Processo nº 0607877-29.2015.8.04.0001

77.ª Promotoria de Justiça - Patrimônio Público x Fundação de Apoio Institucional Muraki

TJAM · Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM
Cível · Ação Civil de Improbidade Administrativa
Valor da causa:
R$ X.XXX.XXX,XX
O processo teve origem no Tribunal de Justiça do Amazonas, no Fórum Henoch Reis da Comarca de Manaus, AM, em 19 de março de 2015. Tem como partes envolvidas 77.ª Promotoria de Justiça - Patrimônio Público, Edilson Queiroz Martins, Ministério Público do Estado do Amazonas - Primeiro Grau, Fundação de Apoio Institucional Muraki e outros.
Processo em andamento
Informações sincronizadas ano passado com tribunais e Diários Oficiais.

Andamento processual

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19/10/2021há 8 dias
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16/09/2021mês passado
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24/08/2021há 2 meses
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30/03/2021há 7 meses
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21/09/2020ano passado
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01/08/2020ano passado
Expedição de tipo de documento. Certidão de Intimação ou Citação Eletrônica
24/07/2020ano passado

Tribunal de Justiça

Seção VI

Varas-comarcas da Capital

1ª Vara da Fazenda Pública

Relação Nº 0143/2020

ADV: NICÉLIA GASPAR DE MELO (OAB 5073/AM), ADV: RODRIGO DOS SANTOS PIRES (OAB 10113/AM), ADV: PAULA ÂNGELA VALÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 1024/AM) - Processo 0607877-29.2015.8.04.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - REQUERIDA: MARILENE CORRÊA DA SILVA FREITAS - Fundação de Apoio Institucional Muraki - Decisão. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, e, por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios e sem custas, em harmonia com jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I.

Certidão Expedida Relação :0143/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 2894
23/07/2020ano passado
Nota Finalizada / Encaminhada para publicação Relação: 0143/2020 Teor do ato: Decisão. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, e, por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios e sem custas, em harmonia com jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I. Advogados(s): Nicélia Gaspar de Melo (OAB 5073/AM), Paula Ângela Valério de Oliveira (OAB 1024/AM), Rodrigo dos Santos Pires (OAB 10113/AM)
22/07/2020ano passado
Julgado improcedente o pedido Decisão. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, e, por conseguinte, declaro encerrada a fase de conhecimento do processo, com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do CPC. Sem honorários advocatícios e sem custas, em harmonia com jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I.
Julgado improcedente o ....pdf
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Certidão.pdf
Documentos Diversos.pdf
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