Processo nº 0006804-96.2011.8.19.0000

Estado do Rio de Janeiro x Leonardo Reader Marques Medina

TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, RJ
DIREITO TRIBUTÁRIO · RECURSO ESPECIAL
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em 08 de maio de 2012. Tem como partes envolvidas Estado do Rio de Janeiro, Leonardo Reader Marques Medina.
Processo em andamento
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Andamento processual

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15/08/2017há 4 anos
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05/06/2017há 4 anos
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07/11/2016há 5 anos
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14/10/2016há 5 anos
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Transitado em Julgado em 13/10/2016 (848)
30/08/2016há 5 anos
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 407826/2016 (85)
Tipo de petição alterado (Petição nº 407826/2016 alterada de ParMPF - PARECER DO MPF para ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) (30077)
29/08/2016há 5 anos
Juntada de Certidão : Certifico que, foram expedidas comunicações, por ofício, via malote digital ou e-mail, cientificando da publicação do acórdão aos Srs. Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. Certifico, ainda, que a Presidência deste Tribunal e os Srs. Ministros que compõem a Primeira Seção foram igualmente oficiados para os fins contidos na Resolução nº 17, de 4.9.2013/STJ (581)
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 29/08/2016 (300104)
Fontes de informações
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