Processo nº 0029407-57.2015.8.07.0001

Carolina Madrid Ramos Barcelos x Imolait Investimentos Imobiliarios S/A

TJDF · Brasília, DF
Civel · AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL
Valor da causa:
R$ XX.XXX,XX
Processo em andamento
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Andamento processual

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21/10/2021há 2 meses
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17/09/2021há 3 meses
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16/09/2021há 3 meses
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09/09/2021há 3 meses
Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
04/09/2021há 3 meses
Decorrido prazo de CAROLINA MADRID RAMOS BARCELOS em 03/09/2021 23:59:59.
27/08/2021há 3 meses
Publicado Despacho em 27/08/2021.
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021há 3 meses

Presidência

Despacho

N. 0029407-57.2015.8.07.0001 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL - A: CAROLINA MADRID RAMOS BARCELOS. A: HENRIQUE BARCELOS EVANGELISTA. Adv (s).: DF14280 - LUIS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO. R: IMOLAIT INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A. Adv (s).: DF44782 - GABRIELLA GONTIJO DE SOUZA. R: LPS BRASILIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA. R: LYON INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. R: TECNISA S.A.. Adv (s).: DF31138 - DOUGLAS WILLIAM CAMPOS DOS SANTOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0029407-57.2015.8.07.0001 AGRAVANTES: CAROLINA MADRID RAMOS BARCELOS, HENRIQUE BARCELOS EVANGELISTA AGRAVADA: IMOLAIT INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, LPS BRASÍLIA CONSULTORIA DE IMÓVEIS LTDA, LYON INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, TECNISA S.A. DESPACHO CAROLINA MADRID RAMOS BARCELOS e HENRIQUE BARCELOS EVANGELISTA se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados. Sustentam que o acórdão combatido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração, restando caracterizada, segundo entendem, falha na prestação jurisdicional. Afirmam que a tese recursal não demanda o revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ. Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento. Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e , do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos. Documento assinado digitalmente Desembargador ROMEU GONZAGA NEIVA Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios A018

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