA

EMBARGANTE GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Advogada DRA. ANA PAULA FERNANDES LOPES(OAB: 203606/SP)

EMBARGADO(A) ADRIANO DE ANDRADE

Advogado DR. VALDIR KEHL(OAB: 99626/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DE ANDRADE

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

20/08/2020há 5 meses

Secretaria da Oitava Turma

Processo Nº AIRR-0012004-63.2016.5.15.0132

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Dora Maria da Costa

Agravante(s) GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Advogada Dra. Ana Paula Fernandes Lopes(OAB: 203606/SP)

Agravado(s) ADRIANO DE ANDRADE

Advogado Dr. Valdir Kehl(OAB: 99626/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DE ANDRADE

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Orgão Judicante - 8ª Turma

DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.

EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Estando a decisão regional em consonância com as Súmulas nºs 366 e 429 do TST e não havendo norma coletiva dispondo sobre os minutos residuais deferidos pelo Regional, não é possível divisar violação dos artigos 7º, XIII e XXVI, 8º, III, 44, 48, 49, XI, e 103-A, §§ 1º e 2º, da CF e 58, §§ 1º e 2º, 59, § 2º, 611 e 619 da CLT, nem divergência jurisprudencial, incidindo ao caso o óbice da Súmula nº 333 do TST. Os artigos 371 e 373, I, do CPC e 818 da CLT não estão violados, pois a controvérsia, como se vê, não foi dirimida com base nas regras de distribuição do ônus da prova. 2. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Conforme se depreende das razões de embargos declaratórios, a parte, ao opô-los, objetivou obter pronunciamento referente a cláusulas normativas que dispõem sobre a questão dos minutos residuais, as quais tratam da desconsideração de minutos residuais referentes à utilização de transporte coletivo, hipótese que não se encontra em discussão. Evidenciado, portanto, o caráter manifestamente protelatório dos embargos declaratórios, não há falar em violação constitucional e/ou legal. Agravo de instrumento conhecido e não provido .

29/07/2020há 6 meses

Secretaria da Oitava Turma

Processo Nº AIRR-0012004-63.2016.5.15.0132

Complemento Plenário Virtual

Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA

AGRAVANTE(S) GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Advogada DRA. ANA PAULA FERNANDES LOPES(OAB: 203606/SP)

AGRAVADO(S) ADRIANO DE ANDRADE

Advogado DR. VALDIR KEHL(OAB: 99626/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- ADRIANO DE ANDRADE

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

22/05/2020há 8 meses

Secretaria da Oitava Turma

Distribuição

Relação de processos distribuídos aos Excelentíssimos Senhores

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em 21/05/2020 - 8ª Turma.

Processo Nº AIRR-0012004-63.2016.5.15.0132

Complemento Processo Eletrônico

Relator MIN. DORA MARIA DA COSTA

AGRAVANTE (S) GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

Advogada DRA. ANA PAULA FERNANDES LOPES (OAB: 203606/SP)

AGRAVADO (S) ADRIANO DE ANDRADE

Advogado DR. VALDIR KEHL (OAB: 99626/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- ADRIANO DE ANDRADE

- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA.

17/02/2020há 11 meses
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11/02/2020ano passado
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Detalhes do processo
Poder Judiciário
Justiça do Trabalho
Tribunal de Origem
TRT15 · Gabinete da Vice-Presidência Judicial · 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
Valor da Causa
R$ XX.XXX,XX
Exibir Valor
Data de tramitação
26/01/2018 a 09/12/2020
Natureza
ROT
Área do Direito
Trabalhista
Assunto
Reflexos
Início do Processo
2016
Partes envolvidas
Parte autora
Ana Paula Fernandes Lopes
Advogado envolvido
G. M. B.
Recorrente
Gabriela Barbalho Carion
Advogado envolvido
Marcia Sanz Burmann
Advogado envolvido